Habeas Corpus 0432116-97.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

MARIA TEREZA MONTALVAO SERRANO

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ALEXANDRE APARECIDO FERREIRA

CPF

TERCEIRO

FABIANA CRISTINA LINARES

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA TEREZA MONTALVÃO SERRANO

OAB/SP 387967·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1128566/2025

18/11/2025, 17:06

Protocolizada Petição 1128566/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2025

18/11/2025, 16:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2025 Petição Nº 673615/2025 - AgRg

17/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/11/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0673615 - AgRg no HC 960736 - Publicação prevista para 17/11/2025

13/11/2025, 17:10

Conhecido o recurso de ALEXANDRE APARECIDO FERREIRA e FABIANA CRISTINA LINARES e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00673615/2025 - AgRg no HC 960736/SP

12/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2025

16/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 01:19

Incluído em pauta para 06/11/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00673615/2025 - AgRg no HC 960736/SP

14/10/2025, 13:01

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 932762/2025

01/10/2025, 11:41

Protocolizada Petição 932762/2025 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 01/10/2025

01/10/2025, 11:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 719596/2025

11/08/2025, 21:26

Protocolizada Petição 719596/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/08/2025

11/08/2025, 21:07

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1128566/2025

18/11/2025, 17:06

Protocolizada Petição 1128566/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2025

18/11/2025, 16:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2025 Petição Nº 673615/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/11/2025, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•24/07/2025, 14:50

17/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/11/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0673615 - AgRg no HC 960736 - Publicação prevista para 17/11/2025

13/11/2025, 17:10

Conhecido o recurso de ALEXANDRE APARECIDO FERREIRA e FABIANA CRISTINA LINARES e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00673615/2025 - AgRg no HC 960736/SP

12/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2025

16/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 01:19

Incluído em pauta para 06/11/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00673615/2025 - AgRg no HC 960736/SP

14/10/2025, 13:01

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 932762/2025

01/10/2025, 11:41

Protocolizada Petição 932762/2025 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 01/10/2025

01/10/2025, 11:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 719596/2025

11/08/2025, 21:26

Protocolizada Petição 719596/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/08/2025

11/08/2025, 21:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

29/07/2025, 09:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 673615/2025

29/07/2025, 08:51

Protocolizada Petição 673615/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 28/07/2025

28/07/2025, 16:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/07/2025

28/07/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/07/2025, 01:00

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 28/07/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte MARIA TEREZA MONTALVAO SERRANO, Dr(a) MARIA TEREZA MONTALVAO SERRANO, OAB/SP sob nº 387967.

24/07/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/07/2025

24/07/2025, 14:50

Embargos de Declaração de ALEXANDRE APARECIDO FERREIRA e FABIANA CRISTINA LINARES Não-acolhidos

24/07/2025, 14:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 617554/2025

03/07/2025, 18:26

Protocolizada Petição 617554/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2025

03/07/2025, 18:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

03/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 607880/2025

03/07/2025, 08:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:53

Protocolizada Petição 607880/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/07/2025

02/07/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

30/06/2025, 23:00

Denegado o Habeas Corpus a ALEXANDRE APARECIDO FERREIRA e FABIANA CRISTINA LINARES

30/06/2025, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

24/03/2025, 21:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 248900/2025

24/03/2025, 21:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/03/2025, 21:15

Protocolizada Petição 248900/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/03/2025

24/03/2025, 21:08

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 114614/2025

14/02/2025, 16:46

Protocolizada Petição 114614/2025 (OF - OFÍCIO) em 14/02/2025

14/02/2025, 16:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025

13/02/2025, 00:50

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 105116/2025

12/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 105102/2025

12/02/2025, 14:31

Protocolizada Petição 105116/2025 (OF - OFÍCIO) em 12/02/2025

12/02/2025, 14:25

Protocolizada Petição 105102/2025 (OF - OFÍCIO) em 12/02/2025

12/02/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 960736/SP (2024/0432116-8) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: MARIA TEREZA MONTALVAO SERRANO ADVOGADO: MARIA TEREZA MONTALVÃO SERRANO - SP387967 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: ALEXANDRE APARECIDO FERREIRA PACIENTE: FABIANA CRISTINA LINARES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Instado a se manifestar, o Órgão Ministerial, às fls. 110-121, pugna sejam solicitadas informações ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Bauru - SP e ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Dada a imprescindibilidade do pedido, defiro a diligência, conforme requerido. À Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para as providências pertinentes. Em seguida, abra-se nova vista ao Ministério Público Federal para manifestação. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

12/02/2025, 00:00

Expedição de Ofício nº 043023/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal de Bauru - SP solicitando informações

11/02/2025, 17:02

Expedição de Ofício nº 043006/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória solicitando informações

11/02/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2025

11/02/2025, 16:00

Determinada Requisição de Informações

11/02/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

03/01/2025, 00:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/01/2025, 00:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 655/2025

02/01/2025, 23:51

Protocolizada Petição 655/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/01/2025

02/01/2025, 23:39

Erro ou recusa na comunicação do(a) ATA DE DISTRIBUIÇÃO (retirado da publicação)

20/11/2024, 00:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2024

19/11/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/11/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

18/11/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2024

18/11/2024, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

14/11/2024, 08:25

Distribuído por dependência ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 902616 (2024/0112202-9)

14/11/2024, 08:01

Protocolizada Petição (originária) em 12/11/2024

12/11/2024, 16:03

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2025, 23:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/02/2025, 16:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/11/2024, 17:20