Procedimento Comum Cível 0812635-91.2018.4.05.8400 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2018

Valor da Causa

R$ 120.335,75

Órgão julgador

5ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal RN 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha SUP · STJ · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otãvio de Noronha

Partes do Processo

FRANCOISE DOMINIQUE VALERY

CPF

Autor

SERGIO ALEXANDRE DE MORAES BRAGA JUNIOR

CPF

Autor

UFRN

Terceiro

REITORA DA UFRN ANGELA MARIA PAIVA CRUZ

Terceiro

SENHOR PRO-REITOR DE ADMINISTRACAO - JOAO BATISTA BEZERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE BATISTA DE ARAUJO NETO

OAB/RN 011026·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

FRANCOISE DOMINIQUE VALERY

CPF

Autor

SERGIO ALEXANDRE DE MORAES BRAGA JUNIOR

CPF

Autor

UFRN

Terceiro

REITORA DA UFRN ANGELA MARIA PAIVA CRUZ

Terceiro

SENHOR PRO-REITOR DE ADMINISTRACAO - JOAO BATISTA BEZERRA

Terceiro

DIRETORA DE PESSOAL DA PRO-REITORIA DE GESTAO DE PESSOAS DA UFRN

Terceiro

DIRETOR GERAL DA ESCOLA AGRICOLA DE JUNDIAI - EAJ

Terceiro

ESCOLA AGRICOLA DE JUNDIAI - EAJ

Terceiro

MAGNIFICA REITORA ANGELA MARIA PAIVA CRUZ

Terceiro

PRO-REITORA DE POS-GRADUACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO ELEITORAL DO MESTRADO PROFISSIONAL EM GEOGRAFIA DA UFRN

Terceiro

PRO-REITOR DE GRADUACAO ADELARDO ADELINO DANTAS DE MEDEIROS

Terceiro

PRO-REITORA DE GESTAO DE PESSOAS DA UFRN - MIRIAN DANTAS DOS SANTOS

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL SUPERVISORA DE CONCURSO PUBLICO - COMPERVE

Terceiro

SOLANGE ALVARO DOS SANTOS

Terceiro

MAGNIFICO REITOR

Terceiro

MAGNIFICO REITOR EM EXERCICIO

Terceiro

VICE-DIRETORA DO CENTRO DE CIENCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES

Terceiro

CORREGEDOR

Terceiro

EXECELENTISSIMA REITORA ANGELA MARIA PAIVA CRUZ

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

22/08/2025, 02:07

Processo Reativado

28/07/2025, 16:42

Juntada de petição de Petição (outras)

22/07/2025, 16:58

Juntada de petição de Petição (outras)

22/07/2025, 16:58

Baixa Definitiva

22/07/2025, 15:26

Juntada de Certidão de decurso de prazo

19/07/2025, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2025, 08:51

Expedição de expediente

07/07/2025, 18:29

Expedição de expediente

07/07/2025, 18:29

Expedição de expediente

07/07/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 18:29

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:29

Recebidos os autos

30/06/2025, 21:39

Baixa Definitiva

30/06/2025, 21:39

Todas as movimentações(319)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

22/08/2025, 02:07

Processo Reativado

28/07/2025, 16:42

Juntada de petição de Petição (outras)

22/07/2025, 16:58

Juntada de petição de Petição (outras)

22/07/2025, 16:58

Baixa Definitiva

Documentos

Despacho

•07/07/2025, 18:29

Decisão

•30/04/2024, 18:48

22/07/2025, 15:26

Juntada de Certidão de decurso de prazo

19/07/2025, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2025, 08:51

Expedição de expediente

07/07/2025, 18:29

Expedição de expediente

07/07/2025, 18:29

Expedição de expediente

07/07/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 18:29

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:29

Recebidos os autos

30/06/2025, 21:39

Baixa Definitiva

30/06/2025, 21:39

Juntada de Certidão

30/06/2025, 21:14

Recebidos os autos

30/06/2025, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EREsp 2141454/RN (2024/0158361-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SERGIO ALEXANDRE DE MORAES BRAGA JUNIOR ADVOGADO: HENRIQUE BATISTA DE ARAÚJO NETO - RN011026 AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE INTERESSADO: FRANCOISE DOMINIQUE VALERY Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

