Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5569580-91.2024.8.09.0006 - STJ | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

VICTOR DANILO ACRE DE CARVALHO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

07/03/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 15:33

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 111196/2025

13/02/2025, 20:06

Protocolizada Petição 111196/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2025

13/02/2025, 19:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025

13/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2025

11/02/2025, 12:00

Prejudicado o recurso de VICTOR DANILO ACRE DE CARVALHO

11/02/2025, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

07/10/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 883483/2024

07/10/2024, 17:01

Protocolizada Petição 883483/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/10/2024

07/10/2024, 16:49

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 660336/2024

08/08/2024, 10:11

Protocolizada Petição 660336/2024 (OF - OFÍCIO) em 08/08/2024

08/08/2024, 09:51

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 647167/2024

05/08/2024, 18:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2025, 12:00

DECISÃO LIMINAR

•28/07/2024, 10:00

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