Procedimento Comum Cível 0826900-18.2016.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

LUZIA CRISTINA LORENTZ MERJAM

CPF

Autor

ITAú SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

HIROSHI SAKIHAMA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIANA DE MORAES CANTERO E OLIVEIRA

OAB/MS 010656·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MORAIS CANTERO

CPF·Representa: Autor

LARISSA MORAES CANTERO

Representa: Autor

ADRIANA KARLA MORAIS CANTERO MELLO

CPF·Representa: Autor

JACÓ CARLOS SILVA COELHO

OAB/DF 023355·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 10:06

Processo Reativado

13/05/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 11:10

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 08:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/06/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:28

Prazo em Curso

04/06/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/05/2025, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

17/05/2025, 07:03

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:32

Todas as movimentações(230)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 10:06

Processo Reativado

13/05/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 11:10

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 08:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/06/2025, 17:28

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•28/04/2025, 17:47

Decisão Monocrática Terminativa

•28/04/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:28

Prazo em Curso

04/06/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/05/2025, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

17/05/2025, 07:03

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:32

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 08:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2025, 08:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/05/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/05/2025, 08:55

Emissão da Relação

13/05/2025, 08:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 09:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/04/2025, 09:13

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 1769230/MS (2020/0257041-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO - MS015155A AGRAVADO: LUZIA CRISTINA LORENTZ MERJAM ADVOGADOS: FABIANA DE MORAES CANTERO E OLIVEIRA - MS010656 ADRIANA KARLA MORAIS CANTERO MELLO - MS015500 DECISÃO As partes apresentaram petição protocolizada sob o n. 00984657/2024 (e-STJ fls. 729/737), informando a celebração de acordo, consoante instrumento apresentado. Ao final, requerem a sua homologação, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, 'b', do CPC/2015. Os advogados subscritores da referida petição possuem poderes para tanto (e-STJ fls. 23 e 45/46). A realização de acordo pelas partes, conforme se infere das informações constantes dos autos, denota a superveniente falta de interesse recursal por perda de objeto do agravo em recurso especial (e-STJ fls. 633/637). Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, às fls. 729/732 (e-STJ), em conformidade com o art. 34, IX, do RISTJ, e julgo prejudicado o recurso por perda de objeto. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

12/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/12/2019, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/12/2019, 13:46

Juntada de Petição de Contra-razões

12/12/2019, 17:41

Prazo em Curso

21/11/2019, 06:59

Publicado ato_publicado em 20/11/2019.

20/11/2019, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2019, 07:32

Emissão da Relação

19/11/2019, 10:10

Juntada de Petição de Apelação

18/11/2019, 14:43

Prazo em Curso

25/10/2019, 11:11

Publicado ato_publicado em 24/10/2019.

24/10/2019, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2019, 07:33

Emissão da Relação

23/10/2019, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2019, 17:32

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 17:32

Registro de Sentença

21/10/2019, 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/10/2019, 16:29

Conclusos para despacho

28/09/2019, 19:54

Conclusos para decisão

28/09/2019, 19:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/09/2019, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2019.

26/09/2019, 10:34

Prazo em Curso

13/08/2019, 11:54

Publicado ato_publicado em 12/08/2019.

12/08/2019, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2019, 07:33

Emissão da Relação

09/08/2019, 11:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/08/2019, 14:23

Prazo em Curso

05/08/2019, 17:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2019.

31/07/2019, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2019, 07:33

Emissão da Relação

30/07/2019, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2019, 10:59

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 10:59

Registro de Sentença

30/07/2019, 10:58

Julgado procedente em parte do pedido

29/07/2019, 14:33

Conclusos para julgamento

25/07/2019, 08:44

Conclusos para julgamento

25/07/2019, 08:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/07/2019, 11:38

Juntada de Ofício

09/07/2019, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2019, 20:05

Prazo em Curso

19/06/2019, 12:53

Publicado ato_publicado em 10/06/2019.