10/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/05/2024, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

11/05/2024, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

11/05/2024, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

11/05/2024, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

11/05/2024, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

11/05/2024, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

11/05/2024, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

11/05/2024, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

11/05/2024, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

11/05/2024, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

02/05/2024, 14:58

Expedição de expediente

30/04/2024, 18:49

Expedição de expediente

30/04/2024, 18:49

Expedição de expediente

30/04/2024, 18:49

Recurso especial admitido

30/04/2024, 18:49

Expedição de expediente

30/04/2024, 18:49

Expedição de expediente

30/04/2024, 18:49

Expedição de expediente

30/04/2024, 18:49

Expedição de expediente

30/04/2024, 18:48

Expedição de expediente

30/04/2024, 18:48

Expedição de expediente

30/04/2024, 18:48

Expedição de expediente

30/04/2024, 18:48

Conclusos para decisão

08/04/2024, 15:14

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

08/04/2024, 15:14

Juntada de Certidão

08/04/2024, 15:13

Juntada de Certidão de Intimação

18/02/2024, 00:21

Expedição de expediente

07/02/2024, 07:07

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 07:06

Juntada de petição de Recurso especial

06/02/2024, 12:19

Juntada de Certidão de Intimação

15/12/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

15/12/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

15/12/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

15/12/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

15/12/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

15/12/2023, 00:03

Expedição de expediente

04/12/2023, 09:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2023, 09:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/12/2023, 09:26

Expedição de documento

04/12/2023, 09:26

Juntada de Certidão

23/11/2023, 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado

21/11/2023, 21:36

Juntada de Certidão

21/11/2023, 21:29

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

16/11/2023, 22:36

Juntada de Certidão

14/11/2023, 16:02

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2023, 09:03

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2023, 09:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2023, 08:49

Incluído em pauta para 13/11/2023 14:00 AMPLIADA

24/10/2023, 00:15

Conclusos para julgamento

14/10/2023, 00:08

Juntada de Certidão

14/10/2023, 00:08

Juntada de petição de Contra-razões

29/09/2023, 08:32

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2023, 00:00

Juntada de Ato Eletrônico

18/09/2023, 23:56

Expedição de expediente

18/09/2023, 23:56

Juntada de petição de Embargos de declaração

18/09/2023, 23:51

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2023, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2023, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2023, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2023, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2023, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2023, 00:10

Juntada de Certidão

06/09/2023, 17:21

Expedição de expediente

31/08/2023, 14:19

Conhecido o recurso de parte e não-provido

31/08/2023, 14:18

Expedição de documento

31/08/2023, 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado

28/08/2023, 17:15

Juntada de Certidão

28/08/2023, 17:12

Juntada de Certidão de Intimação

15/08/2023, 20:33

Juntada de Certidão de Intimação

15/08/2023, 20:33

Juntada de Certidão de Intimação

15/08/2023, 20:33

Juntada de Certidão de Intimação

15/08/2023, 20:33

Juntada de Certidão de Intimação

14/08/2023, 06:57

Juntada de Certidão de Intimação

14/08/2023, 06:57

Incluído em pauta para 28/08/2023 14:00 AMPLIADA

08/08/2023, 18:59

Redistribuído por Prevenção em razão de Alteração de Competência do Órgão para 2ª Turma - Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA

04/08/2023, 12:43

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 12:43

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 07:52

Juntada de Certidão

04/08/2023, 07:51

Juntada de petição de Contra-razões

03/08/2023, 17:56

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2023, 00:00

Expedição de expediente

10/07/2023, 20:53

Juntada de Ato Eletrônico

10/07/2023, 20:53

Juntada de petição de Embargos de declaração

10/07/2023, 20:52

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2023, 00:40

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2023, 00:40

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2023, 00:40

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2023, 00:40

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2023, 00:40

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2023, 00:40

Expedição de expediente

22/06/2023, 09:44

Provimento por decisão monocrática

22/06/2023, 09:44

Expedição de documento

22/06/2023, 09:44

Juntada de Certidão

18/05/2023, 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado

09/05/2023, 18:16

Juntada de Certidão

09/05/2023, 18:15

Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2023, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2023, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2023, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2023, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

