Apelação Cível 1008694-79.2016.8.26.0292 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2020

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Fortes Barbosa

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Partes do Processo

ELIEZER DUARTE DE SIQUEIRA

CPF

Autor

LUIZ ROBERTO FORTES

CPF

Autor

AMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

HAMILTON DE OLIVEIRA ANDRADE

CPF

Autor

RENATO TANK

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROBERTO MARQUES DAS NEVES

OAB/SP 110037·CPF·Representa: Autor

ROBERTO LABAKI PUPO

OAB/SP 194765·CPF·Representa: Réu

MARIA ELOISA DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ELIEZER DUARTE DE SIQUEIRA

CPF

Autor

LUIZ ROBERTO FORTES

CPF

Autor

AMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

HAMILTON DE OLIVEIRA ANDRADE

CPF

Autor

RENATO TANK

CPF

Autor

HELIANE AUXILIADORA CARVALHO CONTERNO

CPF

Autor

ISABEL CRISTINA DE SIQUEIRA BICUDO ATAUJO

CPF

Autor

JAMIR LETHIERI

CPF

Autor

ROCAMA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

NATALIA GAVA VERDELLI COSTA

CPF

Autor

MARCUS VINICIUS URSINO DA CRUZ

CPF

Autor

MARCIO TSUYOSHI TAKEHARA

CPF

Autor

CELIO MARTINS RODRIGUES JUNIOR

CPF

Autor

KLEBER CHRISTIAN ATARIA

CPF

Autor

ALICE REMIGIO DE REZENDE FOSSA

CPF

Autor

VCT ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

CNPJ

Autor

ELI MAURO CARVALHO

CPF

Autor

GUSTAVO GAVA VERDELLI COSTA

CPF

Autor

MARIO NEY RIBEIRO DAHER

CPF

Reu

MARIA ELOISA DO NASCIMENTO

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:13

Baixa Definitiva

08/08/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 15:04

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

08/08/2025, 15:02

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

28/02/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 18:03

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

31/01/2024, 14:40

Prazo

30/11/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:55

Publicado em

30/11/2023, 00:00

Vista (Contraminuta)

14/11/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 14:28

Publicado em

06/09/2023, 00:00

Prazo

05/09/2023, 10:20

Todas as movimentações(198)

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:13

Baixa Definitiva

08/08/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 15:04

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

08/08/2025, 15:02

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

28/02/2024, 16:27

Documentos

Despacho

•31/08/2023, 14:07

Despacho

•05/06/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 18:03

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

31/01/2024, 14:40

Prazo

30/11/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:55

Publicado em

30/11/2023, 00:00

Vista (Contraminuta)

14/11/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 14:28

Publicado em

06/09/2023, 00:00

Prazo

05/09/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

31/08/2023, 15:47

RESP - Despacho - Prejudicado

31/08/2023, 14:07

Recurso Especial

31/08/2023, 14:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0872

31/08/2023, 14:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

05/07/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:03

Publicado em

13/06/2023, 00:00

Prazo

12/06/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 12:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

05/06/2023, 18:46

Despacho

05/06/2023, 12:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

06/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 20:09

Publicado em

08/02/2023, 00:00

Prazo

06/02/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 13:31

Vista (Contrarrazões)

05/02/2023, 13:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

03/02/2023, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 19:01

Publicado em

07/12/2022, 00:00

Publicado em

07/12/2022, 00:00

Prazo

06/12/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 10:28

Acórdão registrado

02/12/2022, 21:00

Acordão Finalizado

02/12/2022, 20:52

Documento Finalizado

01/12/2022, 20:30

Julgado

01/12/2022, 13:00

Não-Provimento

01/12/2022, 13:00

Publicado em

23/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

08/11/2022, 10:07

Despacho À Mesa

03/11/2022, 12:57

Publicado em

25/10/2022, 00:00

Conclusos para decisão

20/10/2022, 14:26

Documento Finalizado

19/10/2022, 20:51

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

19/10/2022, 09:30

Publicado em

11/10/2022, 00:00

Publicado em

10/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:21

Documento Finalizado

05/10/2022, 18:44

Sobra

05/10/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:10

Publicado em

28/09/2022, 00:00

Publicado em

27/09/2022, 00:00

Inclusão em Pauta

23/09/2022, 12:57

Situação de Pendente de Julgamento

21/09/2022, 13:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

14/09/2022, 17:33

Despacho À Mesa

14/09/2022, 17:16

Publicado em

12/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

09/09/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 09:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

06/09/2022, 16:45

Despacho

06/09/2022, 16:39

Conclusos para decisão

10/08/2022, 15:57

Conclusos para decisão

10/08/2022, 15:55

Publicado em

05/08/2022, 00:00

Prazo

03/08/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 15:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

02/08/2022, 17:38

Despacho

02/08/2022, 17:25

Conclusos para decisão

25/07/2022, 17:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

25/07/2022, 17:40

Conclusos para decisão

22/07/2022, 14:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

22/07/2022, 12:18

Prazo

19/07/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 09:22

Publicado em

19/07/2022, 00:00

Publicado em

19/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

01/07/2022, 15:10

Despacho

30/06/2022, 17:15

Recurso Especial

30/06/2022, 17:11

Presidência Privado Repetitivo

30/06/2022, 17:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

06/06/2022, 12:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

06/06/2022, 12:21

Publicado em

30/03/2021, 00:00

Prazo

29/03/2021, 09:12

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 09:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

