Procedimento Comum Cível 0803060-93.2012.8.20.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2012

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

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Partes do Processo

MANUEL DIAS BRANCO NETO

CPF

Autor

ECOENERGIAS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ECOENERGIAS DO BRASIL

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

26/11/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 10:23

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 07:05

Juntada de certidão

30/10/2025, 07:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de GABRIELLA DE MORAES CARDOSO FERREIRA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:02

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:32

Determinado o arquivamento

18/09/2025, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 23:27

Conclusos para despacho

12/06/2025, 17:09

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão

26/11/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 10:23

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 07:05

Juntada de certidão

30/10/2025, 07:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:01

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 23:27

Decisão / Despacho

•12/06/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de GABRIELLA DE MORAES CARDOSO FERREIRA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:02

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:32

Determinado o arquivamento

18/09/2025, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 23:27

Conclusos para despacho

12/06/2025, 17:09

Recebidos os autos

12/06/2025, 15:37

Juntada de ato ordinatório

12/06/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2388341/RN (2023/0206306-9) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MANUEL DIAS BRANCO NETO AGRAVANTE: ECOENERGIAS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS - RN004841 MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO - RN005530 GABRIELLA DE MORAES CARDOSO FERREIRA - RN006544 LUCAS VALE DE ARAUJO - RN008612 RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO - RN010399 PRISCILA CRISTINA MENDONÇA COSTA - RN010053 IGOR DE FRANÇA DANTAS - RN015439 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: JANNE MARIA DE ARAUJO - RN006222 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

12/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/11/2020, 15:18

Juntada de certidão

04/11/2020, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:53

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 02:56

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 11:19

Decorrido prazo de Gabriella de Moraes Cardoso em 18/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 02:05

Juntada de Petição de apelação

18/08/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2020, 10:39

Julgado improcedente o pedido

15/07/2020, 09:16

Conclusos para julgamento

31/10/2019, 15:20

Mov. [32] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

29/06/2019, 15:23

Mov. [31] - Concluso para senten?a: Concluso para senten?a

27/06/2018, 06:24

Mov. [30] - Decurso de Prazo: Decurso de Prazo/CERTID?O DE DECURSO DE PRAZO E CONCLUS?O Certifico e dou f? que decorreu o prazo determinado no despacho de fl. 69, sem ter havido manifesta??o da parte autora; fa?o conclusos os autos. Natal, 27 de junho de 2018. Jo?o Alberto Dantas Chefe de Secretaria

27/06/2018, 06:23

Mov. [29] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.18.70009750-0 Tipo da Peti??o: Outros Data: 25/06/2018 14:10

26/06/2018, 08:04

Mov. [28] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0060/2018 Data da Disponibiliza??o: 30/05/2018 Data da Publica??o: 04/06/2018 N?mero do Di?rio: 2538 P?gina:

04/06/2018, 15:28

Mov. [27] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0060/2018 Teor do ato: DESPACHO Intimo as partes para, em 15 (quinze) dias, informar e, se for o caso, especificar as provas que ainda pretendem produzir. Publicar. Natal, 25 de maio de 2018. Luiz Alberto Dantas Filho Juiz de Direito Advogados(s): ANA CLA?DIA BULH?ES PORPINO DE MACEDO (OAB 5677D/RN), DARIO PAIVA DE MACEDO (OAB 4291-D/RN), GABRIELLA DE MORAES CARDOSO (OAB 6544D/RN)

30/05/2018, 12:59

Mov. [26] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO Intimo as partes para, em 15 (quinze) dias, informar e, se for o caso, especificar as provas que ainda pretendem produzir. Publicar. Natal, 25 de maio de 2018. Luiz Alberto Dantas Filho Juiz de Direito

25/05/2018, 08:11

Mov. [25] - Concluso para senten?a: Concluso para senten?a

08/01/2013, 12:00

Mov. [24] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.13.70000146-0 Tipo da Peti??o: Parecer Data: 07/01/2013 12:42

08/01/2013, 12:00

Mov. [23] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 19/12/2012 devido ? altera??o da tabela de feriados

14/11/2012, 12:00

Mov. [22] - Mandado: Mandado

12/11/2012, 12:00

Mov. [21] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

12/11/2012, 12:00

Mov. [20] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2012/074282-0 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 12/11/2012 Local: Natal / Carlos Augusto Pereira dos Santos

18/10/2012, 12:00

Mov. [19] - Peti??o: Peti??o

18/10/2012, 12:00

Mov. [18] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ? intima??o foi alterado para 17/10/2012 devido ? altera??o da tabela de feriados Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 17/10/2012 devido ? altera??o da tabela de feriados

16/10/2012, 12:00

Mov. [17] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0331/2012 Data da Disponibiliza??o: 04/10/2012 Data da Publica??o: 05/10/2012 N?mero do Di?rio: 1181 P?gina:

05/10/2012, 12:00

Mov. [16] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0331/2012 Teor do ato: ATO ORDINAT?RIO Com permiss?o no artigo 4? do Provimento n? 10/2005, da Corregedoria da Justi?a deste Estado, intimo a parte autora, por seu advogado, para que se pronuncie sobre a resposta apresentada pelo r?u, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): GABRIELLA DE MORAES CARDOSO (OAB 06544DRN)

04/10/2012, 12:00

Mov. [15] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/ATO ORDINAT?RIO Com permiss?o no artigo 4? do Provimento n? 10/2005, da Corregedoria da Justi?a deste Estado, intimo a parte autora, por seu advogado, para que se pronuncie sobre a resposta apresentada pelo r?u, no prazo de 10 (dez) dias.

