Procedimento Comum Cível 0625249-59.2013.8.04.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAM1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2014

Valor da Causa

R$ 678,00

Órgão julgador

Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal

Processos relacionados

1° Grau · TJAM · Procedimento Comum Cível · Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal da Comarca de Manaus - Dívida Ativa 2° Grau · TJAM · Apelação Cível · Dra. Lia Maria Guedes de Freitas 3° Grau · TJAM · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSE HAIRTON DE SOUSA SANTIAGO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MANAUS

CNPJ

Reu

MANAUS PREVIDENCIA - MANAUSPREV

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIOGO CEZAR DOS SANTOS FEUSER

OAB/AM 749·CPF·Representa: Autor

MARCIA ANDRIGHETTI GAIO

OAB/AM 00926·CPF·Representa: Autor

RICARDO KANEKO TORQUARTO

CPF·Representa: Réu

IZA AMELIA DE CASTRO ALBUQUERQUE

OAB/AM 003814·CPF·Representa: Réu

MARIO JOSE PEREIRA JUNIOR

OAB/AM 003731·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DIOGO CEZAR DOS SANTOS FEUSER

OAB/AM 749·CPF·Representa: Autor

MARCIA ANDRIGHETTI GAIO

OAB/AM 00926·CPF·Representa: Autor

RICARDO KANEKO TORQUARTO

CPF·Representa: Réu

IZA AMELIA DE CASTRO ALBUQUERQUE

OAB/AM 003814·CPF·Representa: Réu

MARIO JOSE PEREIRA JUNIOR

OAB/AM 003731·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DA CRUZ LAURIA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo transferido para o PROJUDI

26/01/2025, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/07/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 09:04

Transitado em Julgado

20/07/2022, 10:27

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2022, 22:18

Juntada de Petição de Contra-razões

19/01/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

28/11/2021, 06:15

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 06:58

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

21/11/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 12:19

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 13:45

Conclusos para despacho

16/11/2021, 08:40

Todas as movimentações(94)

Processo transferido para o PROJUDI

26/01/2025, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/07/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 09:04

Transitado em Julgado

20/07/2022, 10:27

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2022, 22:18

Documentos

Despacho

•17/11/2021, 12:19

Sentença

•11/11/2021, 13:08

Juntada de Petição de Contra-razões

19/01/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

28/11/2021, 06:15

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 06:58

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

21/11/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 12:19

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 13:45

Conclusos para despacho

16/11/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 08:39

Transitado em Julgado

16/11/2021, 08:29

Transitado em Julgado

16/11/2021, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 18:06

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

12/11/2021, 05:50

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 13:08

Pedido conhecido em parte e improcedente

11/11/2021, 13:08

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2020, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2019, 14:20

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 09:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

08/11/2018, 20:46

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 11:59

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 08:44

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 08:44

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 08:44

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 08:44

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 08:44

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 08:44

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 08:44

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 08:44

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 08:43

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 08:43

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 08:43

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 08:43

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 08:43

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 08:43

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 08:43

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 08:43

Ato ordinatório praticado

15/10/2018, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2018, 18:53

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

10/10/2018, 10:52

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 11:28

Decisão Interlocutória

09/10/2018, 11:28

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 09:23

Mudança de Classe Processual

14/09/2018, 12:53

Expedição de Certidão.

24/04/2017, 13:30

Juntada de Outros documentos

24/04/2017, 12:33

Expedição de Outros documentos.

20/02/2017, 19:37

Expedição de Outros documentos.

20/02/2017, 19:37

Expedição de Outros documentos.

20/02/2017, 19:37

Expedição de Outros documentos.

20/02/2017, 19:37

Expedição de Outros documentos.

07/02/2017, 12:37

Expedição de Outros documentos.

07/02/2017, 12:37

Expedição de Outros documentos.

07/02/2017, 12:37

Expedição de Outros documentos.

07/02/2017, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2017, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2017, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2016, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2016, 13:02

Expedição de Certidão.

17/05/2016, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2016, 10:45

Juntada de Mandado

02/02/2016, 16:56

Expedição de Mandado.

29/01/2016, 12:28

Expedição de Certidão.

29/01/2016, 11:00

Juntada de Mandado

28/01/2016, 15:04

Expedição de Mandado.

14/01/2016, 12:50

Expedição de Mandado.

07/01/2016, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2015, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2014, 09:08

Juntada de Mandado

19/08/2014, 14:01

Juntada de Mandado

05/08/2014, 11:37

Expedição de Mandado.

03/06/2014, 12:06

Expedição de Mandado.

03/06/2014, 12:01

Despacho

02/06/2014, 13:47

Expedição de Certidão.

22/05/2014, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

13/05/2014, 16:50

Mudança de Classe Processual

13/05/2014, 16:49

Expedição de Certidão.

14/02/2014, 11:07

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

12/02/2014, 16:37

Decisão Interlocutória

28/01/2014, 12:06

Conclusos para despacho

10/12/2013, 13:06

Distribuído por sorteio

23/09/2013, 12:31

Ato Ordinatório

•15/10/2018, 08:42

Decisão

•09/10/2018, 11:28

Despacho

•27/01/2017, 13:10

Despacho

•30/08/2016, 13:02

Despacho

•15/12/2015, 09:54

Despacho

•02/06/2014, 13:47

Decisão

•28/01/2014, 12:06