Apelação Cível 0804046-90.2016.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2022

Valor da Causa

R$ 132.135,98

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Federal PE 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

SEVERINO RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

DEUSDINA DOS REIS PEREIRA, DIRETORA EXECUTIVA DE FUNDOS DE GOVERNO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR DOUGLAS VASCONCELOS DE AZEVEDO

OAB/PE 036254·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2025, 10:54

Baixa Definitiva

13/03/2025, 10:54

Juntada de Certidão

13/03/2025, 10:36

Recebidos os autos

13/03/2025, 10:36

Juntada de Certidão de Intimação

26/03/2022, 00:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

21/03/2022, 22:12

Juntada de Certidão de Intimação

18/03/2022, 00:41

Juntada de Certidão de Intimação

15/03/2022, 21:59

Expedição de expediente

15/03/2022, 13:31

Expedição de expediente

15/03/2022, 13:31

Expedição de expediente

15/03/2022, 13:31

Recurso especial admitido

15/03/2022, 13:18

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

12/03/2022, 00:06

Conclusos para decisão

12/03/2022, 00:06

Juntada de Certidão

12/03/2022, 00:06

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

13/03/2025, 10:54

Baixa Definitiva

13/03/2025, 10:54

Juntada de Certidão

13/03/2025, 10:36

Recebidos os autos

13/03/2025, 10:36

Juntada de Certidão de Intimação

26/03/2022, 00:03

Documentos

Decisão

•15/03/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

21/03/2022, 22:12

Juntada de Certidão de Intimação

18/03/2022, 00:41

Juntada de Certidão de Intimação

15/03/2022, 21:59

Expedição de expediente

15/03/2022, 13:31

Expedição de expediente

15/03/2022, 13:31

Expedição de expediente

15/03/2022, 13:31

Recurso especial admitido

15/03/2022, 13:18

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

12/03/2022, 00:06

Conclusos para decisão

12/03/2022, 00:06

Juntada de Certidão

12/03/2022, 00:06

Juntada de Contrarrazões

23/02/2022, 15:32

Juntada de Certidão de Intimação

13/02/2022, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

04/02/2022, 00:23

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

03/02/2022, 00:01

Expedição de expediente

02/02/2022, 08:34

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 08:31

Juntada de Certidão de Intimação

08/12/2021, 00:01

Juntada de Recurso Especial

03/12/2021, 22:26

Juntada de Certidão de Intimação

30/11/2021, 20:50

Conhecido o recurso e provido em parte

27/11/2021, 09:31

Expedição de documento

27/11/2021, 09:31

Deliberado em Sessão - Julgado

24/11/2021, 22:25

Juntada de Certidão

24/11/2021, 22:23

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

18/11/2021, 12:00

Juntada de Certidão

18/11/2021, 11:48

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2021, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2021, 00:05

Incluído em pauta para 16/11/2021 09:00 virtual

15/10/2021, 17:41

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 2ª Turma - Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA

04/08/2021, 13:07

Juntada de Certidão

04/08/2021, 13:01

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

04/08/2021, 00:00

Distribuído por Sorteio para 3ª Turma - Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA

02/08/2021, 18:24

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2021, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

02/08/2021, 18:15

Juntada de Certidão

02/08/2021, 10:17

Juntada de Contrarrazões

28/05/2021, 18:17

Juntada de Certidão de Intimação

21/05/2021, 00:09

Juntada de Certidão

20/05/2021, 10:57

Expedição de expediente

19/05/2021, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 21:51

Expedição de expediente

10/05/2021, 21:51

Conclusos para despacho

10/05/2021, 14:20

Juntada de Apelação

08/05/2021, 17:21

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2021, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

27/04/2021, 19:11

Expedição de expediente

27/04/2021, 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2021, 14:36

Expedição de expediente

27/04/2021, 14:36

Conclusos para decisão

27/04/2021, 14:13

Juntada de Embargos de Declaração

31/03/2021, 18:08

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2021, 00:00

Juntada de Petição

16/03/2021, 09:46

Juntada de Certidão de Intimação

16/03/2021, 09:39

Expedição de expediente

16/03/2021, 01:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/03/2021, 01:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/03/2021, 01:00

