REP. LEGAL RODRIGO QUEIROZ CANDIDO,END.RUA ENG NELSON BAHIA, N. 2825 - C. MACIO, CEP 59.078-280
Terceiro
PORTO SEGURO
Terceiro
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
ALEXANDRE CESAR MENEZES CABRAL FAGUNDES
OAB/RN 005334·CPF·Representa: Autor
ORLANDO LOPES NETO
OAB/RN 011383·CPF·Representa: Autor
SARAH KAROLINE JACOME LOPES
CPF·Representa: Autor
ANTONIO ROBERTO FERNANDES TARGINO
OAB/RN 009289·CPF·Representa: Réu
LYA THAYNA LINS DE OLIVEIRA
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão
20/05/2026, 08:58
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO FERNANDES TARGINO em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 00:01
Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 00:01
Decorrido prazo de CLEBER DE SOUZA E SILVA em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 00:01
Decorrido prazo de Felipe César Silva de Araújo em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 00:01
Decorrido prazo de RUBENS JOSE PINTO FERNANDES em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 00:01
Decorrido prazo de LYA THAYNA LINS DE OLIVEIRA em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 00:01
Decorrido prazo de ALEXANDRE CESAR MENEZES CABRAL FAGUNDES em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 00:01
Juntada de Petição de petição
14/05/2026, 22:40
Decorrido prazo de Itaú Seguros de Auto e Residência S/A em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:00
Decorrido prazo de JURANDY SOARES DE MORAES NETO em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:00
Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
13/05/2026, 19:00
Publicado Intimação em 13/05/2026.
13/05/2026, 06:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026
13/05/2026, 06:22
Juntada de Petição de petição
12/05/2026, 09:31
Documentos
Despacho
•11/05/2026, 19:28
Execução / Cumprimento de Sentença
•11/05/2026, 10:01
15/05/2026, 00:01
Decorrido prazo de RUBENS JOSE PINTO FERNANDES em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 00:01
Decorrido prazo de LYA THAYNA LINS DE OLIVEIRA em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 00:01
Decorrido prazo de ALEXANDRE CESAR MENEZES CABRAL FAGUNDES em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 00:01
Juntada de Petição de petição
14/05/2026, 22:40
Decorrido prazo de Itaú Seguros de Auto e Residência S/A em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:00
Decorrido prazo de JURANDY SOARES DE MORAES NETO em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:00
Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
13/05/2026, 19:00
Publicado Intimação em 13/05/2026.
13/05/2026, 06:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026
13/05/2026, 06:22
Juntada de Petição de petição
12/05/2026, 09:31
Expedição de Intimação.
11/05/2026, 20:39
Proferido despacho de mero expediente
11/05/2026, 19:28
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/05/2026, 10:01
Conclusos para decisão
11/05/2026, 07:46
Juntada de certidão
11/05/2026, 07:45
Juntada de recibo (sisbajud)
05/05/2026, 13:39
Publicado Intimação em 22/04/2026.
22/04/2026, 06:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
22/04/2026, 06:53
Publicado Intimação em 22/04/2026.
22/04/2026, 06:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
22/04/2026, 06:53
Expedição de Intimação.
16/04/2026, 09:30
Expedição de Intimação.
16/04/2026, 09:30
Expedição de Intimação.
16/04/2026, 09:30
Embargos de declaração acolhidos
10/04/2026, 14:22
Decorrido prazo de ALEXANDRE CESAR MENEZES CABRAL FAGUNDES em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:00
Decorrido prazo de Sarah Karoline Jácome Lopes Barreto em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:00
Decorrido prazo de ORLANDO LOPES NETO em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 00:03
Publicado Intimação em 04/02/2026.
07/02/2026, 23:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
07/02/2026, 23:52
Publicado Intimação em 04/02/2026.
06/02/2026, 08:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
06/02/2026, 08:34
Publicado Intimação em 04/02/2026.
05/02/2026, 10:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
05/02/2026, 10:42
Publicado Intimação em 04/02/2026.
05/02/2026, 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
05/02/2026, 01:18
Publicado Intimação em 04/02/2026.
05/02/2026, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
05/02/2026, 01:14
Publicado Intimação em 04/02/2026.
05/02/2026, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
05/02/2026, 00:55
Publicado Intimação em 04/02/2026.
