Procedimento Comum Cível 5052662-48.2017.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES

CPF

Autor

STELLA DOS SANTOS LEMOS FERNANDES

CPF

Autor

EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES FILHO

CPF

Autor

EVALDO LUCCA DE LEMOS E FERNANDES

CPF

Autor

COPAIRLINES

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL LEMOS BADARO

OAB/MG 124094·CPF·Representa: Autor

ISABELLE VILLACA GUIMARAES

OAB/MG 124479·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BUENO CATEB

OAB/MG 064336·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA KONSTANTIN GOMES

CPF·Representa: Réu

SIMONE FRANCO DI CIERO

OAB/RJ 087341·CPF·

Partes do Processo(9)

SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES

CPF

Autor

STELLA DOS SANTOS LEMOS FERNANDES

CPF

Autor

EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES FILHO

CPF

Autor

EVALDO LUCCA DE LEMOS E FERNANDES

CPF

Autor

COPAIRLINES

Terceiro

COPA AIRLINES

Terceiro

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A

Terceiro

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

GABRIEL LEMOS BADARO

OAB/MG 124094·CPF·Representa: Autor

ISABELLE VILLACA GUIMARAES

OAB/MG 124479·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BUENO CATEB

OAB/MG 064336·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA KONSTANTIN GOMES

CPF·Representa: Réu

SIMONE FRANCO DI CIERO

OAB/RJ 087341·CPF·Representa: Réu

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS

OAB/RJ 089119·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 22/05/2026.

22/05/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 16:35

Decorrido prazo de EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES FILHO em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de STELLA DOS SANTOS LEMOS FERNANDES em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de EVALDO LUCCA DE LEMOS E FERNANDES em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 08:47

Conclusos para decisão

13/05/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:01

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:14

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 13:01

Todas as movimentações(115)

Publicado Intimação em 22/05/2026.

22/05/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 16:35

Decorrido prazo de EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES FILHO em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES em 18/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 08:47

Despacho

•04/03/2026, 17:02

Representa: Réu

19/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de STELLA DOS SANTOS LEMOS FERNANDES em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de EVALDO LUCCA DE LEMOS E FERNANDES em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 08:47

Conclusos para decisão

13/05/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:01

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:14

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 13:01

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

17/04/2026, 14:20

Juntada de Petição de ciência

14/04/2026, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2026, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2026, 14:20

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/04/2026, 14:17

Decorrido prazo de EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES FILHO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de STELLA DOS SANTOS LEMOS FERNANDES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de EVALDO LUCCA DE LEMOS E FERNANDES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:19

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 17:02

Recebidos os autos

04/03/2026, 02:08

Recebidos os autos

04/03/2026, 02:08

Conclusos para decisão

04/03/2026, 02:08

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 02:08

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 09:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/02/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2656777/MG (2024/0197362-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: E DE O F F AGRAVANTE: E L DE L E F AGRAVANTE: S DOS S L F AGRAVANTE: S DOS S L F ADVOGADOS: RAFAEL SOARES MAGALHAES - MG112368 ISABELLE VILLACA GUIMARAES - MG124479 GABRIEL LEMOS BADARO - MG124094 AGRAVADO: C P DE A S ADVOGADO: ALEXANDRE BUENO CATEB - MG064336 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

10/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/05/2022, 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2022, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2022, 16:07

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:36

Juntada de Petição de apelação

03/05/2022, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 13:23

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

06/04/2022, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2022, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2022, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2022, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2022, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2022, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2022, 10:58

Julgado procedente o pedido

05/04/2022, 21:51

Conclusos para julgamento

04/03/2021, 18:34

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2021, 09:46

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2021, 09:46

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2021, 09:46

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2021, 09:46

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 17:48

Conclusos para despacho

05/02/2021, 17:29

Juntada de Petição de MPMG-PJe 5052662-48.2017.8.13.00244 - indenizatória - cia aérea - cancelamento voo -

29/01/2021, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 02:44

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 09/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 17:08

Conclusos para despacho

06/05/2019, 01:05

Juntada de Petição de alegações finais

03/05/2019, 18:26

Juntada de Petição de alegações finais

16/04/2019, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2019, 20:14

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2019, 20:14

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2019, 20:14

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2019, 20:14

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2019, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 17:34

Conclusos para despacho

05/12/2018, 01:30

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

04/12/2018, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2018, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2018, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2018, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2018, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2018, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2018, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2018, 12:22

Conclusos para despacho

20/03/2018, 08:16

Juntada de certidão decurso de prazo

20/03/2018, 08:16

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 19/02/2018 23:59:59.

24/02/2018, 02:56

Juntada de Petição de petição

06/02/2018, 11:48

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2018, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2018, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2018, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2018, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2018, 14:25

Ato ordinatório praticado

02/02/2018, 14:24

Juntada de Petição de impugnação

29/01/2018, 18:33

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2018, 09:36

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2018, 09:36

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2018, 09:36

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2018, 09:36

Ato ordinatório praticado

09/01/2018, 09:34

Juntada de Petição de contestação

18/12/2017, 15:38

Audiência conciliação/cejus realizada 27/11/2017 15:05 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

04/12/2017, 08:14

Juntada de Petição de petição

27/11/2017, 12:46

Juntada de Petição de petição

24/11/2017, 16:57

Juntada de carta(citação/intimação)

24/11/2017, 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

21/11/2017, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2017, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2017, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2017, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2017, 16:24

Expedição de carta via correio.

28/09/2017, 16:24

Audiência conciliação/cejus designada 27/11/2017 15:05 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

27/09/2017, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2017, 20:01

Conclusos para despacho

03/05/2017, 13:12

Expedição de Certidão.

03/05/2017, 13:12

Distribuído por sorteio

26/04/2017, 20:02

Documentos 2ª instância

•04/03/2026, 02:08

Documentos 2ª instância

•04/03/2026, 02:08

Documentos 2ª instância

•04/03/2026, 02:08

Documentos 2ª instância

•04/03/2026, 02:08

Intimação

•06/04/2022, 10:58

Intimação

•06/04/2022, 10:58

Intimação

•06/04/2022, 10:58

Intimação

•06/04/2022, 10:58

Intimação

•06/04/2022, 10:58

Intimação

•06/04/2022, 10:58

Sentença

•05/04/2022, 21:51

Despacho

•17/02/2021, 17:48

Despacho

•21/01/2021, 02:44

Todos os documentos(22)

Despacho

•15/05/2026, 08:47

Despacho

•04/03/2026, 17:02

Documentos 2ª instância

•04/03/2026, 02:08

Documentos 2ª instância

•04/03/2026, 02:08

Documentos 2ª instância

•04/03/2026, 02:08

Documentos 2ª instância

•04/03/2026, 02:08

Intimação

•06/04/2022, 10:58

Intimação

•06/04/2022, 10:58

Intimação

•06/04/2022, 10:58

Intimação

•06/04/2022, 10:58

Intimação

•06/04/2022, 10:58

Intimação

•06/04/2022, 10:58

Sentença

•05/04/2022, 21:51

Despacho

•17/02/2021, 17:48

Despacho

•21/01/2021, 02:44

Despacho

•10/04/2019, 17:34

Despacho

•30/11/2018, 12:22

Ato Ordinatório

•02/02/2018, 14:24

Ato Ordinatório

•09/01/2018, 09:34

Ata de Audiência

•04/12/2017, 08:14

Ata de Audiência

•04/12/2017, 08:14

Despacho

•22/09/2017, 20:01