Recurso Especial 0182385-60.2016.8.09.0152 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ABRAAO BARBOSA DE SOUZA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

JULLYAN MANOEL DE ALMEIDA XAVIER

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

15/04/2025, 07:57

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 07:57

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 204166/2025

12/03/2025, 13:36

Protocolizada Petição 204166/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2025

12/03/2025, 13:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025 Petição Nº 1116795/2024 - PET

12/03/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025, 01:14

Expedição de Ofício nº 057898/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

07/03/2025, 20:28

Expedição de Ofício nº 057897/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Cível, Criminal, da Fazenda Pública e Registro Público de Uruaçu - GO comunicando decisão

07/03/2025, 20:28

Extinta a punibilidade de ABRAAO BARBOSA DE SOUZA por prescrição da pretensão punitiva - Petição Nº 2024/01116795 - PET no REsp 1973130. Prejudicado o recurso especial e o recurso de fls. 808/813.

07/03/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1116795 - PET no REsp 1973130 - Publicação prevista para 12/03/2025

07/03/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

06/03/2025, 15:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 179374/2025

06/03/2025, 15:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/03/2025, 15:10

Protocolizada Petição 179374/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/03/2025

06/03/2025, 14:35

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 163370/2025

27/02/2025, 11:01

Documentos

Ofício

•07/03/2025, 20:24

Ofício

•07/03/2025, 20:24

DECISÃO TERMINATIVA

•07/03/2025, 19:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/02/2025, 20:20

Ofício

•05/12/2024, 12:38

DECISÃO TERMINATIVA

•04/12/2024, 18:50

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