05/02/2026, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
05/02/2026, 00:10
Publicado Intimação em 04/02/2026.
04/02/2026, 23:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
04/02/2026, 23:38
Publicado Intimação em 04/02/2026.
04/02/2026, 23:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
04/02/2026, 23:28
Publicado Intimação em 04/02/2026.
04/02/2026, 23:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
04/02/2026, 23:18
Publicado Intimação em 04/02/2026.
04/02/2026, 19:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
04/02/2026, 19:58
Publicado Intimação em 04/02/2026.
04/02/2026, 19:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
04/02/2026, 19:53
Publicado Intimação em 04/02/2026.
04/02/2026, 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
04/02/2026, 19:06
Publicado Intimação em 04/02/2026.
04/02/2026, 18:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
04/02/2026, 18:06
Publicado Intimação em 04/02/2026.
04/02/2026, 17:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
04/02/2026, 17:56
Publicado Intimação em 04/02/2026.
04/02/2026, 16:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
04/02/2026, 16:51
Publicado Intimação em 04/02/2026.
04/02/2026, 16:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
04/02/2026, 16:07
Publicado Intimação em 04/02/2026.
04/02/2026, 15:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
04/02/2026, 15:58
Publicado Intimação em 04/02/2026.
04/02/2026, 15:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
04/02/2026, 15:51
Publicado Intimação em 04/02/2026.
04/02/2026, 12:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
04/02/2026, 12:33
Publicado Intimação em 04/02/2026.
04/02/2026, 12:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
04/02/2026, 12:31
Publicado Intimação em 04/02/2026.
04/02/2026, 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
04/02/2026, 09:36
Conclusos para decisão
02/02/2026, 15:38
Expedição de Intimação.
02/02/2026, 15:36
Expedição de Intimação.
02/02/2026, 15:36
Expedição de Intimação.
02/02/2026, 15:36
Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2026, 14:42
Proferido despacho de mero expediente
14/01/2026, 17:43
Conclusos para decisão
14/01/2026, 13:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
12/01/2026, 15:06
Determinado o bloqueio/penhora on line
09/01/2026, 12:50
Conclusos para decisão
23/09/2025, 11:19
Processo Reativado
23/09/2025, 11:19
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/09/2025, 11:25
Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025, 02:19
Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025, 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025, 01:51
Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025, 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025, 01:49
Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025, 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025, 01:38
Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025, 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025, 01:30
Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025, 01:16
Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025, 00:59
Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025, 00:57
Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025, 00:55
Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025, 00:46
Arquivado Definitivamente
05/09/2025, 12:31
Expedição de Certidão.
05/09/2025, 12:26
Expedição de Outros documentos.
05/09/2025, 11:20
Expedição de Outros documentos.
05/09/2025, 11:20
Expedição de Outros documentos.
05/09/2025, 11:20
Expedição de Outros documentos.
05/09/2025, 11:20
Expedição de Outros documentos.
05/09/2025, 11:20
Expedição de Outros documentos.
05/09/2025, 11:20
Expedição de Outros documentos.
05/09/2025, 11:20
Expedição de Outros documentos.
05/09/2025, 11:20
Expedição de Outros documentos.
05/09/2025, 11:20
Expedição de Outros documentos.
