Conflito de Competência 0275730-39.2024.3.00.0000 - STJ

Conflito de Competência 0275730-39.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 11/03/2025

12/03/2025, 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 113720/2025

14/02/2025, 15:01

Protocolizada Petição 113720/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2025

14/02/2025, 14:47

Expedição de Ofício nº 000006/2025-2S ao (à)Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Campo Grande - MS comunicando publicação de acórdão, via malote digital.

13/02/2025, 15:33

Expedição de Ofício nº 000014/2025-2S ao (à)Juiz de Direito da 38ª Vara Cível de São Paulo - SP comunicando publicação de acórdão, via malote digital.

13/02/2025, 15:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/02/2025

13/02/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 206933/SP (2024/0275730-4) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 38A VARA CÍVEL DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 16A VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE - MS INTERESSADO: CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A ADVOGADO: EDYEN VALENTE CALEPIS - MS008767 INTERESSADO: M. P. EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: FÁBIO RICARDO TRAD - MS005538 ESTEVAM BRANDAO VIEGAS DE FREITAS - MS021628 MARCELA NABIHA VITAL RASSLAN - MS021122 Ata de Julgamento da sessão da SEGUNDA SEÇÃO, Ordinária, do dia 06/02/2025 - Resultado de julgamento: A Segunda Seção, por unanimidade, conheceu do conflito e declarou competente o suscitante, Juízo de Direito da 38ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 206933/SP (2024/0275730-4) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 38A VARA CÍVEL DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 16A VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE - MS INTERESSADO: CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A ADVOGADO: EDYEN VALENTE CALEPIS - MS008767 INTERESSADO: M. P. EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: FÁBIO RICARDO TRAD - MS005538 ESTEVAM BRANDAO VIEGAS DE FREITAS - MS021628 MARCELA NABIHA VITAL RASSLAN - MS021122 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Seção, por unanimidade, conhecer do conflito e declarou competente o suscitante, Juízo de Direito da 38ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Humberto Martins e Marco Buzzi. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

12/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2025

11/02/2025, 15:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA SEÇÃO

10/02/2025, 20:05

Declarado competente o Juízo da 38ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO

06/02/2025, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000062-2024-AJC-2S)

19/12/2024, 00:04

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000062-2024-AJC-2S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/12/2024, 12:45

Documentos

Ofício

•13/02/2025, 15:33