Procedimento Comum Cível 1002813-61.2013.8.26.0152 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

03 Civel

Processos relacionados

2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · Luis Mario Galbetti 2° Grau · STJ · Apelação Cível · Fernando Reverendo Vidal Akaoui 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bãas Cueva

Partes do Processo

ANDERSON SANTOS MORAES

CPF

Autor

MARIA GELVANIA DE SOUZA MORAES

CPF

Autor

COTIA1 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS MARTINS PONTES

CPF

TERCEIRO

RODRIGO OSMO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SAMANTHA ANDREOTTI NASCIMENTO

OAB/SP 167689·CPF·Representa: Autor

CELSO GONCALVES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE LELIS COSTA

OAB/GO 043181·CPF·Representa: Réu

MAITE CAMPOS DE MAGALHAES GOMES

OAB/SP 350332·CPF·Representa: Réu

MARCOS PAULO DE SALLES MAIA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ANDERSON SANTOS MORAES

CPF

Autor

MARIA GELVANIA DE SOUZA MORAES

CPF

Autor

COTIA1 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS MARTINS PONTES

CPF

TERCEIRO

RODRIGO OSMO

TERCEIRO

DANIELA FERRARI TOSCANO DE BRITTO

CPF

TERCEIRO

MARCELO DE MELO BUOZI

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 10:09

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:29

Processo Desarquivado Sem Reabertura

29/04/2026, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 21:15

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:02

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:10

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 11:09

Todas as movimentações(177)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 10:57

29/04/2026, 10:09

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:29

Processo Desarquivado Sem Reabertura

29/04/2026, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 21:15

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:02

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:10

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2025, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2025, 10:57

Realizado cálculo de custas

12/11/2025, 10:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2025, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/10/2025, 00:47

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2025, 15:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/07/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2613238/SP (2024/0131526-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: COTIA1 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. ADVOGADOS: MAITE CAMPOS DE MAGALHAES GOMES - SP350332 LUIZ FELIPE LELIS COSTA - SP393509 AGRAVADO: ANDERSON SANTOS MORAES AGRAVADO: MARIA GELVANIA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: SAMANTHA ANDREOTTI NASCIMENTO - SP167689 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

12/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/04/2018, 14:04

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 13:56

Juntada de Petição de Contra-razões

19/04/2018, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2018, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2018, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2018, 13:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/04/2018, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2018, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2018, 11:25

Embargos de Declaração Acolhidos

15/03/2018, 19:13

Conclusos para decisão

15/03/2018, 15:33

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 15:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/03/2018, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2018, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2018, 11:29

Julgada Procedente em Parte a Ação

07/03/2018, 18:30

Conclusos para decisão

06/03/2018, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2018, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2017, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2017, 10:43

Decisão

01/12/2017, 13:56

Conclusos para despacho

01/12/2017, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2017, 11:31

Juntada de Outros documentos

23/11/2017, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2017, 14:02

Juntada de Outros documentos

10/11/2017, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2017, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2017, 11:57

Decisão

08/11/2017, 14:34

Conclusos para despacho

08/11/2017, 13:05

Juntada de Outros documentos

07/08/2017, 10:07

Juntada de Outros documentos

19/05/2017, 14:31

Juntada de Outros documentos

17/05/2017, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2017, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2017, 09:46

Decisão

08/05/2017, 22:05

Conclusos para despacho

08/05/2017, 16:08

Expedição de Certidão.

29/03/2017, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2017, 18:48

Juntada de Ofício

27/03/2017, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2017, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2017, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2017, 10:11

Decisão

15/03/2017, 16:59

Conclusos para despacho

15/03/2017, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2017, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2017, 10:56

Ato ordinatório

03/03/2017, 14:45

Juntada de Outros documentos

03/03/2017, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2016, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2016, 13:38

Ato ordinatório

29/11/2016, 14:16

Juntada de Outros documentos

29/11/2016, 14:13

Juntada de Outros documentos

08/11/2016, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2016, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2016, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2016, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2016, 13:35