05/09/2025, 11:20
Determinado o arquivamento
04/09/2025, 18:43
Conclusos para decisão
25/07/2025, 13:39
Juntada de certidão
25/07/2025, 13:38
Decorrido prazo de JURANDY SOARES DE MORAES NETO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 00:02
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO FERNANDES TARGINO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 00:02
Decorrido prazo de Itaú Seguros de Auto e Residência S/A em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 00:02
Decorrido prazo de RUBENS JOSE PINTO FERNANDES em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 00:02
Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 00:02
Decorrido prazo de Felipe César Silva de Araújo em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 00:01
Juntada de Petição de petição
26/06/2025, 21:38
Decorrido prazo de RUBENS JOSE PINTO FERNANDES em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025, 00:11
Decorrido prazo de CLEBER DE SOUZA E SILVA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025, 00:11
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO FERNANDES TARGINO em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025, 00:07
Decorrido prazo de JURANDY SOARES DE MORAES NETO em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025, 00:06
Decorrido prazo de Felipe César Silva de Araújo em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025, 00:06
Decorrido prazo de Itaú Seguros de Auto e Residência S/A em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025, 00:22
Juntada de Petição de petição
04/06/2025, 16:01
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2025, 08:07
Juntada de Petição de comunicações
22/05/2025, 07:58
Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025, 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025, 01:58
Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025, 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025, 01:48
Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025, 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025, 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025, 01:44
Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025, 01:44
Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025, 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025, 01:36
Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025, 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025, 01:30
Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025, 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025, 01:26
Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025, 01:02
Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025, 00:59
Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025, 00:41
Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025, 00:41
Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025, 00:41
Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025, 00:39
Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025, 00:17
Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025, 00:17
Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025, 00:10
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 10:01
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 10:01
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 10:01
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 10:01
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 10:01
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 10:01
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 10:01
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 09:55
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 09:55
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 09:55
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 09:55
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 09:55
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 09:55
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 09:55
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 09:55
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 09:55
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 09:55
Outras Decisões
07/05/2025, 11:19
Conclusos para decisão
01/04/2025, 15:59
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/04/2025, 15:54
Juntada de decisão
26/03/2025, 09:37
Recebidos os autos
26/03/2025, 09:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2733964/RN (2024/0326271-0)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
AGRAVANTE: EMERSON COSTA DE QUEIROZ
ADVOGADO: CLEBER DE SOUZA E SILVA - RN016622
AGRAVADO: NACIONAL VEICULOS E SERVICOS LTDA
ADVOGADO: ANTONIO ROBERTO FERNANDES TARGINO - RN009289
AGRAVADO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
ADVOGADO: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES RÊGO - PE033667
AGRAVADO: LUCIANO BARROS DOS ANJOS
ADVOGADO: ALEXANDRE CÉSAR MENEZES CABRAL FAGUNDES - RN005334
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
26/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2733964/RN (2024/0326271-0)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
AGRAVANTE: EMERSON COSTA DE QUEIROZ
ADVOGADO: CLEBER DE SOUZA E SILVA - RN016622
AGRAVADO: NACIONAL VEICULOS E SERVICOS LTDA
ADVOGADO: ANTONIO ROBERTO FERNANDES TARGINO - RN009289
AGRAVADO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
ADVOGADO: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES RÊGO - PE033667
AGRAVADO: LUCIANO BARROS DOS ANJOS
ADVOGADO: ALEXANDRE CÉSAR MENEZES CABRAL FAGUNDES - RN005334
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/02/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/02/2021, 12:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
06/07/2020, 11:28
Expedição de Certidão.
06/07/2020, 11:22
Decorrido prazo de FELIPE CESAR SILVA DE ARAUJO em 01/06/2020 23:59:59.
22/06/2020, 01:06
Decorrido prazo de SARAH KAROLINE JACOME LOPES em 01/06/2020 23:59:59.
22/06/2020, 01:06
Decorrido prazo de RUBENS JOSE PINTO FERNANDES em 01/06/2020 23:59:59.
22/06/2020, 01:06
Decorrido prazo de CLEBER DE SOUZA E SILVA em 29/05/2020 23:59:59.
05/06/2020, 07:32
Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 26/05/2020 23:59:59.
04/06/2020, 13:24
Decorrido prazo de ALEXANDRE CESAR MENEZES CABRAL FAGUNDES em 25/05/2020 23:59:59.
04/06/2020, 10:42
Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2020, 21:51
Decorrido prazo de ALEXANDRE CESAR MENEZES CABRAL FAGUNDES em 11/02/2020 23:59:59.
24/03/2020, 20:29
Decorrido prazo de RUBENS JOSE PINTO FERNANDES em 11/02/2020 23:59:59.
24/03/2020, 20:29
Expedição de Outros documentos.
11/03/2020, 12:12
Expedição de Outros documentos.
11/03/2020, 12:12
Expedição de Outros documentos.
11/03/2020, 12:12
Expedição de Outros documentos.
11/03/2020, 12:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020, 12:12
Expedição de Outros documentos.
11/03/2020, 12:12
Expedição de Outros documentos.
11/03/2020, 12:12
Expedição de Outros documentos.
11/03/2020, 12:12
Ato ordinatório praticado
11/03/2020, 12:08
Decorrido prazo de CLEBER DE SOUZA E SILVA em 10/02/2020 23:59:59.
