Procedimento Comum Cível 1000556-82.2019.8.11.0051 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2019

Valor da Causa

R$ 4.000.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Campo Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 13:40

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

06/05/2026, 13:42

Recebidos os autos

06/05/2026, 13:42

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 13:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/06/2025, 17:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/06/2025, 17:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2025, 16:31

Recebidos os autos

25/06/2025, 16:31

Decorrido prazo de FABIANO JUNIOR ROCHA CORREA em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:29

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:29

Processo Desarquivado

14/06/2025, 00:49

Arquivado Definitivamente

14/06/2025, 00:43

Transitado em Julgado em 16/06/2025

14/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de FABIANO JUNIOR ROCHA CORREA em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:43

Todas as movimentações(228)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 13:40

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

06/05/2026, 13:42

Recebidos os autos

06/05/2026, 13:42

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 13:42

Documentos

Sentença

•21/05/2025, 11:17

Sentença

•21/05/2025, 11:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/06/2025, 17:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/06/2025, 17:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2025, 16:31

Recebidos os autos

25/06/2025, 16:31

Decorrido prazo de FABIANO JUNIOR ROCHA CORREA em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:29

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:29

Processo Desarquivado

14/06/2025, 00:49

Arquivado Definitivamente

14/06/2025, 00:43

Transitado em Julgado em 16/06/2025

14/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de FABIANO JUNIOR ROCHA CORREA em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:43

Publicado Sentença em 23/05/2025.

23/05/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 03:47

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 11:18

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 11:17

Homologada a Transação

21/05/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 18:53

Devolvidos os autos

13/05/2025, 18:38

Juntada de certidão

13/05/2025, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2768407/MT (2024/0385950-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: RODRIGO NOBREGA FARIAS - PB010220 GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO - PB015013 VINICIUS MEDEIROS MARQUES - PB023072 MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA - PB020422 AGRAVADO: FABIANO JUNIOR ROCHA CORREA ADVOGADO: NIVALDO GARCIA DA CRUZ - MS004502S Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2768407/MT (2024/0385950-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: RODRIGO NOBREGA FARIAS - PB010220 GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO - PB015013 VINICIUS MEDEIROS MARQUES - PB023072 MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA - PB020422 AGRAVADO: FABIANO JUNIOR ROCHA CORREA ADVOGADO: NIVALDO GARCIA DA CRUZ - MS004502S Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

12/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/03/2024, 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2024, 16:21

Decorrido prazo de FABIANO JUNIOR ROCHA CORREA em 01/03/2024 23:59.

04/03/2024, 03:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/02/2024, 20:45

Publicado Sentença em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:47

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2024, 17:41

Conclusos para decisão

05/02/2024, 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2024, 09:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2024, 16:59

Publicado Intimação em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 14:29

Julgado procedente em parte do pedido

15/01/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 01:03

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

28/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 09:40

Decorrido prazo de FABIANO JUNIOR ROCHA CORREA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 06:06

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2023.

01/09/2023, 06:06

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 17:45

Publicado Despacho em 09/08/2023.

11/08/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

11/08/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 14:37

Conclusos para decisão

01/08/2023, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 14:15

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2023.

07/07/2023, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 07:15

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 14:09

Juntada de Petição de laudo pericial

23/05/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 06:05

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 15:02

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 08:59

Decorrido prazo de FABIANO JUNIOR ROCHA CORREA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 20:17

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2023.

05/04/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 16:22

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 05:06

Decorrido prazo de FABIANO JUNIOR ROCHA CORREA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 05:06

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 14:12

Decorrido prazo de FABIANO JUNIOR ROCHA CORREA em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 14:12

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2022.

07/11/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 05:13

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 19:12

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

21/10/2022, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 11:51

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2022.

16/09/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 03:52

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 09:56

Decorrido prazo de FABIANO JUNIOR ROCHA CORREA em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 09:25

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2022.

26/08/2022, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 05:56

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 15:38

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 12:43

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2022.

12/08/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

12/08/2022, 04:59

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 11:30

Expedição de Intimação eletrônica.

26/07/2022, 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2022, 17:22

Conclusos para decisão

16/05/2022, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 10:28

Juntada de certidão

18/04/2022, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/05/2021, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 08:25

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2021, 10:42

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2021.

22/04/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 01:37

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/04/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:35

Decorrido prazo de FABIANO JUNIOR ROCHA CORREA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 07:49

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2021, 15:18

Conclusos para decisão

25/03/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2021, 09:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2021, 17:32

Publicado Intimação em 12/03/2021.

12/03/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 00:45

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

01/03/2021, 15:29

Conclusos para decisão

16/02/2021, 22:37

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/02/2021 23:59.

14/02/2021, 14:46

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 02:11

Decorrido prazo de FABIANO JUNIOR ROCHA CORREA em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 02:09

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2021, 15:40

Publicado Sentença em 22/01/2021.

