Apelação Cível 1000665-64.2016.8.26.0090 - STJ | JusConsulta
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Apelação Cível
Municipais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
31/07/2019
Valor da Causa
R$ 14.580,20
Órgão julgador
Roberto Martins de Souza
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Partes do Processo
OI MOVEL S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (NOVA DENOMINACAO DA TNL PCS S.A)
Autor
MUNICIPIO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-39
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ANA TEREZA BASÍLIO
OAB/RJ 074802
·
CPF
893.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
BRUNO DI MARINO
Representa: Autor
NELSON SEIJI MATSUZAWA
CPF
206.***.***-92
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 18:19
Baixa Definitiva
29/05/2025, 18:19
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 18:18
Juntada de Ofício
28/05/2025, 14:01
Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
28/05/2025, 13:14
Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
26/08/2020, 10:22
Expedição de Outros documentos.
17/08/2020, 11:22
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
14/08/2020, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020, 10:06
Expedição de Outros documentos.
04/08/2020, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020, 10:00
Expedição de Outros documentos.
04/08/2020, 10:00
E-mail expedido juntado
17/07/2020, 16:18
Prazo
17/07/2020, 11:38
Expedição de Outros documentos.
17/07/2020, 11:36
Ver todas as movimentações (75)
Todas as movimentações
(75)
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 18:19
Baixa Definitiva
29/05/2025, 18:19
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 18:18
Juntada de Ofício
28/05/2025, 14:01
Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
28/05/2025, 13:14
Documentos
Acórdão
•
28/05/2025, 14:02
Acórdão
•
28/05/2025, 14:02
Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
26/08/2020, 10:22
Expedição de Outros documentos.
17/08/2020, 11:22
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
14/08/2020, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020, 10:06
Expedição de Outros documentos.
04/08/2020, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020, 10:00
Expedição de Outros documentos.
04/08/2020, 10:00
E-mail expedido juntado
17/07/2020, 16:18
Prazo
17/07/2020, 11:38
Expedição de Outros documentos.
17/07/2020, 11:36
Prazo
17/07/2020, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020, 18:32
Expedição de Outros documentos.
30/04/2020, 18:32
Juntada de Outros documentos
30/04/2020, 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020, 18:31
Expedição de Outros documentos.
30/04/2020, 18:31
Prazo
06/04/2020, 12:07
Publicado em
03/04/2020, 00:00
Publicado em
03/04/2020, 00:00
Expedição de Certidão.
02/04/2020, 17:40
Expedição de Certidão.
02/04/2020, 11:49
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/03/2020, 13:10
Recurso Especial
13/03/2020, 18:51
Recurso Extraordinário
13/03/2020, 18:50
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/02/2020, 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020, 21:00
Expedição de Outros documentos.
10/02/2020, 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020, 20:30
Expedição de Outros documentos.
10/02/2020, 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019, 18:21
Expedição de Outros documentos.
29/11/2019, 18:20
Publicado em
26/11/2019, 00:00
Prazo
25/11/2019, 11:05
Expedição de Certidão.
25/11/2019, 11:04
Vista (Contrarrazões)
22/11/2019, 15:13
Expedição de Carta.
22/11/2019, 15:09
Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
22/11/2019, 15:08
Expedição de Outros documentos.
18/11/2019, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2019, 15:40
Expedição de Outros documentos.
29/10/2019, 15:25
Expedição de Carta.
24/10/2019, 09:38
Expedição de Certidão.
24/10/2019, 09:34
Julgado virtualmente
22/10/2019, 19:20
Juntada de Outros documentos
04/10/2019, 17:17
Subprocesso Cadastrado
04/10/2019, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019, 17:07
Publicado em
27/09/2019, 00:00
Prazo
26/09/2019, 11:36
Expedição de Certidão.
26/09/2019, 11:26
Publicado em
26/09/2019, 00:00
Expedição de Carta.
24/09/2019, 18:30
Acórdão registrado
23/09/2019, 15:01
Acordão Finalizado
23/09/2019, 13:53
Documento Finalizado
20/09/2019, 18:35
Julgado
19/09/2019, 13:30
Não-Provimento
19/09/2019, 13:30
Publicado em
11/09/2019, 00:00
Inclusão em Pauta
06/09/2019, 12:37
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
05/09/2019, 18:55
Despacho À Mesa
05/09/2019, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2019, 11:33
Expedição de Outros documentos.
06/08/2019, 11:33
Publicado em
05/08/2019, 00:00
Conclusos para decisão
02/08/2019, 00:00
Conclusos para decisão
31/07/2019, 11:56
Distribuído por sorteio
31/07/2019, 11:11
Publicado em
31/07/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/07/2019, 14:59
Processo Cadastrado
26/07/2019, 14:53
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
25/07/2019, 14:11
Acórdão
•
28/05/2025, 14:02
Acórdão
•
28/05/2025, 14:02
Acórdão
•
28/05/2025, 14:02
Acórdão
•
28/05/2025, 14:02
Acórdão
•
28/05/2025, 14:02
Acórdão
•
28/05/2025, 14:02
Acórdão
•
28/05/2025, 14:02
Acórdão
•
28/05/2025, 14:02
Acórdão
•
28/05/2025, 14:01
Acórdão
•
28/05/2025, 14:01
Acórdão
•
28/05/2025, 14:01
Acórdão
•
28/05/2025, 14:01
Acórdão
•
28/05/2025, 14:01
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Acórdão
•
28/05/2025, 14:02
Acórdão
•
28/05/2025, 14:02
Acórdão
•
28/05/2025, 14:02
Acórdão
•
28/05/2025, 14:02
Acórdão
•
28/05/2025, 14:02
Acórdão
•
28/05/2025, 14:02
Acórdão
•
28/05/2025, 14:02
Acórdão
•
28/05/2025, 14:02
Acórdão
•
28/05/2025, 14:02
Acórdão
•
28/05/2025, 14:02
Acórdão
•
28/05/2025, 14:01
Acórdão
•
28/05/2025, 14:01
Acórdão
•
28/05/2025, 14:01
Acórdão
•
28/05/2025, 14:01
Acórdão
•
28/05/2025, 14:01
Acórdão
•
28/05/2025, 14:01
Despacho
•
13/03/2020, 18:51
Despacho
•
13/03/2020, 18:50
Acórdão
•
23/09/2019, 13:53
Despacho
•
05/09/2019, 16:12