Procedimento Comum Cível 1031901-02.2014.8.26.0576 - STJ

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no REsp 1795982/SP (2019/0032658-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ZILDA NEVES DA SILVA FERREIRA ADVOGADOS: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - RJ055328 THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF021343 EUCLIDES RIBEIRO S JUNIOR - SP266539 NELSI CASSIA GOMES SILVA - SP320461 LUCAS SCHWINDEN DALLAMICO - DF062177 RECORRIDO: EXPRESSO ITAMARATI S/A ADVOGADOS: RICARDO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER - DF019535 ADRIANO HENRIQUE LUIZON - SP160903 GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO - DF021649 RODRIGO EL KOURY DAOUD - DF060727 Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1795982/SP (2019/0032658-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: EXPRESSO ITAMARATI S/A ADVOGADOS: RICARDO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER - DF019535 ADRIANO HENRIQUE LUIZON - SP160903 GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO - DF021649 RODRIGO EL KOURY DAOUD - DF060727 RECORRIDO: ZILDA NEVES DA SILVA FERREIRA ADVOGADOS: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - RJ055328 THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF021343 EUCLIDES RIBEIRO S JUNIOR - SP266539 NELSI CASSIA GOMES SILVA - SP320461 LUCAS SCHWINDEN DALLAMICO - DF062177 INTERESSADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INCORPORADORAS IMOBILIARIAS - ABRAINC ADVOGADOS: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - SP291474 MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO - SP285118 PRISCILA KEI SATO - DF040849 TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - DF045472 INTERESSADO: CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL OUTRO NOME: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASIL ADVOGADOS: JOAO PAULO GOMES ALMEIDA - DF037155 MARCELO MONTALVAO MACHADO - DF034391 ORLANDO MAGALHÃES MAIA NETO - DF046096 CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO - DF040040 INTERESSADO: CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG ADVOGADOS: ADRIANA ASTUTO PEREIRA - RJ080696 LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA - RJ112310 THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS - RJ123483 FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA - DF041765 THIAGO DE PAULA CARVALHO - RJ167254 LEONARDO SARMET MOREIRA UCHOA - RJ233947 INTERESSADO: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS ADVOGADOS: HELOÍSA SCARPELLI SOLER MARQUES - SP166101 ANSELMO MOREIRA GONZALEZ - SP248433 LETÍCIA FERREIRA SILVA - SP402278 LUIS VICENTE MAGNI DE CHIARA - SP197432 INTERESSADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN INTERESSADO: INSTITUTO ABRADECONT ADVOGADOS: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - RJ055328 ANA CAROLINA JUNQUEIRA REIS MUSSE - RJ118467 DANIELLA MARTINS CARVALHO - RJ106487 INTERESSADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL OUTRO NOME: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB ADVOGADOS: GEORGIA FERREIRA MARTINS NUNES - PI004314 FLÁVIA COSTA GOMES MARANGONI - DF034404 PRISCILLA LISBOA PEREIRA - DF039915 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 1795982/SP (2019/0032658-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: ZILDA NEVES DA SILVA FERREIRA ADVOGADOS: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - RJ055328 THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF021343 EUCLIDES RIBEIRO S JUNIOR - SP266539 NELSI CASSIA GOMES SILVA - SP320461 LUCAS SCHWINDEN DALLAMICO - DF062177 EMBARGADO: EXPRESSO ITAMARATI S/A ADVOGADOS: RICARDO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER - DF019535 ADRIANO HENRIQUE LUIZON - SP160903 GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO - DF021649 RODRIGO EL KOURY DAOUD - DF060727 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 05/02/2025 a 11/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedido o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RtPaut no REsp 1795982/SP (2019/0032658-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO REQUERENTE: ZILDA NEVES DA SILVA FERREIRA ADVOGADOS: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - RJ055328 THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF021343 EUCLIDES RIBEIRO S JUNIOR - SP266539 NELSI CASSIA GOMES SILVA - SP320461 LUCAS SCHWINDEN DALLAMICO - DF062177 REQUERIDO: EXPRESSO ITAMARATI S/A ADVOGADOS: RICARDO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER - DF019535 ADRIANO HENRIQUE LUIZON - SP160903 GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO - DF021649 RODRIGO EL KOURY DAOUD - DF060727 INTERESSADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INCORPORADORAS IMOBILIARIAS - ABRAINC ADVOGADOS: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - SP291474 MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO - SP285118 PRISCILA KEI SATO - DF040849 TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - DF045472 INTERESSADO: CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL OUTRO NOME: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASIL ADVOGADOS: JOAO PAULO GOMES ALMEIDA - DF037155 MARCELO MONTALVAO MACHADO - DF034391 ORLANDO MAGALHÃES MAIA NETO - DF046096 CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO - DF040040 INTERESSADO: CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG ADVOGADOS: ADRIANA ASTUTO PEREIRA - RJ080696 LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA - RJ112310 THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS - RJ123483 FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA - DF041765 THIAGO DE PAULA CARVALHO - RJ167254 LEONARDO SARMET MOREIRA UCHOA - RJ233947 INTERESSADO: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS ADVOGADOS: HELOÍSA SCARPELLI SOLER MARQUES - SP166101 ANSELMO MOREIRA GONZALEZ - SP248433 LETÍCIA FERREIRA SILVA - SP402278 LUIS VICENTE MAGNI DE CHIARA - SP197432 INTERESSADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN INTERESSADO: INSTITUTO ABRADECONT ADVOGADOS: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - RJ055328 ANA CAROLINA JUNQUEIRA REIS MUSSE - RJ118467 DANIELLA MARTINS CARVALHO - RJ106487 INTERESSADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL OUTRO NOME: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB ADVOGADOS: GEORGIA FERREIRA MARTINS NUNES - PI004314 FLÁVIA COSTA GOMES MARANGONI - DF034404 PRISCILLA LISBOA PEREIRA - DF039915 DESPACHO Indefiro o pedido de retirada dos embargos de declaração da Pauta Virtual da Corte Especial de 5 a 11/2/2025, porquanto a ora requerente não trouxe argumentação apta ao atendimento de seu pleito, mormente porque a petição dos declaratórios apenas repisa a fundamentação já exaustivamente analisada durante o julgamento do recurso especial. Publique-se. Relator RAUL ARAÚJO

