Habeas Corpus 0123537-44.2021.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 225066/2025

18/03/2025, 14:51

Protocolizada Petição 225066/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2025

18/03/2025, 14:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2025 Petição Nº 811427/2024 - EDcl no AgRg no

18/03/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no HC 662164/PR (2021/0123537-8) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO EMBARGANTE: FÁBIO RODRIGO TURETTA ADVOGADOS: ANTÔNIO CARLOS DE ANDRADE VIANNA - PR007202 ANDRÉ AUGUSTO GONÇALVES VIANNA E OUTRO - PR035865 EMBARGANTE: MARIA CRISTINA WIELEWICKI ADVOGADOS: ANTÔNIO CARLOS DE ANDRADE VIANNA - PR007202 ANDRÉ AUGUSTO GONÇALVES VIANNA E OUTRO - PR035865 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/03/2025 a 12/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0811427 - EDcl no AgRg no HC 662164 - Publicação prevista para 18/03/2025

14/03/2025, 19:30

Embargos de Declaração de FÁBIO RODRIGO TURETTA e MARIA CRISTINA WIELEWICKI Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00811427/2024 - EDcl no AgRg no HC 662164/PR

12/03/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2025

13/02/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no HC 662164/PR (2021/0123537-8) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO EMBARGANTE: FÁBIO RODRIGO TURETTA ADVOGADOS: ANTÔNIO CARLOS DE ANDRADE VIANNA - PR007202 ANDRÉ AUGUSTO GONÇALVES VIANNA E OUTRO - PR035865 EMBARGANTE: MARIA CRISTINA WIELEWICKI ADVOGADOS: ANTÔNIO CARLOS DE ANDRADE VIANNA - PR007202 ANDRÉ AUGUSTO GONÇALVES VIANNA E OUTRO - PR035865 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

12/02/2025, 00:00

Incluído em pauta para 06/03/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00811427/2024 - EDcl no AgRg no HC 662164/PR

11/02/2025, 16:08

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 896562/2024

10/10/2024, 15:11

Protocolizada Petição 896562/2024 (PET - PETIÇÃO) em 10/10/2024

10/10/2024, 14:59

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 225066/2025

18/03/2025, 14:51

Protocolizada Petição 225066/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2025

18/03/2025, 14:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2025 Petição Nº 811427/2024 - EDcl no AgRg no

18/03/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no HC 662164/PR (2021/0123537-8) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO EMBARGANTE: FÁBIO RODRIGO TURETTA ADVOGADOS: ANTÔNIO CARLOS DE ANDRADE VIANNA - PR007202 ANDRÉ AUGUSTO GONÇALVES VIANNA E OUTRO - PR035865 EMBARGANTE: MARIA CRISTINA WIELEWICKI ADVOGADOS: ANTÔNIO CARLOS DE ANDRADE VIANNA - PR007202 ANDRÉ AUGUSTO GONÇALVES VIANNA E OUTRO - PR035865 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/03/2025 a 12/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0811427 - EDcl no AgRg no HC 662164 - Publicação prevista para 18/03/2025

14/03/2025, 19:30

Embargos de Declaração de FÁBIO RODRIGO TURETTA e MARIA CRISTINA WIELEWICKI Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00811427/2024 - EDcl no AgRg no HC 662164/PR

12/03/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2025

13/02/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no HC 662164/PR (2021/0123537-8) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO EMBARGANTE: FÁBIO RODRIGO TURETTA ADVOGADOS: ANTÔNIO CARLOS DE ANDRADE VIANNA - PR007202 ANDRÉ AUGUSTO GONÇALVES VIANNA E OUTRO - PR035865 EMBARGANTE: MARIA CRISTINA WIELEWICKI ADVOGADOS: ANTÔNIO CARLOS DE ANDRADE VIANNA - PR007202 ANDRÉ AUGUSTO GONÇALVES VIANNA E OUTRO - PR035865 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

12/02/2025, 00:00

Incluído em pauta para 06/03/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00811427/2024 - EDcl no AgRg no HC 662164/PR

