Agravo em Recurso Especial 0625249-59.2013.8.04.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJAM3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE HAIRTON DE SOUSA SANTIAGO

CPF

Autor

MANAUS PREVIDENCIA - MANAUSPREV

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANAUS

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA ANDRIGHETTI GAIO

OAB/AM 00926·CPF·Representa: Autor

DIOGO CEZAR DOS SANTOS FEUSER

OAB/AM 749·CPF·Representa: Autor

MARIO JOSE PEREIRA JUNIOR

OAB/AM 003731·CPF·Representa: Réu

IZA AMELIA DE CASTRO ALBUQUERQUE

OAB/AM 003814·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DA CRUZ LAURIA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCIA ANDRIGHETTI GAIO

OAB/AM 00926·CPF·Representa: Autor

DIOGO CEZAR DOS SANTOS FEUSER

OAB/AM 749·CPF·Representa: Autor

MARIO JOSE PEREIRA JUNIOR

OAB/AM 003731·CPF·Representa: Réu

IZA AMELIA DE CASTRO ALBUQUERQUE

OAB/AM 003814·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DA CRUZ LAURIA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

EDUARDO ALVES MARINHO

CPF·Representa: Réu

RICARDO KANEKO TORQUARTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

14/03/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 13/03/2025

14/03/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de JOSE HAIRTON DE SOUSA SANTIAGO

13/02/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/01/2025, 16:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/01/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

29/11/2024, 11:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2025, 22:00