Procedimento Comum Cível 1008965-92.2017.8.26.0344 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2017

Valor da Causa

R$ 360.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Marilia

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Partes do Processo

JOSE APARECIDO SANTANA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE MARíLIA

CNPJ

Reu

DAEM - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE MARILIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARILIA - PARTE BAIXADA

Reu

RAUL BORBA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THIAGO FRANCISCO MARTINS FERNANDES

OAB/SP 303263·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO FERNANDES

OAB/SP 057203·CPF·Representa: Autor

VANESSA SATO MARTINS

OAB/SP 233826·CPF·Representa: Réu

DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR

OAB/SP 236772·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOSE APARECIDO SANTANA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE MARíLIA

CNPJ

Reu

DAEM - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE MARILIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARILIA - PARTE BAIXADA

Reu

RAUL BORBA

CPF

TERCEIRO

JOSE LUCIO GALHARDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JORGE GONCALVES DIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RICARDO MORALES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 16:00

Conclusos para despacho

09/06/2025, 13:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/06/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE no AgInt no AREsp 2377270/SP (2023/0171404-6) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE APARECIDO SANTANA ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO FERNANDES - SP057203 ALAN FRANCISCO MARTINS FERNANDES - SP282472 THIAGO FRANCISCO MARTINS FERNANDES - SP303263 AGRAVADO: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE MARILIA ADVOGADOS: RAINER MARCEL DE OLIVEIRA VIANA - SP214747 VANESSA SATO MARTINS - SP233826 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MARÍLIA ADVOGADO: CESAR DONIZETTI PILLON - SP087242 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

12/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/06/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022, 00:25

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:02

Documentos

Despacho

•09/06/2025, 16:00

Decisão

•12/05/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 16:00

Conclusos para despacho

09/06/2025, 13:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/06/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE no AgInt no AREsp 2377270/SP (2023/0171404-6) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE APARECIDO SANTANA ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO FERNANDES - SP057203 ALAN FRANCISCO MARTINS FERNANDES - SP282472 THIAGO FRANCISCO MARTINS FERNANDES - SP303263 AGRAVADO: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE MARILIA ADVOGADOS: RAINER MARCEL DE OLIVEIRA VIANA - SP214747 VANESSA SATO MARTINS - SP233826 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MARÍLIA ADVOGADO: CESAR DONIZETTI PILLON - SP087242 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

12/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/06/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 16:39

Recebido o recurso

12/05/2022, 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões

19/04/2022, 12:17

Conclusos para despacho

08/03/2022, 10:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/03/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 08:02

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2022, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2022, 10:34

Julgada improcedente a ação

10/02/2022, 09:57

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 07:38

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2021, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2021, 09:17

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 18:22

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 18:22

Decisão

30/04/2021, 09:25

Conclusos para julgamento

28/01/2021, 19:18

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 19:05

Expedição de Certidão.

13/09/2020, 09:38

Expedição de Certidão.

13/09/2020, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 10:26

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 17:26

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2020, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2020, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2020, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2020, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2020, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 20:10

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 23:15

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2020, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2020, 14:14

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 16:30

Decisão

27/02/2020, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 08:10

Conclusos para despacho

05/11/2019, 15:41

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2019, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2019, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2019, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2019, 18:16

Juntada de Mandado

09/08/2019, 18:16

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 22:52

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2019, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2019, 13:58

Expedição de Mandado.

25/06/2019, 21:44

Decisão

25/06/2019, 09:54

Juntada de Outros documentos

24/06/2019, 11:12

Conclusos para despacho

12/06/2019, 14:22

Juntada de Outros documentos

11/06/2019, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 14:40

Expedição de Ofício.

29/05/2019, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2019, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2019, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2019, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2019, 14:10

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 13:04

Decisão

30/04/2019, 15:26

Conclusos para julgamento

28/02/2019, 12:52

Juntada de Petição de Alegações finais

22/02/2019, 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2019, 17:42

Juntada de Petição de Alegações finais

08/02/2019, 14:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 10:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 10:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2019, 14:40

Juntada de Mandado

22/01/2019, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2018, 11:46

Expedição de Ofício.

05/12/2018, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2018, 10:59

Expedição de Mandado.

03/12/2018, 18:26

Decisão

30/10/2018, 11:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2019 03:00:00, Vara da Fazenda Pública.

26/10/2018, 15:06

Conclusos para julgamento

25/10/2018, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2018, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2018, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2018, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2018, 14:22

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 15:35

Remetido ao DJE para Republicação

02/08/2018, 15:27

Remetido ao DJE para Republicação

02/08/2018, 15:26

Decisão

04/07/2018, 18:07

Conclusos para julgamento

23/05/2018, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2018, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2018, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2018, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2018, 14:05

Decisão

28/02/2018, 19:28

Conclusos para julgamento

11/01/2018, 14:31

Expedição de Certidão.

09/12/2017, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2017, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2017, 14:34

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

16/10/2017, 14:53

Juntada de Petição de Contestação

28/09/2017, 10:57

Juntada de Petição de Contestação

21/09/2017, 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2017, 14:46

Juntada de Mandado

16/08/2017, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2017, 14:45

Juntada de Mandado

16/08/2017, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2017, 12:05

Expedição de Mandado.

11/08/2017, 19:38

Expedição de Mandado.

11/08/2017, 19:37

Juntada de Outros documentos

10/07/2017, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

07/07/2017, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2017, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2017, 14:33

Decisão

21/06/2017, 11:29

Conclusos para decisão

20/06/2017, 14:26

Expedição de Certidão.

20/06/2017, 14:25

Recebida a Petição Inicial

02/06/2017, 14:20

Conclusos para decisão

01/06/2017, 14:06

Distribuído por sorteio

31/05/2017, 09:18

Sentença

•10/02/2022, 09:57

Decisão

•30/04/2021, 09:25

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 17:15

Ato Ordinatório

•06/06/2020, 03:22

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•15/05/2020, 10:31

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 03:16

Decisão

•27/02/2020, 11:22

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 15:44

Decisão

•25/06/2019, 09:54

Decisão

•30/04/2019, 15:26

Decisão

•30/10/2018, 11:00

Decisão

•04/07/2018, 18:07

Decisão

•28/02/2018, 19:28

Todos os documentos(18)

Despacho

•09/06/2025, 16:00

Decisão

•12/05/2022, 14:15

Sentença

•10/02/2022, 09:57

Decisão

•30/04/2021, 09:25

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 17:15

Ato Ordinatório

•06/06/2020, 03:22

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•15/05/2020, 10:31

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 03:16

Decisão

•27/02/2020, 11:22

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 15:44

Decisão

•25/06/2019, 09:54

Decisão

•30/04/2019, 15:26

Decisão

•30/10/2018, 11:00

Decisão

•04/07/2018, 18:07

Decisão

•28/02/2018, 19:28

Ato Ordinatório

•16/10/2017, 15:53

Decisão

•21/06/2017, 11:29

Decisão

•02/06/2017, 14:20