Agravo de Instrumento 5009670-25.2018.4.03.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TRF3 · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira SUP · STJ · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

WAGNER CANHEDO AZEVEDO

CPF

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 232503·CPF·Representa: Autor

REINALDO FORRESTER CRUZ

OAB/SP 261442·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(95)

WAGNER CANHEDO AZEVEDO

CPF

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2142929/SP (2022/0167881-4) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: WAGNER CANHEDO AZEVEDO ADVOGADOS: MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754 REINALDO FORRESTER CRUZ - SP261442 DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - SP232503 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

12/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

04/12/2024, 16:49

Juntada de certidão

22/11/2024, 18:35

Juntada de certidão

22/11/2024, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 17:08

Juntada de ato ordinatório

18/11/2024, 17:08

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

18/11/2024, 09:42

Publicado Decisão em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 18:51

Recurso Especial não admitido

21/10/2024, 16:36

Conclusos para admissibilidade recursal

07/10/2024, 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

03/10/2024, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 15:14

Todas as movimentações(126)

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2142929/SP (2022/0167881-4) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: WAGNER CANHEDO AZEVEDO ADVOGADOS: MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754 REINALDO FORRESTER CRUZ - SP261442 DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - SP232503 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

12/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

04/12/2024, 16:49

Juntada de certidão

22/11/2024, 18:35

Juntada de certidão

22/11/2024, 18:34

Documentos

Ato ordinatório

•18/11/2024, 17:08

Ato ordinatório

•18/11/2024, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 17:08

Juntada de ato ordinatório

18/11/2024, 17:08

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

18/11/2024, 09:42

Publicado Decisão em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 18:51

Recurso Especial não admitido

21/10/2024, 16:36

Conclusos para admissibilidade recursal

07/10/2024, 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

03/10/2024, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 15:14

Juntada de certidão

02/09/2024, 15:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

02/09/2024, 13:35

Juntada de Petição de recurso especial

02/09/2024, 07:24

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:02

Publicado Acórdão em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2024, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2024, 14:12

Juntada de certidão de julgamento

08/08/2024, 12:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/07/2024, 12:33

Conclusos com embargos de declaração

11/06/2024, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 16:24

Expedição de Comunicação via sistema.

06/06/2024, 12:20

Juntada de ato ordinatório

06/06/2024, 12:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2024, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 20:00

Publicado Acórdão em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 12:13

Conhecido o recurso de WAGNER CANHEDO AZEVEDO - CPF: 001.789.931-15 (AGRAVANTE) e não-provido

20/05/2024, 19:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2024, 16:23

Juntada de certidão de julgamento

17/05/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/04/2024, 13:26

Conclusos para decisão

05/03/2024, 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2024, 14:47

Expedição de Comunicação via sistema.

24/02/2024, 14:08

Juntada de ato ordinatório

24/02/2024, 14:03

Juntada de Petição de agravo interno

21/02/2024, 07:09

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 16:25

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 15:25

Expedição de Comunicação via sistema.

26/01/2024, 15:25

Juntada de certidão

26/01/2024, 15:25

Prejudicado o recurso

26/01/2024, 15:23

Deliberado em Sessão - Retirado

05/05/2023, 20:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/03/2023, 13:25

Conclusos para decisão

24/01/2023, 15:59

DEVOLVIDO PARA REEXAME - RESP

23/01/2023, 10:41

Conclusos para admissibilidade recursal

19/09/2022, 11:01

Juntada de certidão

30/08/2022, 13:42

Recebidos os autos

30/08/2022, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

01/04/2019, 17:25

Juntada de certidão

01/04/2019, 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2019, 09:50

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2019, 17:04

Juntada de ato ordinatório

19/03/2019, 17:03

Juntada de Petição de agravo denegatório de recurso especial

19/03/2019, 10:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2019, 00:06

Publicado Intimação em 22/02/2019.

