Habeas Corpus 0037293-73.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Habeas Corpus 0037293-73.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 19/02/2025

19/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 110513/2025

13/02/2025, 18:31

Protocolizada Petição 110513/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2025

13/02/2025, 18:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025

13/02/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 979840/SP (2025/0037293-6) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: LUCIANA BERNARDES DE OLIVEIRA PRIMO ADVOGADO: LUCIANA BERNARDES DE OLIVEIRA PRIMO - SP413852 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: ALEX LUIS DA SILVA JUNIOR INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Paciente que alega sofrer constrangimento ilegal em decorrência de acórdão proferido pela Corte local, que manteve a sua prisão preventiva. Observo que este mandamus foi deficientemente instruído, pois o impetrante não juntou aos autos cópia integral do auto de prisão em flagrante. Ação constitucional de natureza mandamental, o habeas corpus tem como escopo precípuo afastar eventual ameaça ao direito de ir e vir, cuja natureza urgente exige prova pré-constituída das alegações, não comportando dilação probatória. É cogente ao impetrante, sobretudo quando se tratar de advogado constituído, apresentar elementos documentais suficientes para se permitir a aferição da alegada existência de constrangimento ilegal no ato atacado na impetração, iniciativa que não se desincumbiu o impetrante. Nessa diretriz, destaco os seguintes julgados desta Corte: HC n. 555.157/RS, Rel. Ministro Leopoldo de Arruda Raposo (desembargador convocado do TJ/PE), 5ª T., DJe 28/2/2020. À vista do exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 979840/SP (2025/0037293-6) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: LUCIANA BERNARDES DE OLIVEIRA PRIMO ADVOGADO: LUCIANA BERNARDES DE OLIVEIRA PRIMO - SP413852 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: ALEX LUIS DA SILVA JUNIOR INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Paciente que alega sofrer constrangimento ilegal em decorrência de acórdão proferido pela Corte local, que manteve a sua prisão preventiva. Observo que este mandamus foi deficientemente instruído, pois o impetrante não juntou aos autos cópia integral do auto de prisão em flagrante. Ação constitucional de natureza mandamental, o habeas corpus tem como escopo precípuo afastar eventual ameaça ao direito de ir e vir, cuja natureza urgente exige prova pré-constituída das alegações, não comportando dilação probatória. É cogente ao impetrante, sobretudo quando se tratar de advogado constituído, apresentar elementos documentais suficientes para se permitir a aferição da alegada existência de constrangimento ilegal no ato atacado na impetração, iniciativa que não se desincumbiu o impetrante. Nessa diretriz, destaco os seguintes julgados desta Corte: HC n. 555.157/RS, Rel. Ministro Leopoldo de Arruda Raposo (desembargador convocado do TJ/PE), 5ª T., DJe 28/2/2020. À vista do exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

12/02/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

11/02/2025, 03:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2025

10/02/2025, 14:30

Denegado o Habeas Corpus a ALEX LUIS DA SILVA JUNIOR

10/02/2025, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

10/02/2025, 08:20

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

10/02/2025, 08:02

Protocolizada Petição (originária) em 07/02/2025

07/02/2025, 14:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2025, 14:30