11/02/2025, 16:08

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 896562/2024

10/10/2024, 15:11

Protocolizada Petição 896562/2024 (PET - PETIÇÃO) em 10/10/2024

10/10/2024, 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

16/09/2024, 18:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 811427/2024

16/09/2024, 17:41

Protocolizada Petição 811427/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/09/2024

16/09/2024, 17:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 802709/2024

13/09/2024, 06:11

Protocolizada Petição 802709/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2024

13/09/2024, 00:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/09/2024 Petição Nº 1079098/2023 - AgRg

12/09/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/09/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1079098 - AgRg no HC 662164 - Publicação prevista para 12/09/2024

10/09/2024, 19:10

Conhecido o recurso de FÁBIO RODRIGO TURETTA e MARIA CRISTINA WIELEWICKI e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01079098/2023 - AgRg no HC 662164/PR

09/09/2024, 23:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2024 Petição Nº 709366/2024 - PSusOr

23/08/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2024, 19:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

22/08/2024, 03:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0709366 - PSusOr no HC 662164 - Publicação prevista para 23/08/2024

21/08/2024, 21:00

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 709366/2024

21/08/2024, 11:21

Protocolizada Petição 709366/2024 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 21/08/2024

21/08/2024, 11:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/08/2024

14/08/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/08/2024, 18:09

Incluído em pauta para 03/09/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01079098/2023 - AgRg no HC 662164/PR

13/08/2024, 11:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

30/10/2023, 19:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1079098/2023

30/10/2023, 17:02

Protocolizada Petição 1079098/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/10/2023

30/10/2023, 16:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1059890/2023

24/10/2023, 16:01

Protocolizada Petição 1059890/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2023

24/10/2023, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2023

24/10/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/10/2023, 18:54

Denegado o Habeas Corpus a FÁBIO RODRIGO TURETTA (PRESO) e MARIA CRISTINA WIELEWICKI (PRESO)

20/10/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2023

20/10/2023, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

05/07/2021, 06:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 633925/2021

04/07/2021, 18:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/07/2021, 18:43

Protocolizada Petição 633925/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/07/2021

04/07/2021, 18:43

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 579458/2021

21/06/2021, 06:17

Protocolizada Petição 579458/2021 (OF - OFÍCIO) em 19/06/2021

19/06/2021, 14:01

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 548875/2021

10/06/2021, 18:31

Protocolizada Petição 548875/2021 (OF - OFÍCIO) em 10/06/2021

10/06/2021, 18:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2021

09/06/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/06/2021, 19:17

Expedição de Ofício nº 059188/2021-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Criminal de Arapongas - PR reiterando pedido de informações

08/06/2021, 10:10

Determinada Requisição de Informações

07/06/2021, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2021

07/06/2021, 19:50

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

04/06/2021, 11:13

Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, as informações solicitadas não foram prestadas pelo Juízo de primeiro grau.

04/06/2021, 11:12

Expedição de Ofício nº 050536/2021-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Criminal de Arapongas - PR solicitando informações

18/05/2021, 08:17

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 451715/2021

13/05/2021, 22:56

Protocolizada Petição 451715/2021 (OF - OFÍCIO) em 13/05/2021

13/05/2021, 22:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2021

29/04/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/04/2021, 19:43

Expedição de Ofício nº 042067/2021-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Criminal de Arapongas - PR solicitando informações

28/04/2021, 12:19

Expedição de Ofício nº 042045/2021-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná solicitando informações

28/04/2021, 12:19

Não concedida a medida liminar de FÁBIO RODRIGO TURETTA e MARIA CRISTINA WIELEWICKI, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

27/04/2021, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2021

27/04/2021, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

26/04/2021, 17:20

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

26/04/2021, 17:16

Protocolizada Petição (originária) em 26/04/2021

26/04/2021, 15:16

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/03/2025, 19:30

EMENTA / ACORDÃO

•10/09/2024, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/08/2024, 21:00

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2023, 19:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/06/2021, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2021, 19:50