Recurso Extraordinário com Agravo 0012580-58.2008.8.26.0624 - STJ | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário com Agravo

STJ4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Gilmar Mendes

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3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

AUTO PECAS COMENDADOR DE TATUI LTDA

Autor

LUPERCIO DE ALMEIDA NETO

CPF

Autor

LUPERCIO DE ALMEIDA

CPF

Autor

LUPERCIO DE ALMEIDA JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AUTO PECAS COMENDADOR DE TATUI LTDA

Autor

LUPERCIO DE ALMEIDA NETO

CPF

Autor

LUPERCIO DE ALMEIDA

CPF

Autor

LUPERCIO DE ALMEIDA JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ACELIO JACOB ROEHRS

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

DANIELA APARECIDA SOARES

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

ANGELO AURELIO GONCALVES PARIZ

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Movimentações

Conclusos ao(à) Relator(a)

18/02/2026, 18:31

Petição - Agravo Regimental - Petição: 16067 Data: 14/02/2026, às 19:27:49

14/02/2026, 19:27

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Intimação relativa ao DJe publicado em 17/12/2025.

09/01/2026, 04:38

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

17/12/2025, 04:47

Publicação, DJE - Divulgado em 16/12/2025

17/12/2025, 04:03

Negado seguimento - Sem Descrição

16/12/2025, 17:06

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Intimação relativa ao DJe publicado em 01/12/2025.

11/12/2025, 04:23

Conclusos ao(à) Relator(a)

04/12/2025, 14:03

Distribuído por prevenção - MIN. GILMAR MENDES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. GILMAR MENDES. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput. Processo que justifica: Rcl 29651. APOSENTADORIA: Excluído(a) da distribuição MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO de ...

04/12/2025, 14:03

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

01/12/2025, 05:43

Publicação, DJE - Divulgado em 30/11/2025

01/12/2025, 04:11

Determino a distribuição

30/11/2025, 08:55

Conclusos à Presidência

27/11/2025, 20:11

Registrado à Presidência

27/11/2025, 20:11

Autuado

24/11/2025, 18:02

Todas as movimentações(16)

Conclusos ao(à) Relator(a)

18/02/2026, 18:31

Petição - Agravo Regimental - Petição: 16067 Data: 14/02/2026, às 19:27:49

14/02/2026, 19:27

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Intimação relativa ao DJe publicado em 17/12/2025.

09/01/2026, 04:38

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

17/12/2025, 04:47

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação, DJE - Divulgado em 16/12/2025

17/12/2025, 04:03

Negado seguimento - Sem Descrição

16/12/2025, 17:06

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Intimação relativa ao DJe publicado em 01/12/2025.

11/12/2025, 04:23

Conclusos ao(à) Relator(a)

04/12/2025, 14:03

Distribuído por prevenção - MIN. GILMAR MENDES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. GILMAR MENDES. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput. Processo que justifica: Rcl 29651. APOSENTADORIA: Excluído(a) da distribuição MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO de ...

04/12/2025, 14:03

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

01/12/2025, 05:43

Publicação, DJE - Divulgado em 30/11/2025

01/12/2025, 04:11

Determino a distribuição

30/11/2025, 08:55

Conclusos à Presidência

27/11/2025, 20:11

Registrado à Presidência

27/11/2025, 20:11

Autuado

24/11/2025, 18:02

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

19/11/2025, 14:09