22/02/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

11/02/2019, 13:03

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2019, 15:23

Juntada de certidão

28/01/2019, 15:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

14/01/2019, 16:15

Juntada de Petição de recurso especial

14/01/2019, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2018, 22:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/12/2018, 00:01

Publicado Acórdão em 06/12/2018.

06/12/2018, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 12:28

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.

04/12/2018, 12:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2018, 20:18

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

22/11/2018, 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.

16/10/2018, 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.

16/10/2018, 14:06

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 08:45

Incluído em pauta para 21/11/2018 14:00:00 15º andar - Q1.

10/10/2018, 08:45

Conclusos para julgamento

25/09/2018, 12:28

Juntada de Petição de resposta

25/09/2018, 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.

13/09/2018, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2018, 13:03

Conclusos com embargos de declaração

29/08/2018, 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2018, 15:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/08/2018, 00:01

Publicado Intimação em 22/08/2018.

22/08/2018, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2018, 12:19

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 16:52

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2018, 16:52

Não conhecido o recurso

16/08/2018, 18:44

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

16/08/2018, 15:17

Decorrido prazo de WAGNER CANHEDO AZEVEDO em 27/07/2018 23:59:59.

28/07/2018, 00:46

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 27/07/2018 23:59:59.

28/07/2018, 00:46

Decorrido prazo de WAGNER CANHEDO AZEVEDO em 27/07/2018 23:59:59.

28/07/2018, 00:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 27/07/2018 23:59:59.

28/07/2018, 00:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/07/2018 23:59:59.

28/07/2018, 00:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/07/2018 23:59:59.

28/07/2018, 00:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2018, 11:27

Incluído em pauta para 15/08/2018 14:00:00 15º andar - Q1.

10/07/2018, 11:25

Conclusos para decisão

13/06/2018, 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2018, 14:18

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2018, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 14:54

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

17/05/2018, 11:58

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

17/05/2018, 11:57

Distribuído por sorteio

09/05/2018, 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

09/05/2018, 17:31

Decisão

•21/10/2024, 18:51

Decisão

•21/10/2024, 16:36

Documento Comprobatório

•02/09/2024, 07:24

Acórdão

•12/08/2024, 16:41

Acórdão

•12/08/2024, 14:08

Ato ordinatório

•06/06/2024, 12:20

Ato ordinatório

•06/06/2024, 12:18

Acórdão

•21/05/2024, 12:13

Acórdão

•20/05/2024, 14:00

Ato ordinatório

•24/02/2024, 14:08

Ato ordinatório

•24/02/2024, 14:03

Documento Comprobatório

•21/02/2024, 07:09

Decisão

•26/01/2024, 15:25

Todos os documentos(26)

Ato ordinatório

•18/11/2024, 17:08

Ato ordinatório

•18/11/2024, 17:08

Decisão

•21/10/2024, 18:51

Decisão

•21/10/2024, 16:36

Documento Comprobatório

•02/09/2024, 07:24

Acórdão

•12/08/2024, 16:41

Acórdão

•12/08/2024, 14:08

Ato ordinatório

•06/06/2024, 12:20

Ato ordinatório

•06/06/2024, 12:18

Acórdão

•21/05/2024, 12:13

Acórdão

•20/05/2024, 14:00

Ato ordinatório

•24/02/2024, 14:08

Ato ordinatório

•24/02/2024, 14:03

Documento Comprobatório

•21/02/2024, 07:09

Decisão

•26/01/2024, 15:25

Decisão

•26/01/2024, 15:23

Decisão

•23/01/2023, 10:41

Decisão

•30/08/2022, 13:42

Ato ordinatório

•19/03/2019, 17:03

Decisão

•19/02/2019, 16:11

Acórdão

•04/12/2018, 12:28

Acórdão

•29/11/2018, 15:37

Despacho

•12/09/2018, 18:57

Acórdão

•16/08/2018, 16:09

Despacho

•21/05/2018, 14:54

Documentos Diversos

•09/05/2018, 17:31