Habeas Corpus 0447012-48.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de SentençaProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 08:18

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 08:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 226964/2025

18/03/2025, 17:56

Protocolizada Petição 226964/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2025

18/03/2025, 17:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2025 Petição Nº 1088740/2024 - AgRg

18/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 963495/SP (2024/0447012-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: EDEVANDRO HENRIQUE BENTO ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO RAFAEL RODRIGUES VELOSO - DEFENSOR PÚBLICO - MG143786 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/03/2025 a 12/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1088740 - AgRg no HC 963495 - Publicação prevista para 18/03/2025

14/03/2025, 19:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01088740/2024 - AgRg no HC 963495/SP

12/03/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2025

13/02/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 963495/SP (2024/0447012-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: EDEVANDRO HENRIQUE BENTO ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO RAFAEL RODRIGUES VELOSO - DEFENSOR PÚBLICO - MG143786 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

12/02/2025, 00:00

Incluído em pauta para 06/03/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01088740/2024 - AgRg no HC 963495/SP

11/02/2025, 16:08

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 20:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

09/12/2024, 15:45

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 08:18

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 08:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 226964/2025

18/03/2025, 17:56

Protocolizada Petição 226964/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2025

18/03/2025, 17:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2025 Petição Nº 1088740/2024 - AgRg

18/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 963495/SP (2024/0447012-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: EDEVANDRO HENRIQUE BENTO ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO RAFAEL RODRIGUES VELOSO - DEFENSOR PÚBLICO - MG143786 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/03/2025 a 12/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1088740 - AgRg no HC 963495 - Publicação prevista para 18/03/2025

14/03/2025, 19:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01088740/2024 - AgRg no HC 963495/SP

12/03/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2025

13/02/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 963495/SP (2024/0447012-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: EDEVANDRO HENRIQUE BENTO ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO RAFAEL RODRIGUES VELOSO - DEFENSOR PÚBLICO - MG143786 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

12/02/2025, 00:00

Incluído em pauta para 06/03/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01088740/2024 - AgRg no HC 963495/SP

11/02/2025, 16:08

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 20:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

09/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1088740/2024

07/12/2024, 06:01

Protocolizada Petição 1088740/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/12/2024

06/12/2024, 22:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2024

29/11/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024, 01:38

Expedição de Ofício nº 230680/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

27/11/2024, 22:12

Concedido o Habeas Corpus a EDEVANDRO HENRIQUE BENTO (PRESO)

27/11/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2024

27/11/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

27/11/2024, 08:36

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 650996 (2021/0071448-4)

27/11/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

26/11/2024, 13:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

26/11/2024, 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/11/2024, 19:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/11/2024, 15:45

Protocolizada Petição (originária) em 25/11/2024

25/11/2024, 13:56

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/03/2025, 19:30

Ofício

•27/11/2024, 21:43

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2024, 20:00