20/02/2020, 08:09
Decorrido prazo de SARAH KAROLINE JACOME LOPES em 05/02/2020 23:59:59.
19/02/2020, 02:21
Decorrido prazo de FELIPE CESAR SILVA DE ARAUJO em 11/02/2020 23:59:59.
19/02/2020, 02:21
Juntada de Petição de apelação
11/02/2020, 16:58
Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2020, 13:50
Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 03/02/2020 23:59:59.
04/02/2020, 03:06
Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2019, 10:53
Expedição de Outros documentos.
11/12/2019, 14:24
Expedição de Outros documentos.
11/12/2019, 14:24
Expedição de Outros documentos.
11/12/2019, 14:24
Expedição de Outros documentos.
11/12/2019, 14:24
Expedição de Outros documentos.
11/12/2019, 14:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019, 14:24
Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019, 15:25
Conclusos para decisão
03/12/2019, 09:03
Decorrido prazo de SARAH KAROLINE JACOME LOPES em 14/11/2019 23:59:59.
15/11/2019, 01:14
Decorrido prazo de GUILHERME CESAR CAVALCANTE MUNIZ DA SILVA em 14/11/2019 23:59:59.
15/11/2019, 01:14
Decorrido prazo de RUBENS JOSE PINTO FERNANDES em 14/11/2019 23:59:59.
15/11/2019, 01:14
Decorrido prazo de FELIPE CESAR SILVA DE ARAUJO em 14/11/2019 23:59:59.
15/11/2019, 01:14
Decorrido prazo de CLEBER DE SOUZA E SILVA em 14/11/2019 23:59:59.
15/11/2019, 01:14
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO FERNANDES TARGINO em 14/11/2019 23:59:59.
15/11/2019, 01:14
Juntada de Petição de apelação
13/11/2019, 21:13
Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2019, 17:43
Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 07/11/2019 23:59:59.
08/11/2019, 01:09
Juntada de Petição de apelação
04/11/2019, 21:05
Expedição de Outros documentos.
14/10/2019, 13:46
Expedição de Outros documentos.
14/10/2019, 13:46
Expedição de Outros documentos.
14/10/2019, 13:46
Expedição de Outros documentos.
14/10/2019, 13:46
Expedição de Outros documentos.
14/10/2019, 13:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2019, 13:46
Outras Decisões
14/10/2019, 11:48
Conclusos para decisão
10/10/2019, 10:00
Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019, 15:39
Conclusos para decisão
19/08/2019, 14:00
Juntada de Petição de contra-razões
30/07/2019, 15:48
Decorrido prazo de Mozart de Albuquerque Neto em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019, 15:24
Decorrido prazo de GUILHERME CESAR CAVALCANTE MUNIZ DA SILVA em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019, 15:24
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO FERNANDES TARGINO em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019, 15:24
Juntada de Petição de substabelecimento
26/06/2019, 09:53
Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 13/06/2019 23:59:59.
14/06/2019, 00:45
Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 13/06/2019 23:59:59.
14/06/2019, 00:44
Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 13/06/2019 23:59:59.
14/06/2019, 00:42
Expedição de Outros documentos.
06/06/2019, 13:58
Expedição de Outros documentos.
06/06/2019, 13:58
Expedição de Outros documentos.
06/06/2019, 13:58
Expedição de Outros documentos.
06/06/2019, 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2019, 13:58
Ato ordinatório praticado
06/06/2019, 13:50
Decorrido prazo de SARAH KAROLINE JACOME LOPES em 22/05/2019 23:59:59.
31/05/2019, 03:08
Decorrido prazo de SARAH KAROLINE JACOME LOPES em 22/05/2019 23:59:59.
31/05/2019, 03:05
Decorrido prazo de Mozart de Albuquerque Neto em 22/05/2019 23:59:59.
30/05/2019, 02:47
Juntada de Petição de apelação
24/05/2019, 20:19
Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 14/05/2019 23:59:59.
19/05/2019, 01:44
Juntada de Petição de contra-razões
02/05/2019, 13:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2019, 20:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2019, 12:15
Expedição de Outros documentos.
15/04/2019, 12:14
Expedição de Outros documentos.
