Recurso Extraordinário 0453701-11.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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NulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Extraordinário

STJ4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Nunes Marques

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Habeas Corpus · Vice-presidência SUP · STJ · Habeas Corpus · Vice-presidãncia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

IGOR NATAN PIVA

CPF

Reu

RODOLPHO PETTENA FILHO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos ao(à) Relator(a)

19/02/2026, 17:10

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 17275/2026

19/02/2026, 17:10

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 17275 Data: 19/02/2026, às 16:52:00

19/02/2026, 16:52

Expedido(a) - Comunicação de despacho/decisão_Relator

13/02/2026, 20:15

Expedido(a) - Comunicação de despacho/decisão_Relator

13/02/2026, 20:15

Expedido(a) - Comunicação de despacho/decisão_Relator

13/02/2026, 20:15

Comunicação assinada - Ofício 2763/2026. Comunicação de despacho/decisão_Relator

13/02/2026, 18:36

Comunicação assinada - Ofício 2764/2026. Comunicação de despacho/decisão_Relator

13/02/2026, 18:36

Comunicação assinada - Ofício 2765/2026. Comunicação de despacho/decisão_Relator

13/02/2026, 18:36

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 15612 - Data: 13/02/2026, às 13:01:02, via Web Service MNI 2.2.2.

13/02/2026, 13:01

Certidão - Certifico a elaboração de 3 ofícios. Decisão de 12/02/2026.

13/02/2026, 09:21

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

13/02/2026, 04:20

Publicação, DJE - Divulgado em 12/02/2026

13/02/2026, 04:04

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

12/02/2026, 18:41

Vista à PGR para fins de intimação

12/02/2026, 16:35

Todas as movimentações(20)

Conclusos ao(à) Relator(a)

19/02/2026, 17:10

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 17275/2026

19/02/2026, 17:10

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 17275 Data: 19/02/2026, às 16:52:00

19/02/2026, 16:52

Expedido(a) - Comunicação de despacho/decisão_Relator

13/02/2026, 20:15

Expedido(a) - Comunicação de despacho/decisão_Relator

Documentos

Nenhum documento disponível

13/02/2026, 20:15

Expedido(a) - Comunicação de despacho/decisão_Relator

13/02/2026, 20:15

Comunicação assinada - Ofício 2763/2026. Comunicação de despacho/decisão_Relator

13/02/2026, 18:36

Comunicação assinada - Ofício 2764/2026. Comunicação de despacho/decisão_Relator

13/02/2026, 18:36

Comunicação assinada - Ofício 2765/2026. Comunicação de despacho/decisão_Relator

13/02/2026, 18:36

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 15612 - Data: 13/02/2026, às 13:01:02, via Web Service MNI 2.2.2.

13/02/2026, 13:01

Certidão - Certifico a elaboração de 3 ofícios. Decisão de 12/02/2026.

13/02/2026, 09:21

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

13/02/2026, 04:20

Publicação, DJE - Divulgado em 12/02/2026

13/02/2026, 04:04

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

12/02/2026, 18:41

Vista à PGR para fins de intimação

12/02/2026, 16:35

Provido

12/02/2026, 15:29

Conclusos ao(à) Relator(a)

16/01/2026, 17:35

Distribuído por prevenção - MIN. NUNES MARQUES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. NUNES MARQUES. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput c/c art. 6º, parágrafo único da RES 706. Processo que justifica: HC 196242. Processos relacionados: ARE 15027...

16/01/2026, 17:35

Autuado

15/01/2026, 17:08

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

13/01/2026, 15:35