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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Goiânia - 1ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 1ª, 3ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

MATHEUS WILKERSON RODRIGUES FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/03/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 13:13

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 12/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 108634/2025

Protocolizada Petição 108634/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/02/2025 Petição Nº 1127199/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Erro ou recusa na comunicação do(a) EMENTA / ACORDÃO (retirado da publicação)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1127199 - AgRg no AREsp 2316901 - Publicação prevista para 13/02/2025

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1127199/2024 - AgRg no AREsp 2316901

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1127199/2024

Protocolizada Petição 1127199/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/12/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1084808/2024

Protocolizada Petição 1084808/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2024

legal