15/04/2019, 12:14
Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2019, 11:42
Conclusos para julgamento
22/11/2018, 10:36
Juntada de Petição de alegações finais
20/11/2018, 15:14
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO FERNANDES TARGINO em 06/11/2018 23:59:59.
11/11/2018, 03:28
Juntada de Petição de alegações finais
07/11/2018, 23:14
Juntada de Petição de contestação
31/10/2018, 13:54
Audiência instrução e julgamento realizada para 23/10/2018 11:00.
29/10/2018, 12:11
Decorrido prazo de SARAH KAROLINE JACOME LOPES em 23/10/2018 11:00:00.
25/10/2018, 00:49
Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 23/10/2018 11:00:00.
24/10/2018, 00:41
Decorrido prazo de GUILHERME CESAR CAVALCANTE MUNIZ DA SILVA em 23/10/2018 11:00:00.
23/10/2018, 11:17
Juntada de Petição de petição
22/10/2018, 16:59
Juntada de Petição de petição
22/10/2018, 16:57
Decorrido prazo de Mozart de Albuquerque Neto em 19/10/2018 23:59:59.
21/10/2018, 01:51
Expedição de Outros documentos.
05/10/2018, 12:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2018, 11:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2018, 11:29
Expedição de Outros documentos.
05/10/2018, 11:27
Expedição de Outros documentos.
05/10/2018, 11:27
Proferido despacho de mero expediente
05/10/2018, 10:03
Conclusos para decisão
05/10/2018, 08:21
Juntada de Petição de laudo pericial
01/10/2018, 16:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2018, 11:27
Expedição de Outros documentos.
01/10/2018, 11:26
Expedição de Outros documentos.
01/10/2018, 11:26
Expedição de Outros documentos.
01/10/2018, 11:26
Expedição de Outros documentos.
01/10/2018, 11:26
Expedição de Outros documentos.
01/10/2018, 11:26
Audiência instrução e julgamento designada para 23/10/2018 11:00.
27/09/2018, 09:19
Outras Decisões
27/09/2018, 08:33
Juntada de certidão
18/09/2018, 09:17
Conclusos para decisão
05/09/2018, 14:56
Expedição de Alvará.
05/09/2018, 11:22
Expedição de Certidão.
05/09/2018, 10:01
Juntada de Petição de petição incidental
29/08/2018, 11:21
Decorrido prazo de Mozart de Albuquerque Neto em 15/08/2018 23:59:59.
21/08/2018, 16:37
Decorrido prazo de SARAH KAROLINE JACOME LOPES em 15/08/2018 23:59:59.
21/08/2018, 16:37
Decorrido prazo de GUILHERME CESAR CAVALCANTE MUNIZ DA SILVA em 15/08/2018 23:59:59.
21/08/2018, 16:37
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO FERNANDES TARGINO em 15/08/2018 23:59:59.
21/08/2018, 16:37
Juntada de Petição de laudo pericial
14/08/2018, 09:23
Juntada de Petição de petição
13/08/2018, 18:04
Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 03/08/2018 23:59:59.
05/08/2018, 01:41
Juntada de Petição de petição
01/08/2018, 10:18
Expedição de Outros documentos.
12/07/2018, 09:53
Expedição de Outros documentos.
12/07/2018, 09:53
Expedição de Outros documentos.
12/07/2018, 09:53
Expedição de Outros documentos.
12/07/2018, 09:53
Expedição de Outros documentos.
12/07/2018, 09:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2018, 09:52
Expedição de Outros documentos.
12/07/2018, 09:28
Decorrido prazo de GUILHERME CESAR CAVALCANTE MUNIZ DA SILVA em 14/05/2018 23:59:59.
16/05/2018, 22:54
Decorrido prazo de Mozart de Albuquerque Neto em 15/05/2018 23:59:59.
16/05/2018, 16:47
Decorrido prazo de SARAH KAROLINE JACOME LOPES em 15/05/2018 23:59:59.
16/05/2018, 16:47
Decorrido prazo de ALEXANDRE CESAR MENEZES CABRAL FAGUNDES em 10/05/2018 23:59:59.
11/05/2018, 15:51
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO FERNANDES TARGINO em 07/05/2018 23:59:59.
08/05/2018, 09:44
Decorrido prazo de SARAH KAROLINE JACOME LOPES em 07/05/2018 23:59:59.
