Procedimento Comum Cível 1003992-64.2020.8.26.0223 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2020

Valor da Causa

R$ 312.540,00

Órgão julgador

03 Civel de Guaruja

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Marcos Pimentel Tamassia 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luís Francisco Aguilar Cortez 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

SILVANA BISPO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RUMO S.A

CNPJ

Reu

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

CNPJ

Reu

MRS LOGISTICA S/A

CNPJ

Reu

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA

OAB/SP 276375·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS

OAB/SP 350337·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALVES MUNIZ

OAB/PR 114176·CPF·Representa: Réu

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

SILVANA BISPO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RUMO S.A

CNPJ

Reu

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

CNPJ

Reu

MRS LOGISTICA S/A

CNPJ

Reu

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

DANILO GOMES DOS ANJOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

REGINA CELLY GELINSKAS RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLEBER LEONEL BARRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 11:39

Conclusos para despacho

26/02/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 16:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/07/2025, 16:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/07/2025, 16:32

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 18:11

Todas as movimentações(231)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 11:39

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 11:05

Conclusos para despacho

26/02/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 16:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/07/2025, 16:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/07/2025, 16:32

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2025, 13:11

Conclusos para despacho

13/06/2025, 12:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/06/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2161719/SP (2024/0220088-8) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: SILVANA BISPO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: E G DE O S AGRAVANTE: A B S B AGRAVADO: RUMO MALHA PAULISTA S.A. ADVOGADOS: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS - SP232482 MARCELO FOGAÇA CRISTANTE - SP222581 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

12/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/06/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2023, 16:24

Juntada de Petição de Contra-razões

06/03/2023, 13:25

Suspensão do Prazo

26/02/2023, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2023, 17:26

Conclusos para despacho

14/02/2023, 12:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/02/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 00:22

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

13/01/2023, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 19:01

Conclusos para decisão

09/01/2023, 11:39

Conclusos para despacho

19/12/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2022, 14:24

Conclusos para despacho

14/12/2022, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2022, 17:17

Conclusos para despacho

01/12/2022, 07:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/11/2022, 16:16

Suspensão do Prazo

25/11/2022, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 01:44

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 00:19

Julgada Procedente em Parte a Ação

21/11/2022, 15:54

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 11:16

Juntada de Petição de Parecer

11/10/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2022, 11:26

Juntada de Petição de Alegações finais

05/10/2022, 17:05

Juntada de Petição de Alegações finais

14/09/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2022, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 01:38

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 19:49

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2022, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 13:41

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

15/08/2022, 12:24

Conclusos para decisão

15/08/2022, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 19:40

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2022, 14:53

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2022 02:00:00, 3ª Vara Cível.

12/08/2022, 11:26

Conclusos para decisão

12/08/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2022, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2022, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 14:37

Conclusos para despacho

11/07/2022, 12:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/07/2022, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 00:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/06/2022, 17:15

Conclusos para decisão

28/06/2022, 18:56

Conclusos para despacho

28/06/2022, 10:32

Conclusos para despacho

27/06/2022, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2022, 11:31

Conclusos para despacho

14/06/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 20:19

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2022, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2022, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2022, 13:36

Conclusos para despacho

20/01/2022, 12:16

Proferido Despacho

20/01/2022, 12:16

Conclusos para despacho

20/01/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2022, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2022, 13:35

Proferido Despacho

07/01/2022, 12:28

Conclusos para despacho

07/01/2022, 12:18

Conclusos para despacho

16/12/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 19:39

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2021, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2021, 00:23

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 18:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2021, 18:45

Conclusos para despacho

02/12/2021, 16:20

Conclusos para despacho

01/12/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 20:43

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 00:19

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 18:20

Proferido Despacho

04/11/2021, 15:14

Conclusos para despacho

04/11/2021, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2021, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2021, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2021, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2021, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/09/2021, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2021, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2021, 00:24

