Execução em Mandado de Segurança 0223898-16.2014.3.00.0000 - STJ

Execução em Mandado de Segurança 0223898-16.2014.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico que, por ocasião da inclusão do Fundo do Investimentos em Direitos Creditórios Não-Padronizados Precatórios Brasil, CNPJ 32774233000138, no sistema de autuação informatizado deste Tribunal, em cumprimento do despacho proferido às fls. 956-957 da ExeMS 3901 (201202506672), o sistema retornou automaticamente Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Precatórios Brasil – em conformidade com os dados constantes no sítio da Receita Federal.

28/01/2026, 15:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que as partes interessadas se manifestassem acerca do despacho de fls. retro.

18/11/2025, 08:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025

10/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:59

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo

06/11/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2025

06/11/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

05/11/2025, 19:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 634451/2025

09/07/2025, 17:11

Protocolizada Petição 634451/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/07/2025

09/07/2025, 16:57

Juntada de Certidão : Certifico a juntada, a seguir de decisão proferida às fls. 814-815 da ExeMS 3901 (2012/0250667-2).

13/03/2025, 14:51

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que o cedente se manifestasse acerca do despacho de fls. 489-490.

21/02/2025, 14:55

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 139193/2025

21/02/2025, 10:31

Protocolizada Petição 139193/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/02/2025

21/02/2025, 10:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 137164/2025

20/02/2025, 17:41

Protocolizada Petição 137164/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/02/2025

20/02/2025, 17:28

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/11/2025, 19:20

Decisão

•24/09/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 3901/DF (2014/0223898-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADOS: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA - SP182193 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: MARCOS ANTONIO BORGES INTERESSADO: MARCUS JOSE ANTONIO PINTO MOURA ADVOGADOS: DANIELA CALDAS ROSA ALVES COELHO - DF017874 LARISSA VALADARES FAIM CARMONA E OUTRO(S) - DF070894 INTERESSADO: MARGARETE CALSOLARI ZANIRATO INTERESSADO: MARIA ALICE BAMBIRRA INTERESSADO: MARIA CECILIA MAGALHAES GUATIMOSIM INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO BONFIM MORAES MORANT DE HOLANDA INTERESSADO: MARTA JUNKO KABU INTERESSADO: MAURO DANIEL DE CASTRO JUNIOR INTERESSADO: MAURO SERGIO SCARABEL INTERESSADO: MEIRE PAZ BARBOSA BARTOK INTERESSADO: MIRIAM SOARES INTERESSADO: MISSACO SAWADA INTERESSADO: NEIVA BARBOSA INTERESSADO: NELSON BARBOSA CALDAS JUNIOR INTERESSADO: NEY BARROSO SILVA INTERESSADO: NILSON REZENDE DOS SANTOS INTERESSADO: NORIE TANIGUCHI INTERESSADO: PAULO AFONSO DA COSTA VASCONCELLOS INTERESSADO: PAULO PANCOTE DOS SANTOS INTERESSADO: REGINALDO TADAO SUZUKI INTERESSADO: RENATA CHRISTINE CAMARGO COSTA INTERESSADO: REYNALDO HOKI INTERESSADO: RICARDO MONTEIRO GARCEZ INTERESSADO: RICARDO PERES MARTINS INTERESSADO: RICARDO TAVORA PRINZEFF DESPACHO Antes de apreciar o pedido de homologação de cessão de crédito apresentado por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL (fls. 315-472), intimem-se o cedente (NOVACKI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA), a sociedade MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS e a UNIÃO acerca do referido negócio jurídico (art. 45, caput, parte final, da Resolução CNJ n. 303/2019). Ressalte-se que o silêncio ou a ausência de impugnação específica serão considerados aceitação e ratificação dos termos e efeitos do instrumento de cessão de crédito apresentado. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção RIBEIRO DANTAS

12/02/2025, 00:00

—

Partes do Processo(28)