Embargos de Declaração Cível 0800881-49.2019.8.02.0000 - STJ | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJAL2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo

Processos relacionados

2° Grau · TJAL · Agravo de Instrumento · Vice Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas 3° Grau · TJAL · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ANCIL - ANDREA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE MACEIó

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 06:52

Confirmada a intimação eletrônica

06/07/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 13:50

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2022.

06/07/2022, 09:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2022, 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 09:19

Deliberado em Sessão - Julgado

20/06/2022, 09:00

INCONSISTENTE

08/06/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 10:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

06/06/2022, 10:14

Proferido despacho

31/05/2022, 18:56

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

02/09/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 06:52

Confirmada a intimação eletrônica

06/07/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 13:50

Documentos

ACÓRDÃO

•04/07/2022, 14:20

ACÓRDÃO

•04/07/2022, 14:20

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2022.

06/07/2022, 09:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2022, 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 09:19

Deliberado em Sessão - Julgado

20/06/2022, 09:00

INCONSISTENTE

08/06/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 10:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

06/06/2022, 10:14

Proferido despacho

31/05/2022, 18:56

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 09:02

INCONSISTENTE

27/04/2022, 07:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

26/04/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 06:57

Confirmada a intimação eletrônica

11/04/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 09:55

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 11:04

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 10:59

INCONSISTENTE

29/07/2021, 09:55

INCONSISTENTE

29/07/2021, 09:54

DESPACHO

•31/05/2022, 18:56

DESPACHO

•31/05/2022, 18:56

DESPACHO

•04/04/2022, 09:55

DESPACHO

•04/04/2022, 09:55