Proferido Despacho

19/08/2021, 18:47

Conclusos para despacho

19/08/2021, 16:32

Conclusos para despacho

19/08/2021, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 19:31

Decisão

10/08/2021, 13:55

Conclusos para decisão

10/08/2021, 11:25

Conclusos para despacho

10/08/2021, 11:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/08/2021, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2021, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/08/2021, 18:40

Decisão

02/08/2021, 18:31

Conclusos para decisão

26/07/2021, 16:25

Conclusos para despacho

26/07/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2021, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2021, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2021, 15:41

Proferido Despacho

26/04/2021, 15:39

Conclusos para despacho

26/04/2021, 15:32

Conclusos para despacho

26/04/2021, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2021, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2021, 14:39

Proferido Despacho

20/04/2021, 16:59

Conclusos para despacho

20/04/2021, 16:06

Conclusos para despacho

20/04/2021, 15:58

Juntada de Petição de Réplica

20/04/2021, 15:38

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 04:37

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2021, 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2021, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2021, 22:19

Juntada de Petição de Contestação

07/04/2021, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2021, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2021, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2021, 13:53

Expedição de Carta.

26/02/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 14:16

Proferido Despacho

26/02/2021, 11:33

Conclusos para julgamento

12/02/2021, 16:20

Conclusos para decisão

03/02/2021, 13:58

Conclusos para despacho

03/02/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2021, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2021, 13:50

Proferido Despacho

29/01/2021, 16:30

Conclusos para despacho

29/01/2021, 16:26

Conclusos para despacho

29/01/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2021, 14:38

Proferido Despacho

11/01/2021, 19:49

Conclusos para despacho

11/01/2021, 18:38

Conclusos para despacho

08/01/2021, 13:57

Juntada de Petição de Réplica

05/01/2021, 16:56

Juntada de Petição de Réplica

05/01/2021, 16:40

Suspensão do Prazo

12/11/2020, 02:54

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2020, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2020, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2020, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 16:13

Juntada de Petição de Contestação

03/07/2020, 18:06

Juntada de Petição de Contestação

17/06/2020, 17:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2020, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2020, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2020, 13:02

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2020, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2020, 12:59

Expedição de Carta.

01/06/2020, 22:59

Expedição de Carta.

01/06/2020, 22:58

Expedição de Carta.

01/06/2020, 22:58

Expedição de Carta.

01/06/2020, 22:56

Apensado ao processo

29/05/2020, 10:52

Recebida a Petição Inicial

29/05/2020, 10:07

Conclusos para decisão

28/05/2020, 22:43

Distribuído por dependência

28/05/2020, 13:02

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 16:54

Despacho

•13/06/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 16:24

Despacho

•14/02/2023, 17:26

Decisão

•13/01/2023, 16:11

Despacho

•15/12/2022, 14:24

Despacho

•01/12/2022, 17:17

Sentença

•21/11/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 16:11

Despacho

•15/08/2022, 12:24

Despacho

•12/08/2022, 14:53

Todos os documentos(37)

Despacho

•26/02/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 11:05

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 16:54

Despacho

•13/06/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 16:24

Despacho

•14/02/2023, 17:26

Decisão

•13/01/2023, 16:11

Despacho

•15/12/2022, 14:24

Despacho

•01/12/2022, 17:17

Sentença

•21/11/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 16:11

Despacho

•15/08/2022, 12:24

Despacho

•12/08/2022, 14:53

Despacho

•11/07/2022, 17:54

Decisão

•29/06/2022, 17:15

Despacho

•15/06/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 17:00

Despacho

•20/01/2022, 12:16

Despacho

•07/01/2022, 12:28

Despacho

•02/12/2021, 18:45

Despacho

•04/11/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 11:36

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 14:11

Despacho

•19/08/2021, 18:47

Decisão

•10/08/2021, 13:55

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 18:40

Decisão

•02/08/2021, 18:31

Despacho

•26/04/2021, 15:39

Despacho

•20/04/2021, 16:59

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 22:19

Despacho

•26/02/2021, 11:33

Despacho

•29/01/2021, 16:30

Despacho

•11/01/2021, 19:49

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 11:11

Decisão

•29/05/2020, 10:07