Agravo de Instrumento 2073015-31.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 38.911,00

Órgão julgador

Hélio Nogueira

Processos relacionados

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SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araãjo Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

16/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:52

Prazo

18/03/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:21

Vista (Contraminuta)

16/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:00

Prazo

02/02/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

21/01/2026, 14:40

Recurso Especial

20/01/2026, 18:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

01/10/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 20:04

Prazo

08/09/2025, 15:21

Todas as movimentações(101)

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

16/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:52

Prazo

18/03/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:21

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 18:45

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Vista (Contraminuta)

16/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:00

Prazo

02/02/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

21/01/2026, 14:40

Recurso Especial

20/01/2026, 18:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

01/10/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 20:04

Prazo

08/09/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:17

Vista (Contrarrazões)

05/09/2025, 09:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

04/09/2025, 15:53

Unificação Pai

04/09/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 00:40

Julgado virtualmente

06/08/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 09:16

Despacho

17/07/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

08/07/2025, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 13:42

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

30/04/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2843235/SP (2025/0015102-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: COLÉGIO DANTE ALIGHIERI ADVOGADOS: FLÁVIA HELLMEISTER CLITO FORNACIARI DÓREA - SP196786 BÁRBARA NASCIMENTO MARTINS - SP272402 AGRAVADO: ALEXANDRE RICARDO OLIVEIRA GARCIA ADVOGADOS: WAGNER PEREIRA BELEM - SP110048 THIAGO APPOLINARIO BELEM - SP322257 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2843235/SP (2025/0015102-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COLÉGIO DANTE ALIGHIERI ADVOGADOS: FLÁVIA HELLMEISTER CLITO FORNACIARI DÓREA - SP196786 BÁRBARA NASCIMENTO MARTINS - SP272402 AGRAVADO: ALEXANDRE RICARDO OLIVEIRA GARCIA ADVOGADOS: WAGNER PEREIRA BELEM - SP110048 THIAGO APPOLINARIO BELEM - SP322257 DECISÃO Por meio da análise dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2843235/SP (2025/0015102-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COLÉGIO DANTE ALIGHIERI ADVOGADOS: FLÁVIA HELLMEISTER CLITO FORNACIARI DÓREA - SP196786 BÁRBARA NASCIMENTO MARTINS - SP272402 AGRAVADO: ALEXANDRE RICARDO OLIVEIRA GARCIA ADVOGADOS: WAGNER PEREIRA BELEM - SP110048 THIAGO APPOLINARIO BELEM - SP322257 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

12/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

22/01/2025, 16:52

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

04/12/2024, 13:48

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

04/12/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 19:11

Publicado em

31/10/2024, 00:00

Prazo

30/10/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 12:00

Vista (Contraminuta)

29/10/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 16:39

Publicado em

04/10/2024, 00:00

Prazo

03/10/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

30/09/2024, 16:27

Recurso Especial

30/09/2024, 15:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

29/08/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 13:54

Publicado em

07/08/2024, 00:00

Prazo

06/08/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:18

Vista (Contrarrazões)

05/08/2024, 14:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

02/08/2024, 16:55

Unificação Pai

30/07/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 11:03

Julgado virtualmente

27/06/2024, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 11:34

Subprocesso Cadastrado

05/06/2024, 11:33

Publicado em

20/05/2024, 00:00

Prazo

17/05/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:36

Acórdão registrado

16/05/2024, 19:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

16/05/2024, 13:55

Julgado virtualmente

16/05/2024, 13:22

Julgamento Virtual Iniciado

10/05/2024, 12:18

Conclusos para decisão

07/05/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:50

Publicado em

18/04/2024, 00:00

Prazo

17/04/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 09:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

16/04/2024, 13:22

Despacho

16/04/2024, 12:51

Conclusos para decisão

15/04/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:37

Publicado em

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 17:53

Prazo

25/03/2024, 16:51

Prazo

25/03/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:27

Publicado em

25/03/2024, 00:00

Publicado em

25/03/2024, 00:00

Publicado em

25/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

21/03/2024, 18:48

E-mail expedido juntado

21/03/2024, 18:47

Expedição de Ofício.

21/03/2024, 18:17

Despacho

21/03/2024, 18:16

Conclusos para decisão

21/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

20/03/2024, 13:15

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 12:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino

20/03/2024, 12:31

Processo Cadastrado

20/03/2024, 12:24

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Todos os documentos(52)

Despacho

•20/01/2026, 18:45

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2025, 13:42

Despacho

•30/09/2024, 15:11

Acórdão

•16/05/2024, 13:22

Despacho

•16/04/2024, 12:51

Despacho

•21/03/2024, 18:16