Reclamação 0296911-96.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Admissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONALReclamação

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

SUP · STJ · Reclamação · Presidãncia

Partes do Processo

UNIAO

CNPJ

Autor

JUIZ FEDERAL DA 1A VARA DE LAGES - SJ/SC

Reu

JOCELIN TERMITUS

CPF

TERCEIRO

ANNE ROSE TERMITUS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 06:23

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 06:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 459646/2025

22/05/2025, 17:01

Protocolizada Petição 459646/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2025

22/05/2025, 16:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/05/2025

21/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2025

19/05/2025, 13:30

Julgado procedente o pedido de UNIÃO , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL

13/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000018-2025-CESP)

30/04/2025, 15:48

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000018-2025-CESP ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/04/2025, 15:33

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2025

25/04/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 01:31

Incluído em pauta para 07/05/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual)

23/04/2025, 16:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

10/04/2025, 13:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/04/2025, 18:55

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 06:23

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 06:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 459646/2025

22/05/2025, 17:01

Protocolizada Petição 459646/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2025

22/05/2025, 16:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/05/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/05/2025, 13:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/02/2025, 20:40

21/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2025

19/05/2025, 13:30

Julgado procedente o pedido de UNIÃO , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL

13/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000018-2025-CESP)

30/04/2025, 15:48

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000018-2025-CESP ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/04/2025, 15:33

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2025

25/04/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 01:31

Incluído em pauta para 07/05/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual)

23/04/2025, 16:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

10/04/2025, 13:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/04/2025, 18:55

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 314917/2025

09/04/2025, 18:41

Protocolizada Petição 314917/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 09/04/2025

09/04/2025, 18:24

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para as partes se manifestarem em relação ao despacho de fl. 499.

14/03/2025, 10:44

Publicado Edital de Citação em 14/02/2025

14/02/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025

13/02/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Rcl 47892/SC (2024/0296911-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECLAMANTE: UNIÃO ADVOGADO: THIAGO LINDOLPHO CHAVES - DF042322 RECLAMADO: JUIZ FEDERAL DA 1A VARA DE LAGES - SJ/SC INTERESSADO: JOCELIN TERMITUS INTERESSADO: ANNE ROSE TERMITUS ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE TEIXEIRA MONDIM - PR077850 EDITAL DE CITAÇÃO N. 000001/2025-CPDP EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA CITAÇÃO DE JOCELIN TERMITUS E ANNE ROSE TERMITUS, QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, na forma abaixo: O Ministro HERMAN BENJAMIN, do Superior Tribunal de Justiça, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e pelo Regimento Interno deste Tribunal, nos autos da RECLAMAÇÃO n. 47892 (2024/0296911-0 - SC), em que figuram como RECLAMANTE, UNIÃO, como RECLAMADO, JUIZ FEDERAL DA 1A VARA DE LAGES - SJ/SC e, como INTERESSADOS, JOCELIN TERMITUS, ANNE ROSE TERMITUS, faz saber a todos quantos o presente virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por meio deste, FICAM CITADOS JOCELIN TERMITUS e ANNE ROSE TERMITUS, para, querendo, apresentarem contestação, nos termos do art. 989, III, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias. Ficam os interessados cientes de que, não contestada a ação no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão como verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344, do Código de Processo Civil. O presente edital, expedido de acordo com o artigo 257 do CPC, será publicado na forma da lei. Seu prazo correrá a partir da data da primeira publicação e considerar-se-á decorrido assim que transcorram 15 (quinze) dias. Brasília, 7 de fevereiro de 2025. Ministro Herman Benjamin Relator

13/02/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação do(a) Edital de Citação (retirado da publicação)

12/02/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Rcl 47892/SC (2024/0296911-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECLAMANTE: UNIÃO ADVOGADO: THIAGO LINDOLPHO CHAVES - DF042322 RECLAMADO: JUIZ FEDERAL DA 1A VARA DE LAGES - SJ/SC INTERESSADO: JOCELIN TERMITUS INTERESSADO: ANNE ROSE TERMITUS ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE TEIXEIRA MONDIM - PR077850 DESPACHO Diante do que consta da informação de fl. 497, citem-se os beneficiários da decisão impugnada por edital para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem a sua contestação, nos termos do art. 989, III, do Código de Processo Civil. Com as contestações ou caso fluido in albis o prazo do edital, ao Ministério Público Federal, para parecer. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente determinando citação por edital. (Publicação prevista para 14/02/2025)

11/02/2025, 14:35

Erro ou recusa na comunicação do(a) Edital de Citação (retirado da publicação)

11/02/2025, 03:01

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

06/02/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 20:40

Proferido despacho de mero expediente determinando citação por edital

05/02/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

03/02/2025, 20:00

Juntada de Informações

03/02/2025, 19:51

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 29999/2025

17/01/2025, 17:31

Protocolizada Petição 29999/2025 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 17/01/2025

17/01/2025, 17:17

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 26282/2025

16/01/2025, 09:41

Protocolizada Petição 26282/2025 (OF - OFÍCIO) em 16/01/2025

16/01/2025, 09:27

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 19919/2025

13/01/2025, 18:06

Protocolizada Petição 19919/2025 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 13/01/2025

13/01/2025, 17:35

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 13412/2025

09/01/2025, 16:51

Protocolizada Petição 13412/2025 (OF - OFÍCIO) em 09/01/2025

09/01/2025, 16:33

Expedição de Ofício nº 017072/2024-CPDP ao (à)Juiz(a) Federal Diretor(a) da Subseção Judiciária de Caçador - SJ/SC (malote digital - código de rastreabilidade: 30020242461163)

26/12/2024, 16:27

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 958568/2024

29/10/2024, 15:21

Protocolizada Petição 958568/2024 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 29/10/2024

29/10/2024, 15:02

Expedição de Carta de Ordem Citatória nº 000255/2024-CPDP ao (à)Juiz(a) Federal Diretor(a) da Subseção Judiciária de Caçador - SJ/SC (via malote digital - código de rastreabilidade: 30020242422395)

23/10/2024, 17:34

Expedição de Ofício nº 013227/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região comunicando decisão (malote digital - código de rastreabilidade: 30020242399407)

12/09/2024, 08:18

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 795947/2024

11/09/2024, 16:41

Protocolizada Petição 795947/2024 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 11/09/2024

11/09/2024, 16:23

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 771534/2024

05/09/2024, 09:21

Protocolizada Petição 771534/2024 (OF - OFÍCIO) em 05/09/2024

05/09/2024, 09:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2024

29/08/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/08/2024, 18:12

Expedição de Ofício nº 012723/2024-CPDP ao (à)JUIZ FEDERAL DA 1A VARA DE LAGES - SJ/SC solicitando informações Via malote digital (Código de rastreabilidade:30020242389767)

28/08/2024, 16:42

Não concedida a medida liminar de UNIÃO por desnecessidade

28/08/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2024

28/08/2024, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

22/08/2024, 08:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 712997/2024

21/08/2024, 18:21

Protocolizada Petição 712997/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/08/2024

21/08/2024, 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2024, 17:39

Expedição de Mandado de Intimação nº 000041/2024-CPDP ao (à)Advocacia-Geral da União (via SPF)

19/08/2024, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2024

14/08/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/08/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da União, para esclarecimentos

13/08/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2024

13/08/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/08/2024, 18:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/08/2024, 17:45

Protocolizada Petição (originária) em 08/08/2024

08/08/2024, 15:15

Ofício

•12/09/2024, 08:18

DECISÃO LIMINAR

•28/08/2024, 16:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/08/2024, 06:10