Procedimento Comum Cível 5042363-40.2019.8.09.0028 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsufrutoCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

JAIME FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

VALDIRENE PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CASSIO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

19/02/2026, 13:34

Intimação Efetivada

26/01/2026, 15:44

Intimação Efetivada

26/01/2026, 15:44

Intimação Efetivada

26/01/2026, 15:44

Intimação Expedida

26/01/2026, 15:10

Intimação Expedida

26/01/2026, 15:10

Intimação Expedida

26/01/2026, 15:10

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

23/01/2026, 13:13

Autos Conclusos

19/01/2026, 13:28

Autos Conclusos

19/01/2026, 13:28

Juntada de Documento

08/11/2025, 17:52

Processo Desarquivado

08/11/2025, 17:50

Processo Arquivado

10/06/2025, 17:58

Intimação Efetivada

09/06/2025, 23:21

Intimação Efetivada

09/06/2025, 23:21

Todas as movimentações(258)

Processo Arquivado

19/02/2026, 13:34

Intimação Efetivada

26/01/2026, 15:44

Intimação Efetivada

26/01/2026, 15:44

Intimação Efetivada

26/01/2026, 15:44

Intimação Expedida

26/01/2026, 15:10

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 13:13

Decisão

•09/06/2025, 15:11

Intimação Expedida

26/01/2026, 15:10

Intimação Expedida

26/01/2026, 15:10

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

23/01/2026, 13:13

Autos Conclusos

19/01/2026, 13:28

Autos Conclusos

19/01/2026, 13:28

Juntada de Documento

08/11/2025, 17:52

Processo Desarquivado

08/11/2025, 17:50

Processo Arquivado

10/06/2025, 17:58

Intimação Efetivada

09/06/2025, 23:21

Intimação Efetivada

09/06/2025, 23:21

Intimação Efetivada

09/06/2025, 23:21

Término da Suspensão do Processo

09/06/2025, 20:29

Intimação Expedida

09/06/2025, 17:51

Intimação Expedida

09/06/2025, 17:51

Intimação Expedida

09/06/2025, 17:51

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

09/06/2025, 15:11

Autos Conclusos

09/06/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2818089/GO (2024/0475494-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: JAIME FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOS: DIVINA PAULA FERREIRA DA SILVA - GO057406 CARLOS ROSEMBERG FERREIRA DA SILVA - GO040040 WASHINGTON JOSE DA SILVA - GO055237 AGRAVADO: VALDIRENE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DELSON JOSÉ SANTOS - GO012296 ODILON NETO DA SILVA - GO029413 DANIELA DOS SANTOS OLIVEIRA - GO056268 ANA FLAVIA DOS SANTOS CARDOSO - GO071282 AGRAVADO: CASSIO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: SARA RAQUEL MEDEIROS ZICA NOGUEIRA - GO043144 MÁRCIA REGINA JUNQUEIRA - GO039312 Processo distribuído pelo sistema automático em 16/01/2025.

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2818089/GO (2024/0475494-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JAIME FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOS: DIVINA PAULA FERREIRA DA SILVA - GO057406 CARLOS ROSEMBERG FERREIRA DA SILVA - GO040040 WASHINGTON JOSE DA SILVA - GO055237 AGRAVADO: VALDIRENE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DELSON JOSÉ SANTOS - GO012296 ODILON NETO DA SILVA - GO029413 DANIELA DOS SANTOS OLIVEIRA - GO056268 ANA FLAVIA DOS SANTOS CARDOSO - GO071282 AGRAVADO: CASSIO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: SARA RAQUEL MEDEIROS ZICA NOGUEIRA - GO043144 MÁRCIA REGINA JUNQUEIRA - GO039312 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2818089/GO (2024/0475494-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JAIME FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOS: DIVINA PAULA FERREIRA DA SILVA - GO057406 CARLOS ROSEMBERG FERREIRA DA SILVA - GO040040 WASHINGTON JOSE DA SILVA - GO055237 AGRAVADO: VALDIRENE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DELSON JOSÉ SANTOS - GO012296 ODILON NETO DA SILVA - GO029413 DANIELA DOS SANTOS OLIVEIRA - GO056268 ANA FLAVIA DOS SANTOS CARDOSO - GO071282 AGRAVADO: CASSIO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: SARA RAQUEL MEDEIROS ZICA NOGUEIRA - GO043144 MÁRCIA REGINA JUNQUEIRA - GO039312 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/01/2025.