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 17:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2017, 11:05

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 16:19

Juntada de Petição de Contra-razões

17/04/2017, 18:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2017, 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2017, 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2017, 18:37

Conclusos para despacho

20/02/2017, 14:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/11/2016, 06:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2016, 11:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2016, 14:18

Documentos

Despacho

•20/02/2017, 18:37

Sentença

•18/10/2016, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RtPaut no REsp 1795982/SP (2019/0032658-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO REQUERENTE: ZILDA NEVES DA SILVA FERREIRA ADVOGADOS: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - RJ055328 THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF021343 EUCLIDES RIBEIRO S JUNIOR - SP266539 NELSI CASSIA GOMES SILVA - SP320461 LUCAS SCHWINDEN DALLAMICO - DF062177 REQUERIDO: EXPRESSO ITAMARATI S/A ADVOGADOS: RICARDO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER - DF019535 ADRIANO HENRIQUE LUIZON - SP160903 GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO - DF021649 RODRIGO EL KOURY DAOUD - DF060727 INTERESSADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INCORPORADORAS IMOBILIARIAS - ABRAINC ADVOGADOS: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - SP291474 MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO - SP285118 PRISCILA KEI SATO - DF040849 TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - DF045472 INTERESSADO: CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL OUTRO NOME: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASIL ADVOGADOS: JOAO PAULO GOMES ALMEIDA - DF037155 MARCELO MONTALVAO MACHADO - DF034391 ORLANDO MAGALHÃES MAIA NETO - DF046096 CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO - DF040040 INTERESSADO: CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG ADVOGADOS: ADRIANA ASTUTO PEREIRA - RJ080696 LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA - RJ112310 THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS - RJ123483 FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA - DF041765 THIAGO DE PAULA CARVALHO - RJ167254 LEONARDO SARMET MOREIRA UCHOA - RJ233947 INTERESSADO: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS ADVOGADOS: HELOÍSA SCARPELLI SOLER MARQUES - SP166101 ANSELMO MOREIRA GONZALEZ - SP248433 LETÍCIA FERREIRA SILVA - SP402278 LUIS VICENTE MAGNI DE CHIARA - SP197432 INTERESSADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN INTERESSADO: INSTITUTO ABRADECONT ADVOGADOS: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - RJ055328 ANA CAROLINA JUNQUEIRA REIS MUSSE - RJ118467 DANIELLA MARTINS CARVALHO - RJ106487 INTERESSADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL OUTRO NOME: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB ADVOGADOS: GEORGIA FERREIRA MARTINS NUNES - PI004314 FLÁVIA COSTA GOMES MARANGONI - DF034404 PRISCILLA LISBOA PEREIRA - DF039915 DESPACHO Indefiro o pedido de retirada dos embargos de declaração da Pauta Virtual da Corte Especial de 5 a 11/2/2025, porquanto a ora requerente não trouxe argumentação apta ao atendimento de seu pleito, mormente porque a petição dos declaratórios apenas repisa a fundamentação já exaustivamente analisada durante o julgamento do recurso especial. Publique-se. Relator RAUL ARAÚJO

12/02/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

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