Decisão

14/09/2016, 18:48

Conclusos para decisão

14/09/2016, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2016, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2016, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2016, 14:13

Ato ordinatório

06/05/2016, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2016, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2016, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2016, 14:17

Decisão

11/04/2016, 17:19

Conclusos para decisão

11/04/2016, 12:13

Conclusos para despacho

11/04/2016, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2016, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2016, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2016, 14:53

Proferido Despacho

23/03/2016, 15:34

Conclusos para despacho

23/03/2016, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2016, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2016, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2016, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2016, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2016, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2016, 14:46

Ato ordinatório

27/01/2016, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2016, 10:48

Ato ordinatório

11/01/2016, 14:32

Juntada de Outros documentos

11/01/2016, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2016, 14:27

Juntada de Outros documentos

11/01/2016, 14:22

Juntada de Outros documentos

09/12/2015, 12:16

Juntada de Outros documentos

13/11/2015, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2015, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2015, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2015, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2015, 12:32

Decisão

28/09/2015, 12:31

Conclusos para decisão

25/09/2015, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2015, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2015, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2015, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2015, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2015, 14:20

Proferido Despacho

12/08/2015, 16:19

Conclusos para despacho

12/08/2015, 15:27

Juntada de Petição de Réplica

23/06/2015, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2015, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2015, 14:48

Ato ordinatório

03/06/2015, 13:59

Juntada de Petição de Contestação

03/06/2015, 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2015, 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2015, 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2015, 07:36

Expedição de Carta.

04/05/2015, 13:41

Expedição de Carta.

04/05/2015, 13:41

Expedição de Carta.

04/05/2015, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2014, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2014, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2014, 13:19

Ato ordinatório

22/08/2014, 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2014, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2014, 08:54

Juntada de Outros documentos

07/03/2014, 12:09

Suspensão do Prazo

07/02/2014, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2014, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2014, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2014, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2014, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2014, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2014, 11:31

Ato ordinatório

30/01/2014, 11:17

Expedição de Carta.

30/01/2014, 11:14

Juntada de Outros documentos

29/01/2014, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2014, 11:30

Expedição de Certidão.

23/01/2014, 17:55

Suspensão do Prazo

27/09/2013, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2013, 15:25

Decisão

04/09/2013, 21:45

Conclusos para despacho

02/09/2013, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2013, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2013, 00:00

Decisão

18/06/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

08/05/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•13/04/2018, 13:41

Decisão

•15/03/2018, 19:13

Sentença

•07/03/2018, 18:30

Decisão

•01/12/2017, 13:56

Decisão

•08/11/2017, 14:34

Decisão

•08/05/2017, 22:05

Decisão

•15/03/2017, 16:59

Ato Ordinatório

•03/03/2017, 14:45

Ato Ordinatório

•29/11/2016, 14:16

Decisão

•14/09/2016, 18:48

Ato Ordinatório

•06/05/2016, 10:01

Todos os documentos(27)

Despacho

•29/04/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•13/04/2018, 13:41

Decisão

•15/03/2018, 19:13

Sentença

•07/03/2018, 18:30

Decisão

•01/12/2017, 13:56

Decisão

•08/11/2017, 14:34

Decisão

•08/05/2017, 22:05

Decisão

•15/03/2017, 16:59

Ato Ordinatório

•03/03/2017, 14:45

Ato Ordinatório

•29/11/2016, 14:16

Decisão

•14/09/2016, 18:48

Ato Ordinatório

•06/05/2016, 10:01

Decisão

•11/04/2016, 17:19

Despacho

•23/03/2016, 15:34

Ato Ordinatório

•27/01/2016, 10:51

Ato Ordinatório

•11/01/2016, 14:32

Decisão

•28/09/2015, 12:31

Despacho

•12/08/2015, 16:19

Ato Ordinatório

•03/06/2015, 13:59

Ato Ordinatório

•22/08/2014, 10:44

Ato Ordinatório

•30/01/2014, 11:17

Decisão

•04/09/2013, 21:45

Ato Ordinatório

•16/08/2013, 12:08

Decisão

•18/06/2013, 22:25