09/01/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/12/2024, 13:14

Processo baixado à origem/devolvido

13/12/2024, 11:44

Processo baixado à origem/devolvido

13/12/2024, 11:44

Processo baixado à origem/devolvido

13/12/2024, 09:10

Certidão Expedida

13/12/2024, 09:10

Processo baixado à origem/devolvido

13/12/2024, 09:10

Certidão Expedida

11/12/2024, 19:00

Certidão Expedida

10/12/2024, 23:12

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/12/2024, 16:02

Juntada -> Petição -> Contraminuta

19/11/2024, 10:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

08/11/2024, 14:53

Intimação Efetivada

06/11/2024, 14:08

Intimação Efetivada

06/11/2024, 14:08

Intimação Expedida

06/11/2024, 14:08

Recurso Inserido

06/11/2024, 14:06

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

05/11/2024, 22:41

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/10/2024, 13:11

Intimação Efetivada

22/10/2024, 13:46

Intimação Efetivada

22/10/2024, 13:46

Intimação Efetivada

22/10/2024, 13:46

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

21/10/2024, 11:08

Autos Conclusos

17/10/2024, 09:07

Autos Conclusos

17/10/2024, 09:07

Prazo Decorrido

16/10/2024, 14:19

Certidão Expedida

25/09/2024, 12:06

Juntada -> Petição

20/09/2024, 20:40

Juntada -> Petição

20/09/2024, 20:34

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/09/2024, 10:33

Intimação Expedida

16/09/2024, 13:33

Intimação Efetivada

16/09/2024, 13:33

Intimação Efetivada

16/09/2024, 13:33

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

13/09/2024, 12:19

Recurso Autuado

12/09/2024, 11:33

Recurso Distribuído

11/09/2024, 07:49

Recurso Distribuído

11/09/2024, 07:49

Juntada -> Petição -> Recurso especial

10/09/2024, 23:19

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

20/08/2024, 07:26

Intimação Efetivada

16/08/2024, 14:25

Intimação Efetivada

16/08/2024, 14:25

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

15/08/2024, 18:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

15/08/2024, 18:07

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

24/07/2024, 07:38

Intimação Efetivada

16/07/2024, 13:10

Intimação Efetivada

16/07/2024, 13:10

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

16/07/2024, 13:08

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

16/07/2024, 07:13

Autos Conclusos

12/07/2024, 09:48

Juntada -> Petição

11/07/2024, 22:45

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

04/07/2024, 06:59

Intimação Efetivada

02/07/2024, 13:46

Intimação Efetivada

02/07/2024, 13:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

01/07/2024, 21:44

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/06/2024, 17:02

Juntada -> Petição

27/06/2024, 13:36

Intimação Efetivada

20/06/2024, 18:12

Intimação Efetivada

20/06/2024, 18:12

Certidão Expedida

20/06/2024, 18:12

Certidão Expedida

18/06/2024, 12:19

Sessão Julgamento Adiado

14/06/2024, 12:09

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

21/05/2024, 07:16

Intimação Efetivada

15/05/2024, 16:27

Intimação Efetivada

15/05/2024, 16:27

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

15/05/2024, 16:26

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

15/05/2024, 16:12

Autos Conclusos

14/05/2024, 11:26

Juntada -> Petição -> Agravo retido

13/05/2024, 22:18

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

03/05/2024, 06:55

Intimação Efetivada

30/04/2024, 12:41

Intimação Efetivada

30/04/2024, 12:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

29/04/2024, 21:44

Autos Conclusos

19/04/2024, 16:37

Recurso Autuado

19/04/2024, 16:37

Recurso Distribuído

19/04/2024, 15:28

Remessa em grau de recurso

19/04/2024, 15:28

Recurso Distribuído

19/04/2024, 15:28

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/02/2024, 16:23

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/02/2024, 08:39

Intimação Efetivada

22/01/2024, 14:02

Intimação Efetivada

22/01/2024, 14:02

Despacho -> Mero Expediente

19/01/2024, 15:37

Autos Conclusos

15/01/2024, 13:10

Juntada -> Petição

29/11/2023, 21:40

Despacho -> Mero Expediente

29/11/2023, 17:23

Autos Conclusos

27/11/2023, 14:18

Juntada -> Petição -> Apelação

24/11/2023, 16:27

Intimação Efetivada

30/10/2023, 09:51

Intimação Efetivada

30/10/2023, 09:51

Intimação Efetivada

30/10/2023, 09:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

27/10/2023, 16:25

Certidão Expedida

16/10/2023, 17:00

Autos Conclusos

16/10/2023, 17:00

Intimação Efetivada

14/07/2023, 18:52

Despacho -> Mero Expediente

14/07/2023, 17:07

Certidão Expedida

10/07/2023, 12:41

Autos Conclusos

10/07/2023, 12:41

Juntada -> Petição

25/05/2023, 14:25

Intimação Efetivada

22/05/2023, 08:32

Intimação Efetivada

22/05/2023, 08:32

Intimação Efetivada

22/05/2023, 08:32

Despacho -> Mero Expediente

19/05/2023, 13:34

Autos Conclusos

10/05/2023, 11:08

Juntada de Documento

09/05/2023, 18:35

Juntada de Documento

09/05/2023, 17:46

Ofício Efetivado

30/03/2023, 13:14

Ofício(s) Expedido(s)