10/06/2019, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2019, 13:05

Emissão da Relação

10/06/2019, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2019, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 13:47

Juntada de Ofício

02/05/2019, 17:19

Conclusos para despacho

29/04/2019, 08:36

Conclusos para despacho

29/04/2019, 08:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/04/2019, 15:33

Informação do Sistema

24/04/2019, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 18:36

Prazo em Curso

29/03/2019, 15:26

Publicado ato_publicado em 28/03/2019.

28/03/2019, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2019, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2019, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 09:31

Conclusos para decisão

22/02/2019, 08:27

Conclusos para decisão

22/02/2019, 08:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/02/2019, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 16:35

Prazo em Curso

12/02/2019, 15:47

Publicado ato_publicado em 11/02/2019.

11/02/2019, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2019, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2019, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 18:11

Conclusos para decisão

27/11/2018, 11:15

Conclusos para decisão

27/11/2018, 11:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2018, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2018, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 13:37

Prazo em Curso

06/11/2018, 14:09

Publicado ato_publicado em 05/11/2018.

05/11/2018, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2018, 10:15

Emissão da Relação

05/11/2018, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2018, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2018, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 12:07

Prazo em Curso

28/09/2018, 14:31

Publicado ato_publicado em 27/09/2018.

27/09/2018, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2018, 12:39

Emissão da Relação

27/09/2018, 09:57

Juntada de NULL

24/09/2018, 14:09

Juntada de Mandado

24/09/2018, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 11:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2018, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 17:48

Prazo em Curso

24/08/2018, 14:57

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 17:33

Expedição de Mandado.

23/08/2018, 17:29

Prazo em Curso

23/08/2018, 15:10

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 08:03

Publicado ato_publicado em 22/08/2018.

22/08/2018, 20:07

Expedição em análise para assinatura

22/08/2018, 17:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2018, 11:58

Emissão da Relação

21/08/2018, 16:33

Autos preparados para expedição

21/08/2018, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 14:15

Expedição em análise para assinatura

16/08/2018, 17:26

Autos preparados para expedição

13/08/2018, 08:23

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 08:22

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 08:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/08/2018, 08:21

Publicado ato_publicado em 10/08/2018.

10/08/2018, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2018, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2018, 07:34

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

09/08/2018, 07:34

Conclusos para despacho

02/08/2018, 18:54

Conclusos para despacho

02/08/2018, 18:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/07/2018, 17:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/07/2018, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 20:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/07/2018, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 19:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 03:31

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 09:01

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 13:48

Expedição de Outros documentos.

03/07/2018, 13:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2018, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018, 13:44

Prazo em Curso

28/06/2018, 09:44

Juntada de Outros documentos

28/06/2018, 09:43

Expedição em análise para assinatura

27/06/2018, 10:36

Autos preparados para expedição

20/06/2018, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2018.

20/06/2018, 17:09

Prazo em Curso

27/03/2018, 20:51

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 20:50

Expedição em análise para assinatura

12/03/2018, 13:52

Autos preparados para expedição

28/11/2017, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2017, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 16:12

Prazo em Curso

19/10/2017, 12:09

Publicado ato_publicado em 18/10/2017.

18/10/2017, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2017, 08:02

Emissão da Relação

17/10/2017, 18:55

Expedição de Carta.

17/10/2017, 18:54

Expedição em análise para assinatura

09/10/2017, 15:18

Prazo em Curso

09/10/2017, 13:57

Autos preparados para expedição

06/10/2017, 17:56

Autos preparados para expedição

28/09/2017, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2017, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2017, 13:28

Conclusos para despacho

24/07/2017, 08:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/07/2017, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2017, 14:01

Prazo em Curso

14/07/2017, 17:36

Expedição de Certidão.

14/07/2017, 17:35

Autos preparados para expedição

14/07/2017, 16:11

Autos preparados para expedição

21/06/2017, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2017, 18:12

Despacho Saneador

08/06/2017, 18:12

Conclusos para decisão

06/04/2017, 08:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/04/2017, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2017, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2017, 16:00

Prazo em Curso

17/03/2017, 12:06

Publicado ato_publicado em 16/03/2017.

