Apelação Cível 0803060-93.2012.8.20.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

ECOENERGIAS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

MANUEL DIAS BRANCO NETO

CPF

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS VALE DE ARAUJO

OAB/RN 008612·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA DE MORAES CARDOSO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO

OAB/RN 005530·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA BULHOES PORPINO DE MACEDO

CPF·Representa: Réu

DARIO PAIVA DE MACEDO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ECOENERGIAS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

MANUEL DIAS BRANCO NETO

CPF

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

IPERN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ENTE PUBLICO

Terceiro

DR. RENATO VASCONCELOS MAGALHAES

Terceiro

O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 09:45

Conclusos para decisão

18/08/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:20

Juntada de intimação

03/06/2022, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de GABRIELLA DE MORAES CARDOSO FERREIRA em 02/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 02/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de ECOENERGIAS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de MANUEL DIAS BRANCO NETO em 02/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:14

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

03/05/2022, 15:21

Juntada de Petição de recurso especial

29/04/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

26/03/2022, 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2022, 12:21

Todas as movimentações(57)

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 09:45

Conclusos para decisão

18/08/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão / Despacho

•12/06/2025, 15:36

Decisão / Despacho

•12/06/2025, 15:36

03/06/2022, 11:20

Juntada de intimação

03/06/2022, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de GABRIELLA DE MORAES CARDOSO FERREIRA em 02/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 02/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de ECOENERGIAS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de MANUEL DIAS BRANCO NETO em 02/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:14

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

03/05/2022, 15:21

Juntada de Petição de recurso especial

29/04/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

26/03/2022, 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2022, 12:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2022, 09:33

Juntada de extrato de ata

16/03/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 15:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/02/2022, 15:19

Pedido de inclusão em pauta

21/02/2022, 18:24

Conclusos para decisão

20/02/2022, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/02/2022.

20/02/2022, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 12:20

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:29

Decorrido prazo de GABRIELLA DE MORAES CARDOSO FERREIRA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 10:32

Conclusos para decisão

14/12/2021, 13:12

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 21:56

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 13:37

Juntada de termo

12/11/2021, 13:29

Conhecido o recurso de Parte e não-provido

16/10/2021, 08:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2021, 18:58

Juntada de extrato de ata

15/10/2021, 17:36

Deliberado em Sessão - Adiado

07/10/2021, 21:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/09/2021, 15:16

Pedido de inclusão em pauta

23/09/2021, 09:10

Conclusos para decisão

11/09/2021, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

11/09/2021, 15:42

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

10/09/2021, 17:01

Conclusos para decisão

02/09/2021, 12:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/09/2021, 12:09

Determinação de redistribuição por prevenção

24/08/2021, 14:52

Conclusos para decisão

07/07/2021, 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

07/07/2021, 13:32

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

17/06/2021, 10:02

Conclusos para decisão

23/02/2021, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

23/02/2021, 12:26

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

20/01/2021, 06:41

Conclusos para decisão

07/01/2021, 10:32

Juntada de Petição de parecer

18/12/2020, 11:36

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 18:54

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 18:54

Recebidos os autos

04/11/2020, 15:18

Conclusos para despacho

04/11/2020, 15:18

Distribuído por sorteio

04/11/2020, 15:18

Decisão

•26/04/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 10:19

Decisão

•04/11/2022, 21:37

Decisão

•19/10/2022, 12:03

Acórdão

•18/03/2022, 12:21

Despacho

•15/12/2021, 10:32

Outros documentos

•02/12/2021, 21:56

Acórdão

•16/10/2021, 08:36

Decisão

•10/09/2021, 17:01

Decisão

•24/08/2021, 14:52

Despacho

•17/06/2021, 10:02

Decisão

•20/01/2021, 06:41

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 18:54

Todos os documentos(19)

Decisão / Despacho

•12/06/2025, 15:36

Decisão / Despacho

•12/06/2025, 15:36

Decisão

•26/04/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 10:19

Decisão

•04/11/2022, 21:37

Decisão

•19/10/2022, 12:03

Acórdão

•18/03/2022, 12:21

Despacho

•15/12/2021, 10:32

Outros documentos

•02/12/2021, 21:56

Acórdão

•16/10/2021, 08:36

Decisão

•10/09/2021, 17:01

Decisão

•24/08/2021, 14:52

Despacho

•17/06/2021, 10:02

Decisão

•20/01/2021, 06:41

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 18:54

Sentença

•15/07/2020, 09:16

Despacho

•25/05/2018, 08:12

Despacho

•12/06/2012, 08:50

Despacho

•01/06/2012, 09:14