29/03/2023, 17:03

Audiência de Instrução e Julgamento

24/03/2023, 15:34

Mídia Publicada

23/03/2023, 15:34

Juntada -> Petição

01/03/2023, 09:16

Juntada -> Petição

07/02/2023, 16:31

Audiência de Instrução e Julgamento

07/02/2023, 10:20

Intimação Efetivada

07/02/2023, 10:20

Intimação Efetivada

07/02/2023, 10:19

Intimação Efetivada

07/02/2023, 10:19

Intimação Efetivada

07/02/2023, 10:17

Intimação Efetivada

07/02/2023, 10:17

Intimação Efetivada

07/02/2023, 10:17

Despacho -> Mero Expediente

13/01/2023, 16:04

Autos Conclusos

09/01/2023, 14:39

Juntada -> Petição

02/09/2022, 16:00

Juntada -> Petição

24/08/2022, 09:17

Intimação Efetivada

16/08/2022, 07:30

Intimação Efetivada

16/08/2022, 07:30

Intimação Efetivada

16/08/2022, 07:30

Despacho -> Mero Expediente

12/08/2022, 17:44

Autos Conclusos

07/08/2022, 20:23

Juntada -> Petição -> Impugnação

05/07/2022, 23:40

Certidão Expedida

08/06/2022, 10:07

Intimação Efetivada

08/06/2022, 10:07

Juntada -> Petição

06/06/2022, 17:36

Juntada -> Petição -> Reconvenção

06/06/2022, 17:25

Mandado Cumprido

17/05/2022, 15:32

Troca de Responsável

27/04/2022, 15:18

Processo Redistribuído

25/04/2022, 14:46

Certidão Expedida

25/04/2022, 14:46

Juntada de Documento

23/03/2022, 17:45

Mandado Expedido

22/03/2022, 17:13

Despacho -> Mero Expediente

11/03/2022, 18:35

Autos Conclusos

21/02/2022, 17:00

Juntada -> Petição

21/02/2022, 13:47

Intimação Efetivada

17/12/2021, 15:39

Intimação Efetivada

25/10/2021, 14:54

Despacho -> Mero Expediente

22/10/2021, 16:37

Certidão Expedida

15/08/2021, 20:45

Autos Conclusos

15/08/2021, 20:45

Juntada -> Petição

19/07/2021, 16:59

Intimação Efetivada

18/07/2021, 15:53

Despacho -> Mero Expediente

15/07/2021, 18:17

Certidão Expedida

12/07/2021, 11:52

Autos Conclusos

12/07/2021, 11:52

Intimação Efetivada

08/06/2021, 13:23

Mandado Não Cumprido

08/06/2021, 13:23

Mandado Expedido

30/04/2021, 14:04

Despacho -> Mero Expediente

23/04/2021, 14:43

Autos Conclusos

19/04/2021, 14:12

Juntada -> Petição

19/04/2021, 09:16

Mandado Cumprido

13/04/2021, 15:42

Mudança de Assunto Processual

11/04/2021, 20:16

Mandado Expedido

19/03/2021, 13:30

Despacho -> Mero Expediente

12/03/2021, 17:41

Certidão Expedida

01/03/2021, 12:34

Autos Conclusos

01/03/2021, 12:34

Intimação Efetivada

21/02/2021, 16:16

Intimação Efetivada

13/12/2020, 16:30

Despacho -> Mero Expediente

11/12/2020, 13:57

Autos Conclusos

23/11/2020, 13:54

Certidão Expedida

23/11/2020, 13:54

Juntada -> Petição

05/11/2020, 23:32

Juntada -> Petição

05/11/2020, 23:26

Intimação Efetivada

25/10/2020, 14:00

Despacho -> Mero Expediente

23/10/2020, 16:37

Certidão Expedida

19/10/2020, 11:45

Autos Conclusos

19/10/2020, 11:45

Juntada -> Petição

23/09/2020, 10:46

Intimação Efetivada

21/08/2020, 10:27

Intimação Efetivada

21/08/2020, 10:27

Despacho -> Mero Expediente

31/07/2020, 13:45

Certidão Expedida

01/06/2020, 12:28

Autos Conclusos

01/06/2020, 12:28

Juntada -> Petição

27/05/2020, 15:04

Intimação Lida

25/05/2020, 22:36

Intimação Expedida

24/05/2020, 17:13

Despacho -> Mero Expediente

22/05/2020, 17:11

Certidão Expedida

18/05/2020, 11:48

Autos Conclusos

18/05/2020, 11:48

Juntada -> Petição

15/05/2020, 21:58

Intimação Efetivada

23/03/2020, 16:46

Intimação Efetivada

23/03/2020, 16:46