24/04/2023, 07:34

Juntada de Certidão de Intimação

24/04/2023, 07:32

Juntada de Certidão de Intimação

24/04/2023, 07:23

Juntada de Certidão de Intimação

24/04/2023, 07:22

Incluído em pauta para 08/05/2023 14:00 AMPLIADA

17/04/2023, 11:45

Retirado de pauta

11/04/2023, 21:45

Deliberado em Sessão - Suspenso

11/04/2023, 17:28

Juntada de Certidão

11/04/2023, 17:16

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2023, 00:31

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2023, 00:31

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2023, 00:31

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2023, 00:31

Juntada de Certidão de Intimação

20/03/2023, 07:34

Juntada de Certidão de Intimação

20/03/2023, 07:33

Juntada de Certidão de Intimação

20/03/2023, 07:22

Juntada de Certidão de Intimação

20/03/2023, 07:22

Incluído em pauta para 10/04/2023 14:00 AMPLIADA

16/03/2023, 09:30

Juntada de Certidão

31/01/2023, 19:52

Retirado de pauta

25/01/2023, 16:06

Juntada de Certidão

25/01/2023, 13:42

Deliberado em Sessão - Suspenso

25/01/2023, 13:33

Juntada de Certidão de Intimação

12/12/2022, 00:44

Juntada de Certidão de Intimação

12/12/2022, 00:44

Juntada de Certidão de Intimação

12/12/2022, 00:44

Juntada de Certidão de Intimação

12/12/2022, 00:44

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/12/2022, 05:36

Juntada de Certidão de Intimação

05/12/2022, 05:35

Juntada de Certidão de Intimação

05/12/2022, 05:25

Juntada de Certidão de Intimação

05/12/2022, 05:23

Incluído em pauta para 24/01/2023 13:00 telepresencial

01/12/2022, 01:15

Retirado de pauta

27/11/2022, 15:07

Conclusos para decisão

26/11/2022, 18:33

Expedição de expediente

26/11/2022, 18:31

Concessão

26/11/2022, 11:57

Juntada de petição de Petição (outras)

24/11/2022, 01:02

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2022, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2022, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2022, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2022, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2022, 06:55

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2022, 06:50

Incluído em pauta para 06/12/2022 09:00 virtual

10/11/2022, 15:15

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 2ª Turma - Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO - PAULO MACHADO CORDEIRO

17/08/2020, 13:39

Juntada de Certidão

17/08/2020, 13:38

Distribuído por Sorteio para 4ª Turma - Gab 15 - Des. EDILSON NOBRE - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

14/08/2020, 22:24

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2020, 22:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

14/08/2020, 22:21

Juntada de Certidão

13/08/2020, 15:47

Juntada de Contrarrazões

11/08/2020, 16:47

Juntada de Contrarrazões

20/07/2020, 15:54

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2020, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

29/06/2020, 08:05

Juntada de Certidão de Intimação

27/06/2020, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 17:15

Expedição de expediente

26/06/2020, 17:15

Expedição de expediente

26/06/2020, 17:15

Conclusos para despacho

26/06/2020, 15:50

Audiência instrução realizada para 18/03/2019 14:00 5ª Vara/JFRN - Sala de Audiência 01

26/06/2020, 12:26

Juntada de Apelação

25/06/2020, 23:24

Juntada de Certidão de Intimação

22/06/2020, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 17:44

Expedição de expediente

16/06/2020, 17:44

Expedição de expediente

16/06/2020, 17:44

Conclusos para despacho

16/06/2020, 16:43

Juntada de Apelação

11/06/2020, 13:09

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2020, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2020, 08:38

