Apelação Cível 0000431-24.2021.8.17.2920 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/01/2024

Valor da Causa

R$ 29.577,97

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LIMOEIRO

CNPJ

Autor

LIMOEIRO GABINETE PREFEITO

Terceiro

DEOCLECIO BINO BARBOSA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VADSON DE ALMEIDA PAULA

OAB/PE 022405·CPF·Representa: Autor

EDMILSA MARIA DA SILVA ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

14/04/2025, 10:10

Baixa Definitiva

14/04/2025, 10:10

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:06

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

14/04/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:28

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

03/02/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 09:41

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:18

Conclusos para despacho

10/12/2024, 19:41

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

07/12/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 18/11/2024.

19/11/2024, 00:01

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

14/04/2025, 10:10

Baixa Definitiva

14/04/2025, 10:10

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:06

Documentos

Decisão\Acórdão

•14/04/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 15:18

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

14/04/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:28

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

03/02/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 09:41

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:18

Conclusos para despacho

10/12/2024, 19:41

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

07/12/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 18/11/2024.

19/11/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2024, 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 13:45

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 09:13

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

24/10/2024, 09:40

Decorrido prazo de EDMILSA MARIA DA SILVA ALVES em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2024, 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2024, 13:23

Expedição de intimação (outros).

16/09/2024, 13:23

Expedição de intimação (outros).

16/09/2024, 13:23

Recurso Especial não admitido

13/09/2024, 09:03

Conclusos para o Gabinete

08/07/2024, 09:21

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2024, 19:07

Expedição de intimação (outros).

28/05/2024, 15:20

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley 2ª TCRC)

28/05/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 11:22

Juntada de Petição de recurso especial

24/05/2024, 11:18

Decorrido prazo de EDMILSA MARIA DA SILVA ALVES em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:22

Expedição de intimação (outros).

02/04/2024, 12:15

Conhecido o recurso de DEOCLECIO BINO BARBOSA - CPF: 091.173.264-00 (APELADO(A)) e não-provido

27/03/2024, 18:30

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/03/2024, 10:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2024, 10:52

Conclusos para o Gabinete

09/02/2024, 10:30

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/02/2024, 15:59

Expedição de intimação (outros).

06/02/2024, 19:12

Alterada a parte

06/02/2024, 19:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/01/2024, 11:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

02/01/2024, 15:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/09/2023, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/05/2023, 11:49

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC vindo do(a) Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ªTPCRC)

23/05/2023, 11:49

Conclusos para o Gabinete

23/05/2023, 11:49

Declarada incompetência

22/05/2023, 21:45

Conclusos para o Gabinete

18/05/2023, 09:10

Recebidos os autos

18/05/2023, 09:10

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 09:10

Decisão

•13/09/2024, 09:03

Decisão\Acórdão

•27/03/2024, 18:30

Decisão

•25/01/2024, 11:06

Decisão

•22/05/2023, 21:45

Despacho

•08/05/2023, 09:28

Sentença (Outras)

•31/01/2023, 21:16

Despacho

•12/08/2021, 19:00

Despacho

•08/07/2021, 20:17

Despacho

•31/03/2021, 12:55