Apelação Cível 0831007-57.2019.8.10.0001 - STJ | JusConsulta
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Apelação Cível
Causas Supervenientes à Sentença
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Apelação Cível
TJMA
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
27/04/2023
Valor da Causa
R$ 58.254,53
Órgão julgador
Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais
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Partes do Processo
MARIA DAS MERCES VIEIRA LUCINDO
CPF
150.***.***-68
Mostrar
Autor
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
Advogados / Representantes
PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
OAB/MA 000765
·
CPF
012.***.***-49
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
MARIA DAS MERCES VIEIRA LUCINDO
CPF
150.***.***-68
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Autor
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
23/06/2025, 14:49
Baixa Definitiva
23/06/2025, 14:49
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
ADRIANO CAVALCANTI
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SEGEP
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
CNPJ
06.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
Juntada de termo
23/06/2025, 14:48
Juntada de Certidão
23/06/2025, 14:45
Recebidos os autos
23/06/2025, 14:45
Juntada de Certidão
23/06/2025, 14:45
Recebidos os autos
23/06/2025, 14:45
Juntada de Certidão
28/08/2024, 10:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
28/08/2024, 10:56
Juntada de Certidão
28/08/2024, 09:30
Juntada de Certidão
28/08/2024, 09:29
Juntada de Certidão
28/08/2024, 09:28
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024, 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 00:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2024, 11:54
Ver todas as movimentações (96)
Todas as movimentações
(96)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
23/06/2025, 14:49
Baixa Definitiva
23/06/2025, 14:49
Juntada de termo
23/06/2025, 14:48
Juntada de Certidão
23/06/2025, 14:45
Recebidos os autos
23/06/2025, 14:45
Juntada de Certidão
23/06/2025, 14:45
Recebidos os autos
23/06/2025, 14:45
Juntada de Certidão
28/08/2024, 10:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
28/08/2024, 10:56
Juntada de Certidão
28/08/2024, 09:30
Juntada de Certidão
28/08/2024, 09:29
Juntada de Certidão
28/08/2024, 09:28
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024, 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 00:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2024, 11:54
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
02/07/2024, 15:43
Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024, 00:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024, 14:56
Recurso Especial não admitido
12/06/2024, 12:44
Conclusos para decisão
29/05/2024, 13:34
Juntada de termo
29/05/2024, 12:07
Juntada de petição
28/05/2024, 13:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência
27/04/2024, 10:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2024, 09:53
Juntada de Certidão
08/04/2024, 09:52
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
08/04/2024, 09:44
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024, 00:25
Juntada de recurso especial (213)
27/03/2024, 11:53
Publicado Ementa em 12/03/2024.
12/03/2024, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024, 00:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2024, 18:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/03/2024, 13:24
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 00:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2024, 11:55
Juntada de certidão
07/03/2024, 11:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2024, 13:10
Juntada de petição
21/02/2024, 11:15
Conclusos para julgamento
19/02/2024, 17:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2024, 17:43
Recebidos os autos
08/02/2024, 11:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
08/02/2024, 11:19
Pedido de inclusão em pauta virtual
08/02/2024, 11:18
Conclusos ao relator ou relator substituto
05/02/2024, 16:26
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024, 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024, 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024, 00:33
Juntada de petição
13/12/2023, 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023, 00:05
Publicado Despacho em 13/12/2023.
13/12/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023, 00:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2023, 13:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023, 10:06
Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023, 16:03
Conclusos ao relator ou relator substituto
06/12/2023, 19:09
Juntada de embargos de declaração (1689)
06/12/2023, 16:54
Publicado Ementa em 30/11/2023.
30/11/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
30/11/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
30/11/2023, 00:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023, 16:49
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido
28/11/2023, 16:46
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023, 00:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/11/2023, 15:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/11/2023, 15:21
Juntada de certidão
23/11/2023, 15:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/11/2023, 16:46
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/11/2023, 12:32
Juntada de petição
07/11/2023, 11:10
Conclusos para julgamento
06/11/2023, 12:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2023, 12:24
Recebidos os autos
27/10/2023, 15:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
27/10/2023, 15:42
Pedido de inclusão em pauta virtual
27/10/2023, 15:42
Conclusos ao relator ou relator substituto
19/10/2023, 09:40
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023, 00:11
Juntada de petição
23/08/2023, 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
23/08/2023, 00:00
Publicado Despacho em 23/08/2023.
23/08/2023, 00:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2023, 10:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023, 15:57
Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023, 15:10
Conclusos ao relator ou relator substituto
21/08/2023, 09:05
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023, 00:09
Juntada de agravo interno cível (1208)
17/08/2023, 08:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
27/07/2023, 00:01
Publicado Decisão em 26/07/2023.
27/07/2023, 00:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023, 15:10
Conhecido o recurso de MARIA DAS MERCES VIEIRA LUCINDO - CPF: 150.108.483-68 (APELANTE) e não-provido
24/07/2023, 11:02
Conclusos ao relator ou relator substituto
26/06/2023, 08:54
Juntada de parecer do ministério público
24/06/2023, 11:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2023, 14:34
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023, 09:02
Recebidos os autos
27/04/2023, 10:29
Conclusos para despacho
27/04/2023, 10:29
Distribuído por sorteio
27/04/2023, 10:29
Documentos
Decisão
•
12/06/2024, 14:56
Decisão
•
12/06/2024, 12:44
Acórdão
•
08/03/2024, 13:24
Despacho
•
11/12/2023, 10:06
Despacho
•
07/12/2023, 16:03
Acórdão
•
28/11/2023, 16:46
Despacho
•
21/08/2023, 15:57
Despacho
•
21/08/2023, 15:10
Decisão
•
24/07/2023, 15:10
Decisão
•
24/07/2023, 11:02
Despacho
•
03/05/2023, 09:02
Ato Ordinatório
•
06/03/2023, 08:43
Sentença
•
30/01/2023, 16:08
Despacho
•
09/06/2022, 15:48
Documento Diverso
•
06/11/2020, 10:45
Ver todos os documentos (29)
Todos os documentos
(29)
Decisão
•
12/06/2024, 14:56
Decisão
•
12/06/2024, 12:44
Acórdão
•
08/03/2024, 13:24
Despacho
•
11/12/2023, 10:06
Despacho
•
07/12/2023, 16:03
Acórdão
•
28/11/2023, 16:46
Despacho
•
21/08/2023, 15:57
Despacho
•
21/08/2023, 15:10
Decisão
•
24/07/2023, 15:10
Decisão
•
24/07/2023, 11:02
Despacho
•
03/05/2023, 09:02
Ato Ordinatório
•
06/03/2023, 08:43
Sentença
•
30/01/2023, 16:08
Despacho
•
09/06/2022, 15:48
Documento Diverso
•
06/11/2020, 10:45
Decisão
•
02/04/2020, 16:50
Despacho
•
29/01/2020, 10:59
Documento Diverso
•
17/09/2019, 16:59
Documento Diverso
•
17/09/2019, 16:59
Ato Ordinatório
•
21/08/2019, 12:10
Despacho
•
05/08/2019, 09:27
Petição
•
02/08/2019, 16:56
Documento Diverso
•
02/08/2019, 16:56
Documento Diverso
•
02/08/2019, 16:56
Documento Diverso
•
02/08/2019, 16:56
Documento Diverso
•
02/08/2019, 16:56
Documento Diverso
•
02/08/2019, 16:56
Documento Diverso
•
02/08/2019, 16:56
Documento Diverso
•
02/08/2019, 16:56