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2020, 08:30

Expedição de expediente

25/05/2020, 19:39

Expedição de expediente

25/05/2020, 19:39

Expedição de expediente

25/05/2020, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 19:39

Conclusos para julgamento

22/05/2020, 17:13

Juntada de Embargos de Declaração

21/05/2020, 21:50

Juntada de Certidão de Intimação

18/05/2020, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/05/2020, 08:24

Julgado procedente em parte do pedido

07/05/2020, 15:40

Julgado improcedente o pedido

07/05/2020, 15:40

Expedição de expediente

07/05/2020, 15:40

Conclusos para julgamento

07/02/2020, 10:40

Juntada Manifestação

04/02/2020, 22:01

Juntada Manifestação

26/01/2020, 17:38

Juntada de Certidão de Intimação

18/01/2020, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

13/01/2020, 08:22

Expedição de expediente

07/01/2020, 15:33

Juntada de Certidão

07/01/2020, 15:29

Juntada de Certidão de Intimação

01/12/2019, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/11/2019, 07:21

Expedição de expediente

20/11/2019, 10:23

Expedição de expediente

20/11/2019, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 01:24

Conclusos para despacho

18/11/2019, 17:32

Juntada Manifestação

18/11/2019, 14:53

Juntada Manifestação

04/11/2019, 18:27

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2019, 16:06

Expedição de documento

02/11/2019, 15:37

Juntada de Certidão de Intimação

01/11/2019, 00:07

Expedição de expediente

30/10/2019, 12:50

Juntada de Certidão

30/10/2019, 09:24

Juntada de Certidão

30/10/2019, 09:23

Juntada de Certidão de Intimação

29/10/2019, 00:02

Expedição de expediente

28/10/2019, 08:13

Juntada de Certidão

25/10/2019, 15:56

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2019, 07:54

Expedição de expediente

18/10/2019, 23:52

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 23:52

Expedição de expediente

18/10/2019, 23:52

Conclusos para despacho

15/10/2019, 16:42

Juntada de Certidão

27/09/2019, 17:38

Expedição de expediente

27/09/2019, 12:54

Juntada de Petição

27/08/2019, 19:14

Juntada de Certidão de Intimação

24/08/2019, 00:00

Expedição de expediente

13/08/2019, 12:55

Juntada de Certidão

13/08/2019, 12:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo

31/07/2019, 00:03

Expedição de expediente

16/07/2019, 12:23

Juntada de Certidão de decurso de prazo

18/06/2019, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

04/06/2019, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2019, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2019, 11:29

Expedição de expediente

24/05/2019, 11:29

Expedição de expediente

24/05/2019, 11:29

Conclusos para despacho

23/05/2019, 13:40

Conclusos para despacho

29/04/2019, 18:00

Juntada de Petição

08/04/2019, 11:18

Juntada de Certidão

29/03/2019, 17:31

Juntada de Certidão

26/03/2019, 10:31

Juntada de Certidão

26/03/2019, 10:13

Juntada de Petição

21/02/2019, 01:38

Juntada de Certidão de Intimação

16/02/2019, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2019, 15:39

Juntada de Certidão

11/02/2019, 14:32

Juntada de Certidão de Intimação

08/02/2019, 07:09

Juntada de Certidão de Intimação

08/02/2019, 07:09

Juntada de Certidão de Intimação

08/02/2019, 07:06

Juntada de Certidão de Intimação

08/02/2019, 07:06

Expedição de expediente

06/02/2019, 09:15

Ato ordinatório praticado

06/02/2019, 09:11

Audiência instrução designada para 18/03/2019 14:00 5ª Vara/JFRN - Sala de Audiência 01

