Procedimento Comum Cível 1079418-73.2021.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.096.433,94

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

DEVELS SERVICOS EM TRANSPORTE S/S LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 17:51

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

14/05/2026, 16:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2026, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2633390/SP (2024/0167014-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: DEVELS SERVICOS EM TRANSPORTE S/S LTDA. ADVOGADOS: SAMUEL MEZZALIRA - SP257984 MARCELO MONTALVAO MACHADO - SP357553 TÚLIO GONZALEZ DAL POZ - SP422845 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA - SP246323 JOSÉ ARILDO VALADÃO DE ANDRADE - SP515540 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

10/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/07/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 14:16

Juntada de Petição de Contra-razões

11/07/2022, 19:52

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 06:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/06/2022, 14:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/06/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

05/06/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 21:51

Todas as movimentações(56)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 17:51

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

14/05/2026, 16:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 16:25

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 14:44

12/05/2026, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2633390/SP (2024/0167014-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: DEVELS SERVICOS EM TRANSPORTE S/S LTDA. ADVOGADOS: SAMUEL MEZZALIRA - SP257984 MARCELO MONTALVAO MACHADO - SP357553 TÚLIO GONZALEZ DAL POZ - SP422845 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA - SP246323 JOSÉ ARILDO VALADÃO DE ANDRADE - SP515540 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

10/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/07/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 14:16

Juntada de Petição de Contra-razões

11/07/2022, 19:52

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 06:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/06/2022, 14:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/06/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

05/06/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 21:51

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2022, 00:50

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

23/05/2022, 17:37

Conclusos para decisão

23/05/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 13:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/05/2022, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2022, 05:45

Julgada Procedente a Ação

09/05/2022, 22:11

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 11:42

Conclusos para decisão

28/04/2022, 04:14

Conclusos para despacho

27/04/2022, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2022.

27/04/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 10:12

Ato ordinatório

31/03/2022, 10:11

Juntada de Petição de Contestação

29/03/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

27/03/2022, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2022, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 10:42

Decisão

16/03/2022, 10:41

Conclusos para decisão

16/03/2022, 10:04

Juntada de Petição de Contestação

14/03/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 12:25

Decisão

25/01/2022, 12:24

Conclusos para decisão

25/01/2022, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2022, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 06:20

Decisão

07/01/2022, 20:42

Conclusos para decisão

07/01/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 09:33

Distribuído por sorteio

27/12/2021, 16:19

Decisão

•23/05/2022, 17:37

Sentença

•09/05/2022, 22:11

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 10:11

Decisão

•16/03/2022, 10:41

Decisão

•25/01/2022, 12:24

Decisão

•07/01/2022, 20:42