08/05/2018, 09:20
Decorrido prazo de Mozart de Albuquerque Neto em 07/05/2018 23:59:59.
08/05/2018, 09:20
Decorrido prazo de GUILHERME CESAR CAVALCANTE MUNIZ DA SILVA em 07/05/2018 23:59:59.
08/05/2018, 09:20
Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 04/05/2018 23:59:59.
07/05/2018, 02:29
Decorrido prazo de ALEXANDRE CESAR MENEZES CABRAL FAGUNDES em 30/04/2018 23:59:59.
02/05/2018, 10:42
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO FERNANDES TARGINO em 30/04/2018 23:59:59.
02/05/2018, 01:56
Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 26/04/2018 23:59:59.
27/04/2018, 13:06
Expedição de Outros documentos.
25/04/2018, 13:44
Expedição de Outros documentos.
25/04/2018, 13:44
Expedição de Outros documentos.
25/04/2018, 13:44
Expedição de Outros documentos.
25/04/2018, 13:44
Expedição de Outros documentos.
25/04/2018, 13:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2018, 13:44
Expedição de Outros documentos.
25/04/2018, 13:14
Juntada de Petição de petição
25/04/2018, 10:36
Expedição de Outros documentos.
17/04/2018, 09:12
Expedição de Outros documentos.
17/04/2018, 09:12
Expedição de Outros documentos.
17/04/2018, 09:12
Expedição de Outros documentos.
17/04/2018, 09:12
Expedição de Outros documentos.
17/04/2018, 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2018, 09:12
Ato ordinatório praticado
17/04/2018, 09:03
Expedição de Outros documentos.
17/04/2018, 08:58
Decorrido prazo de Ermerson Costa de Queiroz em 11/10/2017.
26/02/2018, 12:05
Juntada de Petição de petição
24/01/2018, 11:51
Juntada de Petição de petição
25/10/2017, 10:25
Decorrido prazo de Mozart de Albuquerque Neto em 11/10/2017 23:59:59.
12/10/2017, 00:54
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/10/2017, 17:54
Decorrido prazo de SARAH KAROLINE JACOME LOPES em 02/10/2017 23:59:59.
09/10/2017, 00:45
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO FERNANDES TARGINO em 02/10/2017 23:59:59.
09/10/2017, 00:43
Decorrido prazo de GUILHERME CESAR CAVALCANTE MUNIZ DA SILVA em 29/09/2017 23:59:59.
30/09/2017, 01:27
Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 28/09/2017 23:59:59.
29/09/2017, 02:13
Decorrido prazo de ALEXANDRE CESAR MENEZES CABRAL FAGUNDES em 28/09/2017 23:59:59.
29/09/2017, 02:09
Juntada de Petição de petição
27/09/2017, 17:12
Juntada de Petição de petição
27/09/2017, 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2017, 14:31
Expedição de Outros documentos.
21/09/2017, 14:30
Expedição de Outros documentos.
21/09/2017, 14:30
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2017, 11:47
Juntada de certidão
14/09/2017, 12:58
Juntada de certidão
27/06/2017, 11:51
Juntada de Petição de petição
29/05/2017, 17:53
Decorrido prazo de ALEXANDRE CESAR MENEZES CABRAL FAGUNDES em 10/05/2017 23:59:59.
12/05/2017, 00:59
Conclusos para decisão
11/05/2017, 09:12
Expedição de Ofício.
11/05/2017, 09:08
Decorrido prazo de SARAH KAROLINE JACOME LOPES em 09/05/2017 23:59:59.
10/05/2017, 01:08
Decorrido prazo de Mozart de Albuquerque Neto em 05/05/2017 23:59:59.
08/05/2017, 09:28
Decorrido prazo de GUILHERME CESAR CAVALCANTE MUNIZ DA SILVA em 05/05/2017 23:59:59.
08/05/2017, 09:27
Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 03/05/2017 23:59:59.
04/05/2017, 00:52
Decorrido prazo de SARAH KAROLINE JACOME LOPES em 28/04/2017 23:59:59.
03/05/2017, 02:25
Decorrido prazo de ALEXANDRE CESAR MENEZES CABRAL FAGUNDES em 28/04/2017 23:59:59.
