Habeas Corpus 0446090-07.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusUnificação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

CESAR ROBERTO BEZERRA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 30/04/2025

30/04/2025, 15:23

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 225089/2025

18/03/2025, 14:51

Protocolizada Petição 225089/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2025

18/03/2025, 14:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2025 Petição Nº 1108774/2024 - AgRg

18/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1108774 - AgRg no HC 963351 - Publicação prevista para 18/03/2025

14/03/2025, 19:30

Conhecido o recurso de CESAR ROBERTO BEZERRA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01108774/2024 - AgRg no HC 963351/GO

12/03/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2025

13/02/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AgRg no HC 963351/GO (2024/0446090-1)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">CESAR ROBERTO BEZERRA</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">IMPETRADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr></table><p>Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).</p></body></html>

12/02/2025, 00:00

Incluído em pauta para 06/03/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01108774/2024 - AgRg no HC 963351/GO

11/02/2025, 16:08

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 20:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

12/12/2024, 19:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/03/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2024, 19:30

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