25/03/2021, 11:24

Presidência Privado Repetitivo

24/03/2021, 21:35

Presidência Privado Repetitivo

24/03/2021, 21:35

Recurso Especial repetitivo

24/03/2021, 21:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

16/03/2021, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 16:23

Publicado em

22/02/2021, 00:00

Prazo

18/02/2021, 13:38

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 13:34

Vista (Contrarrazões)

18/02/2021, 13:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

18/02/2021, 12:28

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 12:27

Unificação Pai

18/02/2021, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 17:45

Expedição de Ofício.

19/01/2021, 18:28

Expedição de Ofício.

19/01/2021, 18:14

Julgado virtualmente

07/01/2021, 12:22

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 18:00

Subprocesso Cadastrado

16/11/2020, 17:58

Publicado em

05/11/2020, 00:00

Publicado em

05/11/2020, 00:00

Prazo

03/11/2020, 18:34

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 18:32

Acórdão registrado

30/10/2020, 23:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

30/10/2020, 22:49

Acórdão relator designado assinado

30/10/2020, 22:48

Conclusos para decisão

29/10/2020, 10:40

Documento Finalizado

28/10/2020, 21:35

Julgado

28/10/2020, 10:30

Não-Provimento

28/10/2020, 10:30

Publicado em

20/10/2020, 00:00

Inclusão em Pauta

15/10/2020, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 16:20

Publicado em

05/10/2020, 00:00

Prazo

01/10/2020, 17:04

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 15:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

30/09/2020, 18:10

Despacho

30/09/2020, 18:04

Conclusos para decisão

25/09/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 12:37

Publicado em

18/09/2020, 00:00

Prazo

16/09/2020, 16:13

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 16:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

16/09/2020, 15:00

Despacho

16/09/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 17:07

Publicado em

21/08/2020, 00:00

Conclusos para decisão

20/08/2020, 00:00

Prazo - Controle - Intimação JV

18/08/2020, 15:35

Conclusos para decisão

18/08/2020, 09:36

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

18/08/2020, 09:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

18/08/2020, 09:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

11/08/2020, 09:51

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 09:51

Publicado em

03/08/2020, 00:00

Prazo

30/07/2020, 15:01

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 15:00

Acórdão registrado

27/07/2020, 19:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

27/07/2020, 18:51

Julgado virtualmente

27/07/2020, 17:01

Julgamento Virtual Iniciado

22/07/2020, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 17:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 17:00

Publicado em

22/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

17/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

15/04/2019, 13:34

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

15/04/2019, 10:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

15/04/2019, 10:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

12/04/2019, 10:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

11/04/2019, 17:33

Despacho

09/04/2019, 18:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

05/04/2019, 16:43

Documento Finalizado

05/04/2019, 16:43

Documento Finalizado

05/04/2019, 16:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

05/04/2019, 15:06

Despacho

05/04/2019, 15:02

Conclusos para decisão

09/03/2018, 15:50

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

09/03/2018, 15:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

07/03/2018, 13:52

Despacho

07/03/2018, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2018, 23:39

Expedição de Outros documentos.

17/01/2018, 23:39

Publicado em

27/11/2017, 00:00

Conclusos para decisão

24/11/2017, 00:00

Conclusos para decisão

23/11/2017, 10:05

Distribuído por competência exclusiva

22/11/2017, 10:18

Publicado em

22/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

16/11/2017, 18:50

Processo Cadastrado

16/11/2017, 16:49

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

09/11/2017, 10:19

Acórdão

•02/12/2022, 20:52

Despacho

•03/11/2022, 12:57

Despacho

•14/09/2022, 17:16

Despacho

•06/09/2022, 16:39

Despacho

•02/08/2022, 17:25

Despacho

•30/06/2022, 17:15

Despacho

•30/06/2022, 17:11

Despacho

•24/03/2021, 21:35

Acórdão

•30/10/2020, 22:48

Despacho

•30/09/2020, 18:04

Despacho

•16/09/2020, 14:49

Acórdão

•27/07/2020, 17:01

Despacho

•09/04/2019, 18:57

Todos os documentos(17)

Despacho

•31/08/2023, 14:07

Despacho

•05/06/2023, 12:51

Acórdão

•02/12/2022, 20:52

Despacho

•03/11/2022, 12:57

Despacho

•14/09/2022, 17:16

Despacho

•06/09/2022, 16:39

Despacho

•02/08/2022, 17:25

Despacho

•30/06/2022, 17:15

Despacho

•30/06/2022, 17:11

Despacho

•24/03/2021, 21:35

Acórdão

•30/10/2020, 22:48

Despacho

•30/09/2020, 18:04

Despacho

•16/09/2020, 14:49

Acórdão

•27/07/2020, 17:01

Despacho

•09/04/2019, 18:57

Despacho

•05/04/2019, 15:02

Despacho

•07/03/2018, 13:50