Agravo em Recurso Especial 3005900-15.2020.8.26.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 3005900-15.2020.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

13/10/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 16:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2025 Petição Nº 418883/2025 - AgInt nos EDcl no

18/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0418883 - AgInt nos EDcl no AREsp 2781485 - Publicação prevista para 18/08/2025

14/08/2025, 15:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE SÃO PAULO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00418883/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2781485/SP

13/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

18/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:11

Incluído em pauta para 07/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00418883/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2781485/SP

16/06/2025, 19:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

27/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 474947/2025

27/05/2025, 16:21

Protocolizada Petição 474947/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/05/2025

27/05/2025, 16:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/05/2025 Petição Nº 418883/2025 -

15/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 01:12

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/08/2025, 15:50

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2781485/SP (2024/0411411-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE SANTOS CUNHA - SP430445 EMBARGADO: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA FAZENDA DE SAO PAULO - SINDFESP ADVOGADO: MARIA CLAUDIA CANALE - SP121188 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração contra decisão monocrática. Proferida decisão não conhecendo do recurso, a parte embargante opõe embargos de declaração apontando vícios na decisão embargada, conforme se percebe dos seguintes trechos da petição: Nesse oportunidade, o apelo nobre foi provido para determinar o retorno dos autos à origem para pronunciamento sobre as questões federais deduzidas no Recurso Especial do ente público. Após nova decisão dos embargos de declaração, o Estado de São Paulo interpôs outro Recurso Especial discutindo o mérito do feito, em 10/06/2024, o qual não foi apreciado na presente decisão embargada. Diante disso, caracterizou-se erro material no julgado, em virtude de algum equívoco na autuação do processo no c. STJ, o que necessita de correção. Ademais, é relevante que seja observada a regra de prevenção do processo prevista no art. 71 do RISTJ, a fim de que o feito seja distribuído ao Relator competente para apreciá-lo. Ante o exposto, configurada o erro material na decisão, requer o ESTADO DE SÃO PAULO o acolhimento dos presentes embargos de declaração, com a consequente cassação da decisão embargada, para que seja reavaliada a autuação e a distribuição do feito por prevenção. É o relatório. Decido. Os embargos não merecem acolhimento. O Exmo. Ministro Mauro Campbell não integra mais esta E. Segunta Turma, de modo que é inviável a distribuição por prevenção. Eventuais erros materiais da decisão, constantes no seu relatório ou em trechos que não fazem parte da fundamentação, em nada alteram o julgado, uma vez que não importam nenhum prejuízo à parte. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Relator FRANCISCO FALCÃO

20/03/2025, 00:00

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

Transitado em Julgado em 13/10/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2025 Petição Nº 418883/2025 - AgInt nos EDcl no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0418883 - AgInt nos EDcl no AREsp 2781485 - Publicação prevista para 18/08/2025

Conhecido o recurso de ESTADO DE SÃO PAULO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00418883/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2781485/SP

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 07/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00418883/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2781485/SP

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 474947/2025

Protocolizada Petição 474947/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/05/2025

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/05/2025 Petição Nº 418883/2025 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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