Procedimento Comum Cível 0001951-92.2008.4.05.8400 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ - RN

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MOUZENIL LEITAO DE MEDEIROS BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GENARTE DE MEDEIROS BRITO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARIA RAFAELA DE SALES CABRAL MARINHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/10/2025, 16:59

Conclusos para despacho

09/10/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 03:14

Publicado Certidão em 18/09/2025.

18/09/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:35

Juntada de Certidão

16/09/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 15:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2025, 15:04

Juntada de Certidão

25/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão

25/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão

25/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão

25/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(64)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/10/2025, 16:59

Conclusos para despacho

09/10/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 03:14

Publicado Certidão em 18/09/2025.

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:17

18/09/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:35

Juntada de Certidão

16/09/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 15:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2025, 15:04

Juntada de Certidão

25/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão

25/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão

25/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão

25/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão

25/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/02/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:14

Conclusos para decisão

14/02/2025, 08:25

Juntada de Certidão

14/02/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 08:59

Juntada de Certidão

06/02/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 21:00

Juntada de Certidão

09/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão

09/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão

09/09/2023, 00:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/09/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 18:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/08/2023, 18:32

Conclusos para decisão

29/08/2023, 17:35

Migração de Sistema Eletrônico

29/08/2023, 11:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

09/09/2013, 14:58

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

06/09/2013, 17:32

Recebidos os autos

05/09/2013, 15:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

10/09/2008, 15:04

Conclusos Para decisão

08/09/2008, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2008, 11:28

Recebidos os autos

08/09/2008, 11:27

Autos entregues em carga ao Autor.

25/08/2008, 14:36

Conclusos Para decisão

15/08/2008, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2008, 13:03

Recebidos os autos

15/08/2008, 13:00

Autos entregues em carga ao Autor.

08/08/2008, 10:50

Conclusos Para decisão

06/06/2008, 18:00

Conclusos Para decisão

05/06/2008, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2008, 11:12

Recebidos os autos

05/06/2008, 11:11

Autos entregues em carga ao Autor.

24/04/2008, 17:05

Juntada de Outros documentos

24/04/2008, 17:04

Recebidos os autos

18/04/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao Autor.

04/04/2008, 17:42

Conclusos Para decisão

31/03/2008, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2008, 15:59

Conclusos Para decisão

27/03/2008, 14:12

Conclusos Para decisão

26/03/2008, 09:51

Distribuído por Sorteio

25/03/2008, 16:49

Decisão

•14/02/2025, 16:14

Despacho

•29/08/2023, 18:32