16/03/2017, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2017, 10:31

Emissão da Relação

14/03/2017, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2017, 16:46

Despacho Saneador

14/03/2017, 16:46

Conclusos para despacho

21/02/2017, 09:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/02/2017, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2017, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2017, 14:42

Prazo em Curso

13/02/2017, 12:23

Publicado ato_publicado em 10/02/2017.

10/02/2017, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2017, 10:18

Emissão da Relação

09/02/2017, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2017, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2017, 15:43

Conclusos para despacho

09/01/2017, 08:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2016, 17:41

Juntada de Petição de Réplica

15/12/2016, 20:49

Prazo em Curso

24/11/2016, 12:59

Publicado ato_publicado em 23/11/2016.

23/11/2016, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2016, 09:51

Emissão da Relação

22/11/2016, 13:56

Juntada de Petição de Contestação

18/11/2016, 21:25

Prazo em Curso

17/11/2016, 16:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2016 02:51:20, 2ª Vara Cível.

04/11/2016, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2016, 08:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/08/2016, 18:49

Juntada de Outros documentos

05/08/2016, 18:49

Expedição de Outros documentos.

05/08/2016, 18:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2016, 18:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/08/2016, 15:31

Publicado ato_publicado em 01/08/2016.

01/08/2016, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2016, 08:49

Emissão da Relação

30/07/2016, 10:04

Expedição de Carta.

30/07/2016, 10:03

Expedição em análise para assinatura

29/07/2016, 16:33

Autos preparados para expedição

29/07/2016, 14:07

Expedição de Certidão.

29/07/2016, 14:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2016 02:30:00, 2ª Vara Cível.

29/07/2016, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2016, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2016, 15:42

Conclusos para despacho

11/07/2016, 08:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2016, 17:49

Distribuído por sorteio

08/07/2016, 11:27

Despacho

•28/04/2025, 17:47

Acórdão

•28/04/2025, 17:46

Despacho

•28/04/2025, 17:46

Despacho

•28/04/2025, 17:46

Despacho

•28/04/2025, 17:46

Decisão Monocrática Terminativa

•28/04/2025, 17:46

Despacho

•28/04/2025, 17:46

Decisão Monocrática Terminativa

•28/04/2025, 17:46

Decisão Monocrática Terminativa

•28/04/2025, 17:46

Decisão Monocrática Terminativa

•28/04/2025, 17:46

Acórdão

•28/04/2025, 17:45

Sentença

•21/10/2019, 17:32

Sentença

•30/07/2019, 10:58

Todos os documentos(24)

Decisão Monocrática Terminativa

•28/04/2025, 17:47

Decisão Monocrática Terminativa

•28/04/2025, 17:47

Despacho

•28/04/2025, 17:47

Acórdão

•28/04/2025, 17:46

Despacho

•28/04/2025, 17:46

Despacho

•28/04/2025, 17:46

Despacho

•28/04/2025, 17:46

Decisão Monocrática Terminativa

•28/04/2025, 17:46

Despacho

•28/04/2025, 17:46

Decisão Monocrática Terminativa

•28/04/2025, 17:46

Decisão Monocrática Terminativa

•28/04/2025, 17:46

Decisão Monocrática Terminativa

•28/04/2025, 17:46

Acórdão

•28/04/2025, 17:45

Sentença

•21/10/2019, 17:32

Sentença

•30/07/2019, 10:58

Despacho

•07/06/2019, 17:00

Despacho

•22/03/2019, 09:31

Despacho

•05/02/2019, 18:11

Interlocutória

•09/08/2018, 07:34

Despacho

•25/09/2017, 13:29

Interlocutória

•08/06/2017, 18:12

Interlocutória

•14/03/2017, 16:46

Despacho

•09/02/2017, 15:43

Despacho

•28/07/2016, 15:42