06/02/2019, 08:46

Juntada de Certidão

05/02/2019, 14:04

Expedição de expediente

05/02/2019, 13:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 13:33

Juntada de Certidão

05/02/2019, 13:16

Expedição de expediente

05/02/2019, 11:18

Expedição de expediente

05/02/2019, 11:17

Juntada de Certidão de Intimação

01/02/2019, 00:01

Expedição de expediente

31/01/2019, 11:08

Expedição de expediente

31/01/2019, 11:03

Expedição de expediente

31/01/2019, 10:51

Expedição de expediente

31/01/2019, 10:41

Expedição de expediente

29/01/2019, 16:47

Expedição de expediente

29/01/2019, 16:47

Juntada de Petição

28/01/2019, 12:53

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2019, 08:11

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2019, 08:08

Expedição de expediente

21/01/2019, 16:27

Expedição de expediente

21/01/2019, 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito

21/01/2019, 16:27

Conclusos para decisão

17/01/2019, 12:27

Conclusos para decisão

17/01/2019, 11:37

Juntada de Contestação

14/01/2019, 20:44

Juntada de Petição

06/01/2019, 00:33

Juntada de Petição

17/12/2018, 14:34

Juntada de Certidão de Intimação

14/12/2018, 06:44

Juntada de Certidão de Intimação

14/12/2018, 06:41

Juntada de Petição

13/12/2018, 08:16

Juntada de Certidão de Intimação

12/12/2018, 22:59

Juntada de Embargos de Declaração

12/12/2018, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 18:04

Expedição de expediente

10/12/2018, 18:04

Expedição de expediente

10/12/2018, 18:04

Conclusos para despacho

10/12/2018, 17:50

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2018, 06:50

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2018, 06:48

Juntada de Certidão de Intimação

06/12/2018, 18:23

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

06/12/2018, 16:52

Expedição de expediente

06/12/2018, 16:52

Expedição de expediente

06/12/2018, 16:52

Conclusos para decisão

29/11/2018, 10:58

Juntada de Petição

28/11/2018, 21:19

Juntada de Petição

16/11/2018, 21:25

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2018, 06:44

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2018, 06:41

Juntada de Certidão de Intimação

13/11/2018, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 12:40

Expedição de expediente

12/11/2018, 12:40

Expedição de expediente

12/11/2018, 12:40

Expedição de expediente

12/11/2018, 12:40

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2018, 07:04

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2018, 07:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/11/2018, 18:08

Conclusos para decisão

05/11/2018, 16:48

Expedição de expediente

05/11/2018, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2018, 16:45

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Substituto

01/11/2018, 18:16

Conclusos para despacho

01/11/2018, 18:16

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 07:06

Acórdão

•04/12/2023, 09:26

Inteiro Teor do Acórdão

•04/12/2023, 09:26

Acórdão

•31/08/2023, 14:18

Inteiro Teor do Acórdão

•31/08/2023, 14:18

Acórdão

•22/06/2023, 09:44

Inteiro Teor do Acórdão

•22/06/2023, 09:44

Despacho

•26/11/2022, 11:57

Despacho

•26/06/2020, 17:15

Despacho

•16/06/2020, 17:44

Despacho

•25/05/2020, 19:39

Sentença

•07/05/2020, 15:40

Despacho

•19/11/2019, 01:24

Todos os documentos(24)

Despacho

•07/07/2025, 18:29

Decisão

•30/04/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 07:06

Acórdão

•04/12/2023, 09:26

Inteiro Teor do Acórdão

•04/12/2023, 09:26

Acórdão

•31/08/2023, 14:18

Inteiro Teor do Acórdão

•31/08/2023, 14:18

Acórdão

•22/06/2023, 09:44

Inteiro Teor do Acórdão

•22/06/2023, 09:44

Despacho

•26/11/2022, 11:57

Despacho

•26/06/2020, 17:15

Despacho

•16/06/2020, 17:44

Despacho

•25/05/2020, 19:39

Sentença

•07/05/2020, 15:40

Despacho

•19/11/2019, 01:24

Despacho

•18/10/2019, 23:52

Despacho

•24/05/2019, 11:29

Ato Ordinatório

•06/02/2019, 09:11

Ato Ordinatório

•05/02/2019, 13:33

Decisão

•21/01/2019, 16:27

Despacho

•10/12/2018, 18:04

Decisão

•06/12/2018, 16:52

Despacho

•12/11/2018, 12:40

Despacho

•05/11/2018, 16:45