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STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

GIANCARLO MANHAES TURRINI

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JORGE NASCIMENTO RAINHA

TERCEIRO

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 783501/2025

Protocolizada Petição 783501/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/08/2025 Petição Nº 1107162/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1107162 - AgRg no HC 834656 - Publicação prevista para 26/08/2025

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido , por maioria, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01107162/2024 - AgRg no HC 834656/RJ

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 14/08/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01107162/2024 - AgRg no HC 834656/RJ

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Ministro)

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de OG FERNANDES Petição Nº 1107162/2024 - AgRg no HC 834656

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2025

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