Despacho -> Mero Expediente

23/03/2020, 12:35

Certidão Expedida

17/03/2020, 13:41

Certidão Expedida

16/03/2020, 17:02

Autos Conclusos

16/03/2020, 17:02

Juntada -> Petição

12/03/2020, 08:51

Certidão Expedida

10/03/2020, 13:51

Intimação Efetivada

28/02/2020, 11:32

Mandado Cumprido

27/02/2020, 17:37

Mandado Expedido

18/02/2020, 10:43

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2020, 15:23

Certidão Expedida

27/01/2020, 10:35

Autos Conclusos

27/01/2020, 10:35

Juntada -> Petição

14/01/2020, 12:58

Intimação Lida

22/11/2019, 03:01

Intimação Expedida

12/11/2019, 08:38

Despacho -> Mero Expediente

11/11/2019, 16:59

Certidão Expedida

30/09/2019, 11:50

Autos Conclusos

30/09/2019, 11:50

Certidão Expedida

27/09/2019, 15:57

Intimação Efetivada

09/09/2019, 11:46

Intimação Efetivada

09/09/2019, 11:46

Despacho -> Mero Expediente

05/09/2019, 17:02

Certidão Expedida

19/08/2019, 17:06

Autos Conclusos

19/08/2019, 17:06

Juntada -> Petição

14/08/2019, 09:53

Juntada -> Petição -> Impugnação

13/08/2019, 23:37

Intimação Efetivada

09/08/2019, 16:57

Despacho -> Mero Expediente

07/08/2019, 15:07

Certidão Expedida

12/07/2019, 12:10

Autos Conclusos

12/07/2019, 12:10

Certidão Expedida

10/06/2019, 14:46

Intimação Efetivada

10/06/2019, 14:10

Juntada -> Petição -> Contestação

03/06/2019, 14:34

Audiência do art. 334 CPC

15/05/2019, 08:19

Mandado Cumprido

27/03/2019, 15:41

Intimação Lida

25/03/2019, 03:16

Troca de Responsável

18/03/2019, 15:55

Intimação Expedida

13/03/2019, 14:49

Mandado Expedido

13/03/2019, 14:47

Audiência de Conciliação

13/03/2019, 14:17

Intimação Efetivada

13/03/2019, 14:17

Decisão -> Outras Decisões

13/03/2019, 14:14

Certidão Expedida

08/03/2019, 13:36

Processo Distribuído

30/01/2019, 15:37

Autos Conclusos

30/01/2019, 15:37

Peticão Enviada

30/01/2019, 15:36

Decisão

•21/10/2024, 11:08

Ementa

•13/08/2024, 04:49

Relatório e Voto

•13/08/2024, 04:49

Relatório

•16/07/2024, 07:13

Relatório e Voto

•01/07/2024, 21:44

Relatório

•15/05/2024, 16:12

Decisão Monocrática

•29/04/2024, 21:44

Despacho

•19/01/2024, 15:37

Despacho

•29/11/2023, 17:23

Sentença

•27/10/2023, 16:25

Despacho

•14/07/2023, 17:07

Despacho

•19/05/2023, 13:34

Despacho

•24/03/2023, 15:34

Todos os documentos(33)

Decisão

•23/01/2026, 13:13

Decisão

•09/06/2025, 15:11

Decisão

•21/10/2024, 11:08

Ementa

•13/08/2024, 04:49

Relatório e Voto

•13/08/2024, 04:49

Relatório

•16/07/2024, 07:13

Relatório e Voto

•01/07/2024, 21:44

Relatório

•15/05/2024, 16:12

Decisão Monocrática

•29/04/2024, 21:44

Despacho

•19/01/2024, 15:37

Despacho

•29/11/2023, 17:23

Sentença

•27/10/2023, 16:25

Despacho

•14/07/2023, 17:07

Despacho

•19/05/2023, 13:34

Despacho

•24/03/2023, 15:34

Despacho

•13/01/2023, 16:04

Despacho

•12/08/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 10:07

Despacho

•11/03/2022, 18:35

Despacho

•22/10/2021, 16:37

Despacho

•15/07/2021, 18:17

Despacho

•23/04/2021, 14:43

Despacho

•12/03/2021, 17:41

Despacho

•11/12/2020, 13:57

Despacho

•23/10/2020, 16:37

Despacho

•31/07/2020, 13:45

Despacho

•22/05/2020, 17:11

Despacho

•23/03/2020, 12:35

Despacho

•31/01/2020, 15:23

Despacho

•11/11/2019, 16:59

Despacho

•05/09/2019, 17:02

Despacho

•07/08/2019, 15:07

Decisão de Pedido de Urgência

•13/03/2019, 14:14