Apelação Cível 5013203-18.2017.4.04.7107 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ELMIR COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIO LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

28/01/2026, 16:34

Transitado em Julgado

28/01/2026, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

28/01/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 49

04/12/2025, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/12/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/12/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/12/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/12/2025, 14:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 49

03/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 49

02/12/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 17:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

25/11/2025, 13:51

Negado seguimento ao recurso extraordinário

24/11/2025, 14:46

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

28/01/2026, 16:34

Transitado em Julgado

28/01/2026, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

28/01/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 49

04/12/2025, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 17:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/11/2025, 14:46

03/12/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/12/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/12/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/12/2025, 14:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 49

03/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 49

02/12/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 17:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

25/11/2025, 13:51

Negado seguimento ao recurso extraordinário

24/11/2025, 14:46

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

24/03/2025, 18:29

Recebidos os autos do STF

21/03/2025, 13:19

Juntada de Petição

13/12/2019, 17:23

Juntada de Petição

13/12/2019, 17:23

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2018/0326176-2 EM 03/12/2018

04/12/2018, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

27/11/2018, 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/11/2018, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/11/2018, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

17/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

09/11/2018, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/11/2018, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2018, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2018, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2018, 13:09

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

31/10/2018, 13:02

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

30/10/2018, 19:03

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

30/10/2018, 19:03

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

17/10/2018, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/10/2018, 10:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

17/10/2018, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/10/2018, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

11/10/2018, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/10/2018, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/10/2018, 16:24

Juntada de Petição

10/10/2018, 16:14

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

10/10/2018, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/10/2018, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

16/09/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/09/2018, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

10/09/2018, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

06/09/2018, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/09/2018, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/09/2018, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/09/2018, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/09/2018, 12:56

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

04/09/2018, 19:01

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

04/09/2018, 17:42

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 04/09/2018 SEQ: 147

17/08/2018, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

17/08/2018, 16:05

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

05/06/2018, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/06/2018, 17:13

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 25/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 538-2018

24/05/2018, 18:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

21/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/05/2018, 18:26

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

11/05/2018, 18:14

Distribuído por sorteio

10/05/2018, 17:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/10/2018, 19:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/10/2018, 19:03

OUTROS

•10/10/2018, 15:16

ACÓRDÃO

•04/09/2018, 19:01

EXTRATO DE ATA

•04/09/2018, 17:42