Procedimento Comum Cível 0002539-16.2022.8.27.2725 - STJ | JusConsulta

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TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 297.488,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

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Partes do Processo

PERMINIA MARIA RIBEIRO MACEDO

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CPF

Autor

ARTUR PEREIRA RAMOS

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIO SUARTE PASSOS

OAB/TO 002137·CPF·Representa: Autor

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV

05/08/2025, 15:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/08/2025, 12:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN

04/08/2025, 18:11

Baixa Definitiva

04/08/2025, 18:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43

01/07/2025, 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

25/06/2025, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/06/2025, 09:32

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

24/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

23/06/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

18/06/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 17:25

Trânsito em Julgado

18/06/2025, 17:16

Juntada - Informações

18/06/2025, 17:16

Todas as movimentações(56)

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV

05/08/2025, 15:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/08/2025, 12:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN

04/08/2025, 18:11

Baixa Definitiva

04/08/2025, 18:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 17:50

DECISÃO

•18/06/2025, 17:16

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legal

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01/07/2025, 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

25/06/2025, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/06/2025, 09:32

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

24/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

23/06/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

18/06/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 17:25

Trânsito em Julgado

18/06/2025, 17:16

Juntada - Informações

18/06/2025, 17:16

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00025391620228272725/TJTO

19/05/2025, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2744795/TO (2024/0346326-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ARTUR PEREIRA RAMOS AGRAVANTE: PERMINIA MARIA RIBEIRO MACEDO ADVOGADO: FLAVIO SUARTE PASSOS - TO002137 AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

12/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00025391620228272725/TJTO

25/04/2024, 15:17

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TJTO

31/01/2024, 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

30/11/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/11/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 13:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

01/11/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

06/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/09/2023, 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

29/09/2023, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/09/2023, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/09/2023, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/09/2023, 14:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/09/2023, 14:54

Autos incluídos para julgamento eletrônico

25/09/2023, 14:12

Conclusão para decisão

27/06/2023, 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

07/06/2023, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 13:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17

22/05/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 12:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11

02/03/2023, 20:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 20:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

25/01/2023, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:33

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022

09/11/2022, 14:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/10/2022, 12:41

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

27/10/2022, 13:00

Conclusão para despacho

07/10/2022, 13:40

Processo Corretamente Autuado

07/10/2022, 13:40

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 21:01

SENTENÇA

•26/09/2023, 14:54

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2022, 13:00