Habeas Corpus 0285300-49.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0285300-49.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 19/02/2025

19/02/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 109889/2025

13/02/2025, 17:46

Protocolizada Petição 109889/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2025

13/02/2025, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025

13/02/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 933366/SP (2024/0285300-5) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: HUGO AMORIM CORTES ADVOGADO: HUGO AMORIM CÔRTES - SP312847 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: JULIO MATHEUS DE OLIVEIRA MARTINS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO JULIO MATHEUS DE OLIVEIRA MARTINS alega sofrer coação ilegal diante de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no HC n. 197302- 66.2024.8.26.0000. A defesa requer, em síntese, o reconhecimento da nulidade da decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofícios. Sustenta a ocorrência de cerceamento do direito de defesa. A liminar foi indeferida e o Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento da impetração. Decido. Em consulta ao andamento processual, verifico que, após o indeferimento da liminar, foi realizada a sessão plenária e o paciente foi condenado pelo Conselho de Sentença. A defesa interpôs recurso de apelação contra o veredito condenatório, o que indica a prejudicialidade da análise deste writ. Ilustrativamente: "De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a superveniência de sentença condenatória prejudica a pretensão de nulidade da sentença de pronúncia" (AgRg no HC n. 823.241/PR, Rel. Ministra Laurita Vaz, 6ª Turma, DJe de 22/6/2023.) À vista do exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

12/02/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

11/02/2025, 03:03

Prejudicada a ação de JULIO MATHEUS DE OLIVEIRA MARTINS

10/02/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2025

10/02/2025, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

20/08/2024, 18:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/08/2024, 18:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 706409/2024

20/08/2024, 17:51

Protocolizada Petição 706409/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/08/2024

20/08/2024, 17:38

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 665090/2024

09/08/2024, 11:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2025, 14:30

DECISÃO LIMINAR

•07/08/2024, 10:30

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