04/10/2012, 12:00

Mov. [14] - Peti??o: Peti??o

04/10/2012, 12:00

Mov. [13] - Mandado: Mandado

10/08/2012, 12:00

Mov. [12] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

10/08/2012, 12:00

Mov. [11] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2012/049241-6 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 10/08/2012 Local: Natal / Carlos Augusto Pereira dos Santos

23/07/2012, 12:00

Mov. [10] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0228/2012 Data da Publica??o: 18/07/2012 N?mero do Di?rio: 1127 P?gina: 619-622

18/07/2012, 12:00

Mov. [9] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0228/2012 Teor do ato: DESPACHO Cite-se a parte requerida para responder ? a??o no prazo legal, observando-se, quanto ao mandado, o disposto nos art. 285 e 225, ambos do CPC. Se a defesa contiver mat?ria preliminar ou apresentar documentos, intimar a parte autora para se pronunciar, conforme preceitua o art. 327 do referido C?digo. Ap?s, d?-se vista ao Minist?rio P?blico. Conclusos a seguir. Natal/RN, 05 de julho de 2012. C?cero Martins de Macedo Filho Juiz de Direito em Substitui??o Legal Advogados(s): GABRIELLA DE MORAES CARDOSO

17/07/2012, 12:00

Mov. [8] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO Cite-se a parte requerida para responder ? a??o no prazo legal, observando-se, quanto ao mandado, o disposto nos art. 285 e 225, ambos do CPC. Se a defesa contiver mat?ria preliminar ou apresentar documentos, intimar a parte autora para se pronunciar, conforme preceitua o art. 327 do referido C?digo. Ap?s, d?-se vista ao Minist?rio P?blico. Conclusos a seguir. Natal/RN, 05 de julho de 2012. C?cero Martins de Macedo Filho Juiz de Direito em Substitui??o Legal

05/07/2012, 12:00

Mov. [7] - Peti??o: Peti??o

11/06/2012, 12:00

Mov. [6] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

11/06/2012, 12:00

Mov. [5] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0188/2012 Data da Publica??o: 08/06/2012 N?mero do Di?rio: 1100 P?gina:

08/06/2012, 12:00

Mov. [4] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0188/2012 Teor do ato: DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, regularize a representa??o processual, juntando aos autos procura??o e contrato social da empresa autora, sob pena de indeferimento da inicial. Publique-se. Natal/RN, 01 de junho de 2012. Airton Pinheiro Juiz de Direito Advogados(s): GABRIELLA DE MORAES CARDOSO (OAB 6544D/RN)

06/06/2012, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, regularize a representa??o processual, juntando aos autos procura??o e contrato social da empresa autora, sob pena de indeferimento da inicial. Publique-se. Natal/RN, 01 de junho de 2012. Airton Pinheiro Juiz de Direito

04/06/2012, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

29/05/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

29/05/2012, 12:00

Decisão / Despacho

•12/06/2025, 15:36

Decisão

•26/04/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 10:19

Decisão

•04/11/2022, 21:37

Decisão

•19/10/2022, 12:03

Acórdão

•18/03/2022, 12:21

Despacho

•15/12/2021, 10:32

Outros documentos

•02/12/2021, 21:56

Acórdão

•16/10/2021, 08:36

Decisão

•10/09/2021, 17:01

Decisão

•24/08/2021, 14:52

Despacho

•17/06/2021, 10:02

Decisão

•20/01/2021, 06:41

Todos os documentos(20)

Despacho

•18/09/2025, 23:27

Decisão / Despacho

•12/06/2025, 15:36

Decisão / Despacho

•12/06/2025, 15:36

Decisão

•26/04/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 10:19

Decisão

•04/11/2022, 21:37

Decisão

•19/10/2022, 12:03

Acórdão

•18/03/2022, 12:21

Despacho

•15/12/2021, 10:32

Outros documentos

•02/12/2021, 21:56

Acórdão

•16/10/2021, 08:36

Decisão

•10/09/2021, 17:01

Decisão

•24/08/2021, 14:52

Despacho

•17/06/2021, 10:02

Decisão

•20/01/2021, 06:41

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 18:54

Sentença

•15/07/2020, 09:16

Despacho

•25/05/2018, 08:12

Despacho

•12/06/2012, 08:50

Despacho

•01/06/2012, 09:14