Habeas Corpus 0002298-34.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0002298-34.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 116291/2025

14/02/2025, 18:51

Protocolizada Petição 116291/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2025

14/02/2025, 18:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 973483/SP (2025/0002298-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE: NATALIA FERNANDA GOBBO DE BARROS ADVOGADO: NATÁLIA FERNANDA GOBBO DE BARROS - SP483922 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: VALTER SOARES DE PINHO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO A controvérsia tratada nos autos foi devidamente sintetizada na decisão na qual Presidência desta Corte Superior indeferiu o pedido de liminar (e-STJ fls. 51/52), cujo relatório ora transcrevo: Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de VALTER SOARES DE PINHO no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Consta dos autos que, em Execução Penal, houve retificação do cálculo da pena para progressão ao regime aberto e considerou-se, como termo inicial, a data em que o paciente preencheu o último requisito exigido ─ no caso, o subjetivo. Segundo alega a impetrante, tal marco deveria ser o dia 8.4.2021, quando preenchido o requisito objetivo, e não o dia 30.3.2022, ocasião em que foi realizado o exame criminológico. Requer, liminarmente e no mérito, nova retificação do cálculo da pena com base nesses parâmetros, considerando-se como data-base para a progressão ao regime aberto o dia 8.4.2021. Informações prestadas. O Ministério Público Federal manifestou-se pelo reconhecimento da perda de objeto do habeas corpus (e-STJ fls. 69/71). É o relatório. Decido. O presente writ está prejudicado, diante da perda superveniente do objeto. Com efeito, conforme destacado no parecer do Ministério Público Federal, o Juízo da execução informou, nos presentes autos, que, "por decisão datada de 20 de janeiro de 2025, revendo posicionamento anterior, foi deferido o pedido de retificação do cálculo de penas" (e-STJ fl. 63). Ante o exposto, com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno desta Corte (RISTJ), julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

13/02/2025, 00:00

Prejudicada a ação de VALTER SOARES DE PINHO (Publicação prevista para 14/02/2025)

12/02/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025

07/02/2025, 19:20

Prejudicada a ação de VALTER SOARES DE PINHO (PRESO)

07/02/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

29/01/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/01/2025, 14:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 54102/2025

29/01/2025, 13:51

Protocolizada Petição 54102/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/01/2025

29/01/2025, 13:31

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 45207/2025

27/01/2025, 10:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2025, 19:20

DECISÃO LIMINAR

•09/01/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 973483/SP (2025/0002298-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE: NATALIA FERNANDA GOBBO DE BARROS ADVOGADO: NATÁLIA FERNANDA GOBBO DE BARROS - SP483922 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: VALTER SOARES DE PINHO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO A controvérsia tratada nos autos foi devidamente sintetizada na decisão na qual Presidência desta Corte Superior indeferiu o pedido de liminar (e-STJ fls. 51/52), cujo relatório ora transcrevo: Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de VALTER SOARES DE PINHO no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Consta dos autos que, em Execução Penal, houve retificação do cálculo da pena para progressão ao regime aberto e considerou-se, como termo inicial, a data em que o paciente preencheu o último requisito exigido ─ no caso, o subjetivo. Segundo alega a impetrante, tal marco deveria ser o dia 8.4.2021, quando preenchido o requisito objetivo, e não o dia 30.3.2022, ocasião em que foi realizado o exame criminológico. Requer, liminarmente e no mérito, nova retificação do cálculo da pena com base nesses parâmetros, considerando-se como data-base para a progressão ao regime aberto o dia 8.4.2021. Informações prestadas. O Ministério Público Federal manifestou-se pelo reconhecimento da perda de objeto do habeas corpus (e-STJ fls. 69/71). É o relatório. Decido. O presente writ está prejudicado, diante da perda superveniente do objeto. Com efeito, conforme destacado no parecer do Ministério Público Federal, o Juízo da execução informou, nos presentes autos, que, "por decisão datada de 20 de janeiro de 2025, revendo posicionamento anterior, foi deferido o pedido de retificação do cálculo de penas" (e-STJ fl. 63). Ante o exposto, com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno desta Corte (RISTJ), julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator ANTONIO SALDANHA PALHEIRO