Procedimento Comum Cível 0800784-82.2018.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDemissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2018

Valor da Causa

R$ 97.056,84

Órgão julgador

2ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

FAGNER MUNIZ SOARES DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

IGOR CARVALHO PAZ

OAB/CE 024479·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2025, 14:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/07/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

16/07/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

16/07/2025, 00:00

Expedição de expediente

05/07/2025, 15:39

Expedição de expediente

05/07/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 15:39

Conclusos para despacho

01/07/2025, 15:04

Recebidos os autos

13/06/2025, 07:39

Baixa Definitiva

13/06/2025, 07:39

Juntada de Certidão

13/06/2025, 07:24

Recebidos os autos

13/06/2025, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE no AgInt nos EDcl no REsp 2112669/CE (2023/0424401-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FAGNER MUNIZ SOARES DA SILVA ADVOGADO: IGOR CARVALHO PAZ - CE024479 AGRAVADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

12/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

22/11/2023, 10:51

Juntada de Certidão de Intimação

22/11/2023, 10:42

Todas as movimentações(194)

Baixa Definitiva

02/09/2025, 14:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/07/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

16/07/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

16/07/2025, 00:00

Expedição de expediente

05/07/2025, 15:39

Documentos

Despacho

•05/07/2025, 15:39

Decisão

•31/10/2023, 22:13

Expedição de expediente

05/07/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 15:39

Conclusos para despacho

01/07/2025, 15:04

Recebidos os autos

13/06/2025, 07:39

Baixa Definitiva

13/06/2025, 07:39

Juntada de Certidão

13/06/2025, 07:24

Recebidos os autos

13/06/2025, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE no AgInt nos EDcl no REsp 2112669/CE (2023/0424401-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FAGNER MUNIZ SOARES DA SILVA ADVOGADO: IGOR CARVALHO PAZ - CE024479 AGRAVADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

12/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

22/11/2023, 10:51

Juntada de Certidão de Intimação

22/11/2023, 10:42

Juntada de Certidão de Intimação

22/11/2023, 10:37

Juntada de Certidão de Intimação

22/11/2023, 10:33

Juntada de Certidão de Intimação

22/11/2023, 10:33

Juntada de Certidão de Intimação

22/11/2023, 10:33

Juntada de Certidão de Intimação

22/11/2023, 10:33

Juntada de Certidão de Intimação

22/11/2023, 10:33

Juntada de Certidão de Intimação

22/11/2023, 10:33

Juntada de Certidão de Intimação

22/11/2023, 10:32

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/11/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/11/2023, 00:01

Expedição de expediente

31/10/2023, 22:13

Expedição de expediente

31/10/2023, 22:13

Expedição de expediente

31/10/2023, 22:13

Expedição de expediente

31/10/2023, 22:13

Embargos de Declaração Acolhidos

31/10/2023, 22:13

Conclusos para decisão

20/10/2023, 10:27

Juntada de Certidão

18/10/2023, 00:00

Juntada de petição de Contra-razões

02/10/2023, 16:54

Expedição de expediente

30/09/2023, 00:02

Juntada de Ato Eletrônico

30/09/2023, 00:02

Juntada de petição de Embargos de declaração

15/09/2023, 19:54

Juntada de Certidão de Intimação

08/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/09/2023, 00:00

Expedição de expediente

28/08/2023, 23:49

Outras Decisões

28/08/2023, 23:49

Expedição de expediente

28/08/2023, 23:49

Expedição de expediente

28/08/2023, 23:49

Expedição de expediente

28/08/2023, 23:49

Juntada de Certidão

24/08/2023, 14:27

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/08/2023, 00:39

Juntada de Certidão de Intimação

09/07/2023, 00:03

Juntada de Ato Eletrônico

28/06/2023, 00:02

Expedição de expediente

28/06/2023, 00:02

Juntada de petição de Agravo em recurso extraordinário

26/06/2023, 17:51

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:01

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:35

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:35

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:35

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:35

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:35

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:35

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:35

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:35

Recurso Extraordinário não admitido

23/05/2023, 20:57

Recurso especial admitido

23/05/2023, 20:57

Conclusos para decisão

03/05/2023, 12:09

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

03/05/2023, 12:09

Juntada de Certidão

03/05/2023, 12:09

Juntada de petição de Contra-razões

30/03/2023, 20:14

Juntada de petição de Contra-razões

30/03/2023, 20:12

Juntada de Certidão de Intimação

14/03/2023, 07:51

Expedição de expediente

04/03/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

04/03/2023, 13:23

Juntada de petição de Recurso extraordinário

09/02/2023, 18:14

Juntada de petição de Recurso especial

09/02/2023, 18:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2022, 00:00

Expedição de expediente

08/12/2022, 20:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/12/2022, 19:50

Embargos de Declaração Acolhidos

08/12/2022, 19:50

Expedição de documento

08/12/2022, 19:50

Deliberado em Sessão - Julgado

07/12/2022, 19:59

Juntada de Certidão

07/12/2022, 19:49

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2022, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2022, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2022, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2022, 00:10