Extinto o processo por desistência

16/03/2021, 01:00

Conclusos para julgamento

12/03/2021, 17:42

Juntada de Petição

08/03/2021, 16:35

Juntada de Certidão de Intimação

05/03/2021, 16:45

Expedição de expediente

04/03/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 11:56

Conclusos para despacho

03/03/2021, 14:52

Juntada Manifestação

20/11/2020, 19:06

Juntada Manifestação

10/09/2020, 10:20

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2020, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2020, 09:47

Expedição de expediente

19/08/2020, 22:41

Expedição de expediente

19/08/2020, 22:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/08/2020, 22:41

Conclusos para decisão

06/08/2020, 11:19

Processo Reativado

06/08/2020, 11:15

Juntada Manifestação

22/07/2020, 19:18

Baixa Definitiva

03/04/2019, 10:50

Juntada de Substabelecimento

24/08/2018, 15:11

Baixa Definitiva

19/03/2018, 17:10

Juntada de Certidão

19/03/2018, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2018, 23:11

Conclusos para despacho

28/02/2018, 15:35

Juntada de Certidão de Intimação

18/02/2018, 16:52

Juntada de Certidão de Intimação

18/02/2018, 16:52

Expedição de expediente

07/02/2018, 10:20

Expedição de expediente

07/02/2018, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 10:20

Conclusos para despacho

01/02/2018, 13:09

Juntada de Certidão

30/01/2018, 11:29

Juntada de Certidão

28/11/2017, 09:10

Juntada de Certidão de decurso de prazo

15/09/2017, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

24/08/2017, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/08/2017, 00:00

Expedição de expediente

14/08/2017, 11:53

Juntada de Certidão

03/08/2017, 16:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2017, 21:16

Conclusos para decisão

20/01/2017, 11:59

Juntada de Petição

05/12/2016, 20:09

Juntada de Certidão

25/11/2016, 11:17

Juntada de Certidão de Intimação

18/11/2016, 00:01

Juntada de Certidão

17/11/2016, 14:25

Juntada de Petição

16/11/2016, 16:02

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2016, 11:50

Expedição de expediente

08/11/2016, 18:27

Expedição de expediente

08/11/2016, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2016, 18:27

Conclusos para despacho

08/11/2016, 11:05

Juntada de Certidão

08/11/2016, 11:04

Expedição de expediente

07/11/2016, 12:40

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

04/11/2016, 12:16

Juntada de Certidão

03/11/2016, 14:49

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2016, 00:00

Expedição de expediente

03/06/2016, 11:43

Expedição de expediente

03/06/2016, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2016, 20:57

Conclusos para despacho

01/06/2016, 12:28

Distribuído por Sorteio para 10ª VARA FEDERAL - Substituto

30/05/2016, 16:18

Documento de Comprovação

•03/12/2021, 22:26

Acórdão

•27/11/2021, 09:22

Inteiro Teor do Acórdão

•27/11/2021, 09:22

Despacho

•10/05/2021, 21:51

Decisão

•27/04/2021, 14:36

Sentença

•16/03/2021, 01:00

Despacho

•04/03/2021, 11:56

Decisão

•19/08/2020, 22:41

Documento de Comprovação

•22/07/2020, 19:18

Despacho

•09/03/2018, 23:11

Despacho

•07/02/2018, 10:20

Decisão

•20/01/2017, 21:16

Documento de Comprovação

•16/11/2016, 16:02

Todos os documentos(17)

Decisão

•15/03/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 08:31

Documento de Comprovação

•03/12/2021, 22:26

Acórdão

•27/11/2021, 09:22

Inteiro Teor do Acórdão

•27/11/2021, 09:22

Despacho

•10/05/2021, 21:51

Decisão

•27/04/2021, 14:36

Sentença

•16/03/2021, 01:00

Despacho

•04/03/2021, 11:56

Decisão

•19/08/2020, 22:41

Documento de Comprovação

•22/07/2020, 19:18

Despacho

•09/03/2018, 23:11

Despacho

•07/02/2018, 10:20

Decisão

•20/01/2017, 21:16

Documento de Comprovação

•16/11/2016, 16:02

Despacho

•08/11/2016, 18:27

Despacho

•01/06/2016, 20:57