Procedimento Comum Cível 1019409-04.2021.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 78.558,04

Órgão julgador

27 Civel de Central

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Partes do Processo

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ

Autor

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

CASSIO RODRIGUES MINDELLI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VANESSA CASTILHA MANEZ

OAB/SP 331167·CPF·Representa: Autor

SILVANA SIMOES PESSOA

OAB/SP 112202·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO

OAB/MS 021604·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 095502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

21/11/2025, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 18:45

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:19

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

28/07/2025, 16:14

Conclusos para despacho

27/07/2025, 17:29

Conclusos para julgamento

27/07/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 12:10

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

21/11/2025, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 12:30

Sentença

•28/07/2025, 16:14

22/09/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 18:45

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:19

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

28/07/2025, 16:14

Conclusos para despacho

27/07/2025, 17:29

Conclusos para julgamento

27/07/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 07:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 20:44

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 18:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 18:05

Conclusos para despacho

13/07/2025, 17:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/07/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2458802/SP (2023/0333816-3) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - SP186458 AGRAVADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: VANESSA CASTILHA MANEZ - SP331167 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2458802/SP (2023/0333816-3) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - SP186458 AGRAVADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: VANESSA CASTILHA MANEZ - SP331167 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA, desafiando decisão da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que não admitiu recurso especial com base nos seguintes fundamentos: (I) impossibilidade de utilização da via eleita para discutir afronta a resolução editada pela ANEEL; e (II) necessidade de reexame de fatos e provas para alteração do julgado recorrido. É o relatório. Verifica-se que o inconformismo não ultrapassa a barreira do conhecimento, pois a parte agravante deixou de impugnar a totalidade dos motivos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. No caso, a parte agravante deixou de rebater, de modo específico, a impossibilidade de apreciação de afronta a normativo normativo editado pela ANEEL em recurso especial. Incide, desse modo, por analogia, a Súmula 182/STJ ("É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão recorrida."). Essa foi a linha de entendimento confirmada pela Corte Especial do STJ ao julgar os EAREsp 701.404/SC e os EAREsp 831.326/SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Rel. p/ acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, DJe de 30/11/2018. Diante do exposto, nos termos do art. 932, III, do CPC, não conheço do agravo. Levando-se em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe-se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC). Publique-se. Relator SÉRGIO KUKINA

10/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/05/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2022, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2022, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2022, 06:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2022, 13:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/03/2022, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2022, 11:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/03/2022, 22:30

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2022, 02:20

Julgada Procedente em Parte a Ação

25/02/2022, 12:57

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2022, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 03:58

Decisão

10/01/2022, 17:01

Conclusos para despacho

07/01/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2021, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2021, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2021, 01:45

Decisão

23/11/2021, 15:22

Conclusos para despacho

23/11/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2021, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2021, 14:16

Decisão

27/10/2021, 11:45

Conclusos para despacho

27/10/2021, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2021, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2021, 11:59

Decisão

23/09/2021, 15:14

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 13:32

Conclusos para despacho

23/09/2021, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2021, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2021, 14:20

Decisão

08/09/2021, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2021, 10:39

Conclusos para despacho

08/09/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 21:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2021, 22:55

Decisão

02/09/2021, 17:29

Conclusos para despacho

02/09/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2021, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2021, 00:07

Concedida a Dilação de Prazo

25/08/2021, 18:57

Conclusos para despacho

25/08/2021, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2021, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2021, 22:38

Decisão

09/08/2021, 18:22

Conclusos para despacho

06/08/2021, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2021, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2021, 13:41

Decisão

27/07/2021, 20:02

Conclusos para despacho

26/07/2021, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 15:32

Juntada de Outros documentos

22/07/2021, 14:25

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2021, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2021, 22:57

Decisão

16/06/2021, 14:32

Conclusos para decisão

15/06/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2021, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2021, 23:02

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2021, 11:36

Decisão

07/06/2021, 09:41

Conclusos para julgamento

06/06/2021, 23:45

Juntada de Petição de Réplica

04/06/2021, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2021, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2021, 10:35

Juntada de Petição de Contestação

01/06/2021, 18:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2021, 02:02

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2021, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2021, 22:10

Expedição de Carta.

05/04/2021, 17:42

Recebida a Petição Inicial

05/04/2021, 17:42

Conclusos para despacho

05/04/2021, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/04/2021, 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/04/2021, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/04/2021, 12:29

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2021, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2021, 00:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/02/2021, 21:47

Conclusos para despacho

26/02/2021, 18:04

Distribuído por competência exclusiva

26/02/2021, 18:01

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 08:37

Decisão

•14/07/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 11:56

Sentença

•25/02/2022, 12:57

Decisão

•10/01/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 16:07

Decisão

•23/11/2021, 15:22

Decisão

•27/10/2021, 11:45

Decisão

•23/09/2021, 15:14

Decisão

•08/09/2021, 10:59

Decisão

•02/09/2021, 17:29

Decisão

•25/08/2021, 18:57

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 12:30

Sentença

•28/07/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 08:37

Decisão

•14/07/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 11:56

Sentença

•25/02/2022, 12:57

Decisão

•10/01/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 16:07

Decisão

•23/11/2021, 15:22

Decisão

•27/10/2021, 11:45

Decisão

•23/09/2021, 15:14

Decisão

•08/09/2021, 10:59

Decisão

•02/09/2021, 17:29

Decisão

•25/08/2021, 18:57

Decisão

•09/08/2021, 18:22

Decisão

•27/07/2021, 20:02

Decisão

•16/06/2021, 14:32

Decisão

•07/06/2021, 09:41

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 10:35

Decisão

•05/04/2021, 17:42

Decisão

•27/02/2021, 21:47