Reclamação 0041563-43.2025.3.00.0000 - STJ

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

29/09/2025, 12:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/09/2025, 19:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 919040/2025

26/09/2025, 19:41

Protocolizada Petição 919040/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/09/2025

26/09/2025, 19:29

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 756680/2025

20/08/2025, 18:31

Protocolizada Petição 756680/2025 (OF - OFÍCIO) em 20/08/2025

20/08/2025, 17:08

Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO nº 727973/2025

13/08/2025, 19:31

Protocolizada Petição 727973/2025 (CONTES - CONTESTAÇÃO) em 13/08/2025

13/08/2025, 19:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 705337/2025

06/08/2025, 18:41

Protocolizada Petição 705337/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2025

06/08/2025, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025

06/08/2025, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2025, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025, 01:46

Expedição de Ofício nº 010357/2025-CPDP ao (à)Presidente da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 6ª Região solicitando informações Via e-mail.

04/08/2025, 17:10

Expedição de Mandado de Intimação nº 000051/2025-CPDP ao (à) Via e-mail.

04/08/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2025

04/08/2025, 14:50

Não concedida a medida liminar de LUIS HENRIQUE BORGES e determinada vista ao Ministério Público Federal

04/08/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Rcl 48672/MG (2025/0041563-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECLAMANTE: LUIS HENRIQUE BORGES ADVOGADOS: RICARDO MACEDO LEANDRO - MG100289 JANAINA BARBOSA DOS SANTOS - MG142406 RECLAMADO: TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 6A REGIÃO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

17/02/2025, 16:43

Redistribuído por sorteio, em razão de deferimento de assistência judiciária gratuita, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - PRIMEIRA SEÇÃO

17/02/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

17/02/2025, 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

17/02/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Rcl 48672/MG (2025/0041563-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECLAMANTE: LUIS HENRIQUE BORGES ADVOGADOS: RICARDO MACEDO LEANDRO - MG100289 JANAINA BARBOSA DOS SANTOS - MG142406 RECLAMADO: TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 6A REGIÃO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO A parte apresentou documento comprobatório do deferimento da gratuidade de justiça na origem (fl. 219). Segundo entendimento do STJ, "a concessão da assistência judiciária gratuita, por compor a integralidade da tutela jurídica pleiteada, comporta eficácia para todos os atos processuais, em todas as instâncias, alcançando, inclusive, as ações incidentais ao processo de conhecimento, os recursos, as rescisórias, assim como o subsequente processo de execução e eventuais embargos à execução, independentemente de novo pedido". (AgRg nos EAREsp n. 86.915/SP, DJe de 4.3.2015.) Dessa forma, distribua-se o presente feito independentemente do transcurso do prazo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 21:40

Determinada a distribuição do feito

13/02/2025, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Rcl 48672/MG (2025/0041563-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECLAMANTE: LUIS HENRIQUE BORGES ADVOGADOS: RICARDO MACEDO LEANDRO - MG100289 JANAINA BARBOSA DOS SANTOS - MG142406 RECLAMADO: TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 6A REGIÃO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 11/02/2025.

12/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/02/2025, 17:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/02/2025, 17:45

Juntada de Certidão : Certifico que consta nos autos pedido de assistência judiciária.

11/02/2025, 16:05

Protocolizada Petição (originária) em 11/02/2025

11/02/2025, 15:38

—

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 919040/2025

Protocolizada Petição 919040/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/09/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 756680/2025

Protocolizada Petição 756680/2025 (OF - OFÍCIO) em 20/08/2025

Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO nº 727973/2025

Protocolizada Petição 727973/2025 (CONTES - CONTESTAÇÃO) em 13/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 705337/2025

Protocolizada Petição 705337/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 010357/2025-CPDP ao (à)Presidente da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 6ª Região solicitando informações Via e-mail.

Expedição de Mandado de Intimação nº 000051/2025-CPDP ao (à) Via e-mail.

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