03/05/2017, 01:11
Juntada de Petição de petição
24/04/2017, 17:09
Juntada de Petição de petição
19/04/2017, 19:57
Juntada de Petição de petição
12/04/2017, 18:14
Expedição de Outros documentos.
07/04/2017, 12:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2017, 12:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2017, 12:22
Expedição de Outros documentos.
07/04/2017, 12:21
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
31/03/2017, 11:59
Conclusos para decisão
30/03/2017, 14:34
Audiência preliminar realizada para 30/03/2017 10:30.
30/03/2017, 14:33
Juntada de Petição de contestação
29/03/2017, 16:13
Audiência preliminar designada para 30/03/2017 10:30.
06/03/2017, 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2017, 13:09
Expedição de Outros documentos.
06/03/2017, 13:08
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2017, 09:20
Conclusos para despacho
13/02/2017, 08:45
Decorrido prazo de Emerson Costa de Queiroz em 10/02/2017.
13/02/2017, 08:44
Decorrido prazo de Emerson Costa de Queiroz em 10/02/2017.
13/02/2017, 08:44
Decorrido prazo de Emerson Costa de Queiroz em 10/02/2017.
13/02/2017, 08:44
Juntada de Petição de petição
01/02/2017, 10:40
Juntada de Petição de contestação
01/02/2017, 10:37
Decorrido prazo de EMERSON COSTA DE QUEIROZ, em 19/12/2016 23:59:59.
21/12/2016, 00:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2016, 20:14
Decorrido prazo de NACIONAL VEICULOS E SERVICOS LTDA em 07/11/2016 23:59:59.
09/11/2016, 16:06
Juntada de Petição de contestação
04/11/2016, 20:13
Juntada de Petição de contestação
04/11/2016, 20:00
Juntada de Petição de contestação
03/11/2016, 14:08
Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 26/10/2016 23:59:59.
27/10/2016, 00:28
Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 26/10/2016 23:59:59.
27/10/2016, 00:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2016, 22:01
Juntada de certidão
14/10/2016, 11:03
Juntada de Petição de substabelecimento
11/10/2016, 14:38
Juntada de Petição de substabelecimento
11/10/2016, 14:38
Juntada de Petição de procuração
11/10/2016, 14:37
Juntada de Petição de procuração
11/10/2016, 14:37
Juntada de Petição de outros documentos
11/10/2016, 14:36
Juntada de Petição de outros documentos
11/10/2016, 14:35
Juntada de Petição de outros documentos
11/10/2016, 14:35
Juntada de Petição de outros documentos
11/10/2016, 14:34
Juntada de Petição de outros documentos
11/10/2016, 14:34
Juntada de Petição de outros documentos
11/10/2016, 14:33
Juntada de Petição de contestação
11/10/2016, 14:33
Juntada de Petição de outros documentos
11/10/2016, 14:32
Juntada de Petição de contestação
11/10/2016, 14:32
Juntada de Petição de contestação
11/10/2016, 14:32
Expedição de Mandado.
05/10/2016, 14:17
Expedição de Mandado.
05/10/2016, 14:16
Juntada de Petição de petição
04/10/2016, 14:24
Juntada de aviso de recebimento
04/10/2016, 13:39
Juntada de aviso de recebimento
04/10/2016, 13:38
Expedição de Certidão.
06/09/2016, 10:47
Juntada de certidão
06/09/2016, 10:03
Juntada de Petição de petição
30/08/2016, 10:29
Expedição de Certidão.
16/06/2016, 09:13
Juntada de Petição de comunicações
04/04/2016, 16:46
Decorrido prazo de ALEXANDRE CESAR MENEZES CABRAL FAGUNDES em 31/03/2016 23:59:59.
01/04/2016, 00:15
Decorrido prazo de SARAH KAROLINE JACOME LOPES em 16/03/2016 23:59:59.
17/03/2016, 06:05
Expedição de Certidão.
16/03/2016, 11:25
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/03/2016, 14:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2016, 16:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2016, 16:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2016, 16:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2016, 16:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2016, 16:52
Expedição de Outros documentos.
04/03/2016, 15:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2016, 15:04
Não Concedida a Antecipação de tutela
20/10/2015, 15:42
Conclusos para decisão
07/10/2015, 09:36
Expedição de Certidão.
07/10/2015, 09:32
Conclusos para despacho
14/09/2015, 08:14
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas