Execução Fiscal 0041148-95.2018.8.27.2729 - STJ | JusConsulta

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TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2018

Valor da Causa

R$ 313.357,44

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Pedro Nelson de Miranda Coutinho 3° Grau · TJTO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX

16/12/2025, 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

12/12/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

01/12/2025, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 159

01/12/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 159

28/11/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 14:19

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

27/11/2025, 14:19

Conclusão para despacho

18/11/2025, 17:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

18/11/2025, 17:30

Conta Atualizada

18/11/2025, 17:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/11/2025, 12:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN

18/11/2025, 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

18/11/2025, 10:29

Todas as movimentações(169)

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX

16/12/2025, 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

12/12/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

01/12/2025, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 159

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2025, 14:19

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2025, 17:16

01/12/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 159

28/11/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 14:19

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

27/11/2025, 14:19

Conclusão para despacho

18/11/2025, 17:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

18/11/2025, 17:30

Conta Atualizada

18/11/2025, 17:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/11/2025, 12:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN

18/11/2025, 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

18/11/2025, 10:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

02/10/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

30/09/2025, 14:02

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 143

24/09/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 143

23/09/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 17:16

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento

22/09/2025, 17:16

Conclusão para despacho

07/08/2025, 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

07/08/2025, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

07/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

06/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

05/08/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

04/08/2025, 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

04/07/2025, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 01:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

10/06/2025, 10:35

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 126

10/06/2025, 05:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 126

09/06/2025, 04:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 18:25

Despacho - Mero expediente

06/06/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/06/2025, 23:59

Conclusão para despacho

26/05/2025, 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

23/05/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/05/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 118

23/05/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 10:49

Trânsito em Julgado

23/05/2025, 10:49

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00411489520188272729/TJTO

22/05/2025, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2689453/TO (2024/0253327-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: TIAGO CREMASCO VALIM - ES025742 EMBARGADO: SEBASTIAO VIEIRA DE MELO ADVOGADO: DIVINO DO NASCIMENTO REGO JUNIOR - TO006556 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2689453/TO (2024/0253327-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: TIAGO CREMASCO VALIM - ES025742 EMBARGADO: SEBASTIAO VIEIRA DE MELO ADVOGADO: DIVINO DO NASCIMENTO REGO JUNIOR - TO006556 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2689453/TO (2024/0253327-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: TIAGO CREMASCO VALIM - ES025742 EMBARGADO: SEBASTIAO VIEIRA DE MELO ADVOGADO: DIVINO DO NASCIMENTO REGO JUNIOR - TO006556 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

09/01/2025, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

28/08/2023, 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

22/08/2023, 10:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/07/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/07/2023, 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

19/07/2023, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

27/06/2023, 11:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

02/06/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/05/2023, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/05/2023, 17:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/05/2023, 17:54

Conclusão para decisão

27/02/2023, 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

13/02/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/02/2023, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

31/01/2023, 00:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/01/2023, 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

23/01/2023, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023

03/01/2023, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023

03/01/2023, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023

03/01/2023, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023

03/01/2023, 00:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023

02/01/2023, 23:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023

02/01/2023, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023

02/01/2023, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023

02/01/2023, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023

02/01/2023, 12:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023

02/01/2023, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023

02/01/2023, 09:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023

02/01/2023, 00:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023

30/12/2022, 10:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

21/12/2022, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

21/12/2022, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

20/12/2022, 23:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

20/12/2022, 21:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

20/12/2022, 00:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

05/12/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/11/2022, 17:05

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

25/11/2022, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/11/2022, 17:05

Protocolizada Petição

29/09/2022, 11:36

Protocolizada Petição

14/09/2022, 09:57

Conclusão para julgamento

06/09/2022, 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

02/09/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 16:13

Protocolizada Petição

14/07/2022, 09:08

Protocolizada Petição

07/07/2022, 13:15

Lavrada Certidão

29/06/2022, 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

23/11/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 17:44

Despacho - Mero expediente

23/09/2021, 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

23/08/2021, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021

20/07/2021, 08:18

Conclusão para despacho

19/07/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/06/2021, 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

30/06/2021, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2021, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2021, 17:31

Decisão - Outras Decisões

29/06/2021, 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

17/05/2021, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/04/2021, 23:59

Conclusão para despacho

24/03/2021, 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

23/03/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/03/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 12:48

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 12:48

Protocolizada Petição

18/03/2021, 17:23

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

25/02/2021, 17:52

Conclusão para despacho

13/01/2021, 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

12/01/2021, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021

27/12/2020, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021

27/12/2020, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021

27/12/2020, 09:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021

26/12/2020, 22:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021

26/12/2020, 05:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021

25/12/2020, 21:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021

25/12/2020, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021

25/12/2020, 01:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021

24/12/2020, 19:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021

24/12/2020, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021

23/12/2020, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021

23/12/2020, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021

22/12/2020, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021

21/12/2020, 20:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020

04/12/2020, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 13:54

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 13:54

Lavrada Certidão

13/11/2020, 13:53

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

28/07/2020, 07:30

Expedido Mandado

18/06/2020, 16:58

Juntada - Informações

19/11/2019, 08:55

Juntada - Informações

14/11/2019, 08:32

Juntada - Informações

06/11/2019, 08:52

Juntada - Informações

04/11/2019, 14:37

Juntada - Informações

29/10/2019, 08:42

Juntada - Informações

25/10/2019, 09:57

Juntada - Informações

24/10/2019, 08:51

Juntada - Informações

24/10/2019, 08:50

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

17/06/2019, 12:00

Conclusão para despacho

29/03/2019, 17:12

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

27/01/2019, 20:25

Expedido Mandado

08/01/2019, 10:41

Despacho - Mero expediente

05/12/2018, 17:54

Conclusão para despacho

08/11/2018, 17:53

Processo Corretamente Autuado

08/11/2018, 17:53

Distribuído por sorteio

07/11/2018, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 12:10

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2025, 17:51

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 11:10

DECISÃO

•23/05/2025, 10:49

DECISÃO

•23/05/2025, 10:49

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2023, 17:54

SENTENÇA

•25/11/2022, 17:05

ACÓRDÃO

•14/07/2022, 09:08

ACÓRDÃO

•14/07/2022, 09:08

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2021, 17:44

DECISÃO/DESPACHO

•29/06/2021, 17:31

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2021, 17:52

Todos os documentos(17)

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2025, 14:19

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2025, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 12:10

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2025, 17:51

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 11:10

DECISÃO

•23/05/2025, 10:49

DECISÃO

•23/05/2025, 10:49

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2023, 17:54

SENTENÇA

•25/11/2022, 17:05

ACÓRDÃO

•14/07/2022, 09:08

ACÓRDÃO

•14/07/2022, 09:08

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2021, 17:44

DECISÃO/DESPACHO

•29/06/2021, 17:31

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2021, 17:52

DECISÃO

•17/06/2019, 12:00

DESPACHO

•05/12/2018, 17:54