Incluído em pauta para 06/12/2022 09:00 virtual

10/11/2022, 14:59

Conclusos para decisão

25/10/2022, 15:22

Juntada de Certidão

25/10/2022, 15:20

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2022, 00:06

Juntada de petição de Contra-razões

11/10/2022, 15:08

Expedição de expediente

07/10/2022, 22:54

Juntada de petição de Embargos de declaração

07/10/2022, 22:54

Juntada de Ato Eletrônico

07/10/2022, 22:54

Juntada de petição de Embargos de declaração

05/10/2022, 13:45

Expedição de expediente

05/10/2022, 13:45

Juntada de Ato Eletrônico

05/10/2022, 13:45

Juntada de Certidão de Intimação

03/10/2022, 00:30

Juntada de Certidão de Intimação

03/10/2022, 00:30

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 11:23

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 11:23

Expedição de expediente

22/09/2022, 11:54

Expedição de documento

22/09/2022, 11:53

Conhecido o recurso de parte e não-provido

22/09/2022, 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado

21/09/2022, 20:05

Juntada de Certidão

21/09/2022, 20:04

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

14/09/2022, 19:53

Juntada de Certidão

14/09/2022, 19:49

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2022, 00:05

Incluído em pauta para 13/09/2022 09:00 virtual

18/08/2022, 16:31

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

13/08/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

12/08/2020, 14:49

Distribuído por Sorteio para 2ª Turma - Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO - PAULO MACHADO CORDEIRO

10/08/2020, 22:04

Recebido pelo Distribuidor

10/08/2020, 22:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

10/08/2020, 22:01

Juntada de Certidão

10/08/2020, 13:14

Juntada de Contrarrazões

07/08/2020, 16:49

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2020, 00:08

Expedição de expediente

08/07/2020, 12:39

Juntada de Contrarrazões

08/07/2020, 11:03

Juntada de Certidão de Intimação

23/06/2020, 11:29

Expedição de expediente

22/06/2020, 10:01

Juntada de Apelação

19/06/2020, 22:15

Juntada de Certidão de Intimação

13/05/2020, 00:00

Juntada de Apelação

11/05/2020, 10:15

Juntada de Certidão de Intimação

04/05/2020, 05:32

Julgado procedente em parte do pedido

02/05/2020, 16:54

Expedição de expediente

02/05/2020, 16:54

Conclusos para decisão

27/02/2020, 15:32

Juntada de Memoriais

20/01/2020, 09:42

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2020, 09:59

Expedição de expediente

08/01/2020, 11:24

Petição

28/11/2019, 10:18

Juntada de Certidão de Intimação

17/11/2019, 00:00

Expedição de expediente

06/11/2019, 13:18

Juntada de Certidão

06/11/2019, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 16:05

Juntada de Certidão

05/11/2019, 15:55

Juntada de Certidão

05/11/2019, 15:49

Conclusos para despacho

05/11/2019, 14:41

Juntada de Certidão

05/11/2019, 14:38

Juntada de Certidão de Intimação

01/11/2019, 09:09

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2019, 15:57

Juntada de Certidão

30/10/2019, 13:23

Expedição de expediente

30/10/2019, 13:18

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 13:18

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 13:16

Juntada de Petição

07/10/2019, 09:35

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

04/10/2019, 00:00

Expedição de expediente

03/10/2019, 11:23

Expedição de expediente

03/10/2019, 11:19

Expedição de expediente

03/10/2019, 11:16

Expedição de expediente

03/10/2019, 11:11

Juntada de Certidão

03/10/2019, 11:11

Juntada de Certidão

03/10/2019, 11:07

Juntada de Petição

30/09/2019, 18:41

Juntada de Certidão de Intimação

25/09/2019, 10:06

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2019, 08:51

Expedição de expediente

23/09/2019, 13:46

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 09:55

Conclusos para decisão

06/08/2019, 16:31

Juntada Manifestação

11/03/2019, 11:10

Juntada de Cota

21/02/2019, 13:58

Juntada de Certidão de Intimação

15/02/2019, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/02/2019, 08:07

Expedição de expediente

04/02/2019, 09:49

Expedição de expediente

04/02/2019, 09:49

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2019, 09:49

Conclusos para decisão

31/08/2018, 13:37

Juntada de Réplica

21/06/2018, 19:57

Juntada de Réplica

21/06/2018, 19:49

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2018, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/05/2018, 08:08

Expedição de expediente

21/05/2018, 10:38

Ato ordinatório praticado

21/05/2018, 10:37

Juntada de Contestação

27/03/2018, 11:49

Juntada de Certidão de Intimação

09/03/2018, 08:21

Juntada de Certidão de Intimação

09/03/2018, 08:20

Expedição de expediente

05/03/2018, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018, 15:17

Conclusos para despacho

15/02/2018, 10:53

Distribuído por Sorteio para 2ª VARA FEDERAL - Substituto

25/01/2018, 14:23

Decisão

•28/08/2023, 23:49

Decisão

•23/05/2023, 20:54

Ato Ordinatório

•04/03/2023, 13:23

Acórdão

•08/12/2022, 19:49

Inteiro Teor do Acórdão

•08/12/2022, 19:49

Inteiro Teor do Acórdão

•22/09/2022, 11:53

Acórdão

•22/09/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 12:39

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 10:01

Sentença

•02/05/2020, 16:54

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 11:24

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 13:18

Despacho

•05/11/2019, 16:05

Todos os documentos(22)

Despacho

•05/07/2025, 15:39

Decisão

•31/10/2023, 22:13

Decisão

•28/08/2023, 23:49

Decisão

•23/05/2023, 20:54

Ato Ordinatório

•04/03/2023, 13:23

Acórdão

•08/12/2022, 19:49

Inteiro Teor do Acórdão

•08/12/2022, 19:49

Inteiro Teor do Acórdão

•22/09/2022, 11:53

Acórdão

•22/09/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 12:39

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 10:01

Sentença

•02/05/2020, 16:54

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 11:24

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 13:18

Despacho

•05/11/2019, 16:05

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 13:16

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 13:45

Despacho

•14/08/2019, 09:55

Cota

•21/02/2019, 13:58

Decisão

•04/02/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•21/05/2018, 10:37

Despacho

•15/02/2018, 15:17