31/01/2021, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 15:36

Julgado procedente em parte do pedido

18/01/2021, 15:36

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/10/2020 23:59.

14/11/2020, 23:43

Decorrido prazo de FABIANO JUNIOR ROCHA CORREA em 06/10/2020 23:59.

14/11/2020, 23:11

Conclusos para julgamento

14/10/2020, 12:53

Juntada de Petição de outros documentos

08/10/2020, 10:36

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 01:33

Publicado Decisão em 16/09/2020.

16/09/2020, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2020, 14:04

Conclusos para decisão

21/08/2020, 17:18

Decorrido prazo de FABIANO JUNIOR ROCHA CORREA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 02:07

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2020, 16:13

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2020, 09:47

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2020.

17/06/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 19:38

Juntada de Juntada de Laudo

10/06/2020, 19:33

Decorrido prazo de FABIANO JUNIOR ROCHA CORREA em 11/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 10:24

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 10:24

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 08:14

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 08:06

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 10:03

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2020.

06/03/2020, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2020

06/03/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 18:35

Juntada de Informações

02/03/2020, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 17:28

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 17:21

Expedição de Carta AR.

10/02/2020, 17:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/01/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 14:07

Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 22/01/2020 14:30 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE

22/01/2020, 14:30

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2020, 16:14

Juntada de Petição de petição

15/01/2020, 16:18

Conclusos para decisão

15/01/2020, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2020, 09:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/01/2020, 12:44

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2019.

24/12/2019, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/12/2019, 05:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2019, 17:20

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 10:14

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 10:49

Juntada de Juntada de Informações

17/12/2019, 10:29

Publicado Intimação em 10/12/2019.

11/12/2019, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019, 07:38

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/12/2019, 16:54

Juntada de Petição de diligência

08/12/2019, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2019, 18:14

Expedição de Mandado.

06/12/2019, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2019, 12:46

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 12:41

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 12:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/01/2020 13:30 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE.

11/11/2019, 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2019, 17:13

Conclusos para decisão

17/10/2019, 16:53

Decorrido prazo de ENERGISA/MT em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 04:10

Decorrido prazo de FABIANO JUNIOR ROCHA CORREA em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 04:10

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2019, 00:05

Publicado Intimação em 09/08/2019.

09/08/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 19:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 18:54

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 08:56

Juntada de Petição de contestação

03/06/2019, 19:44

Juntada de termo

14/05/2019, 16:26

Juntada de Petição de termo

14/05/2019, 16:26

Juntada de Petição de termo

14/05/2019, 16:26

Audiência conciliação realizada para 14/05/2019 12:39 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CAMPO VERDE.

14/05/2019, 12:40

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 15:17

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 14:38

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2019, 15:04

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 17:13

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2019.

31/03/2019, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2019, 00:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2019, 17:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 17:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 17:43

Audiência conciliação designada para 13/05/2019 15:45 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CAMPO VERDE.

25/03/2019, 15:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/03/2019, 17:46

Conclusos para decisão

12/03/2019, 11:28

Distribuído por sorteio

12/03/2019, 11:28

Decisão

•10/10/2024, 11:52

Decisão

•29/08/2024, 18:01

Despacho

•12/07/2024, 13:24

Intimação de Acórdão

•18/06/2024, 11:16

Acórdão

•17/06/2024, 18:14

Intimação de Acórdão

•30/04/2024, 16:39

Acórdão

•30/04/2024, 16:26

Recurso de sentença

•29/02/2024, 20:45

Sentença

•05/02/2024, 17:41

Sentença

•05/02/2024, 17:41

Sentença

•15/01/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:05

Despacho

•07/08/2023, 14:37

Todos os documentos(43)

Sentença

•21/05/2025, 11:17

Sentença

•21/05/2025, 11:17

Decisão

•10/10/2024, 11:52

Decisão

•29/08/2024, 18:01

Despacho

•12/07/2024, 13:24

Intimação de Acórdão

•18/06/2024, 11:16

Acórdão

•17/06/2024, 18:14

Intimação de Acórdão

•30/04/2024, 16:39

Acórdão

•30/04/2024, 16:26

Recurso de sentença

•29/02/2024, 20:45

Sentença

•05/02/2024, 17:41

Sentença

•05/02/2024, 17:41

Sentença

•15/01/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:05

Despacho

•07/08/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 16:14

Decisão

•14/07/2022, 17:22

Acórdão

•18/03/2022, 18:02

Acórdão

•18/03/2022, 15:17

Recurso de sentença

•19/04/2021, 14:32

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 13:56

Sentença

•25/03/2021, 15:17

Sentença

•01/03/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 18:38

Sentença

•18/01/2021, 15:36

Decisão

•14/09/2020, 14:04

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 19:38

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 18:35

Despacho

•27/01/2020, 14:07

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 10:49

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 12:41

Decisão

•11/11/2019, 17:13

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 18:54

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 17:43

Despacho

•15/03/2019, 17:46