Requisição de Pequeno Valor 0055229-82.2023.3.00.0000 - STJ

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que a parte interessada se manifestasse acerca da decisão de fl.(s) retro.

30/10/2025, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025 Petição Nº 595329/2025 - PET

21/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:01

Indeferido o pedido de AGILDO SOUSA DE OLIVEIRA e BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

17/10/2025, 07:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0595329 - PET na RPV 15531 - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 07:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

02/10/2025, 18:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 650698/2025

17/07/2025, 11:51

Protocolizada Petição 650698/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/07/2025

17/07/2025, 11:33

Publicado Vistas Diversas em 17/07/2025

17/07/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/07/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (vista acerca do pagamento deste precatório mediante depósito em conta bloqueada até ulterior determinação deste Tribunal. Publicação prevista para 17/07/2025)

15/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 595329/2025

30/06/2025, 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

30/06/2025, 20:13

Expedição de Ordem bancária PAGAMENTO DA REQUISIÇÃO

30/06/2025, 20:10

Protocolizada Petição 595329/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/06/2025

30/06/2025, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE EXECUÇÃO DE DESPESAS ODONTOLÓGICAS E DE SENTENÇAS JUDICIAIS

25/06/2025, 17:53

Remetidos os Autos (para pagamento) para SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

16/06/2025, 16:26

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que a União se manifestasse acerca da decisão de fls. retro.

03/06/2025, 17:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025 Petição Nº 112429/2025 - PET

06/05/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0112429 - PET na RPV 15531 - Publicação prevista para 06/05/2025

29/04/2025, 21:20

Proferidas outras decisões não especificadas - determinado o pagamento - Petição Nº 2025/00112429 - PET na RPV 15531

29/04/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

29/04/2025, 19:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 112429/2025

14/02/2025, 11:01

Protocolizada Petição 112429/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/02/2025

14/02/2025, 10:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025 Petição Nº 545803/2023 - EDcl

13/02/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos RPV 15531/DF (2023/0055229-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: AGILDO SOUSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS DE VASCONCELOS - PE020304 EMBARGADO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS DE VASCONCELOS - PE020304 DECISÃO Trata-se de requisição de pagamento oriunda da ExeMS 26569 (202202710514), expedida em favor de AGILDO SOUSA DE OLIVEIRA com destaque de honorários advocatícios contratuais para BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS. Intimada acerca da regularidade formal, a UNIÃO discordou ao argumento de que está em discussão a validade da anistia. O Ministério Público Federal opinou pelo não pagamento da requisição até o fim do processo administrativo. Decisão de fl. 86 determinou a suspensão do pagamento até que sobreviesse o trânsito em julgado no MS 19690 (no âmbito do qual se discutiu a validade da portaria de anistia). Vieram os autos conclusos com embargos de declaração opostos pelo beneficiário (fls. 90-96) e com cópia de decisões proferidas nos autos principais (fls. 109-110 e 111-116). É o relatório. Decido. A controvérsia que ensejou a suspensão do pagamento, relativa a possível anulação da anistia, foi superada nos termos das decisões juntadas por cópia às fls. 109-110 e 111-116. Consoante certidão de fl. 386 da ExeMS 26569 (202202710514), decorreu o prazo legal sem apresentação de recurso. Dessa forma, não há óbice ao prosseguimento do feito. Por conseguinte, estão prejudicados os embargos de declaração opostos por AGILDO SOUSA DE OLIVEIRA às fls. 90-96. Ante o exposto, julgo prejudicados os embargos de declaração de fls. 90-96 e determino o pagamento desta requisição condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome do(s) beneficiário(s) em instituição financeira conveniada, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014). Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/02/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

11/02/2025, 03:55

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

11/02/2025, 03:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0545803 - EDcl na RPV 15531 - Publicação prevista para 13/02/2025

10/02/2025, 21:50

Prejudicado o recurso de AGILDO SOUSA DE OLIVEIRA e determinado o pagamento da RPV - Petição Nº 2023/00545803 - EDcl na RPV 15531

10/02/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

10/02/2025, 19:36

Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade junta, a seguir, cópia da decisão proferida nos autos da respectiva execução.

02/05/2024, 15:10

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 717339/2023

26/07/2023, 16:16

Protocolizada Petição 717339/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/07/2023

26/07/2023, 16:14

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 09/06/2023 Petição Nº 545803/2023 -

09/06/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

07/06/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 545803/2023. Publicação prevista para 09/06/2023)

07/06/2023, 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade juntou cópia da decisão fl. 86, nos autos da ExeMS 26569/DF e no MS 19.690/DF.

07/06/2023, 10:19

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 545803/2023

06/06/2023, 19:16

Protocolizada Petição 545803/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/06/2023

06/06/2023, 19:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2023

02/06/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2023, 19:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/05/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2023

31/05/2023, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Presidente)

30/05/2023, 19:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 331676/2023

12/04/2023, 18:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/04/2023, 18:22

Protocolizada Petição 331676/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/04/2023

12/04/2023, 18:22

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 226924/2023

22/03/2023, 09:46

Protocolizada Petição 226924/2023 (PET - PETIÇÃO) em 22/03/2023

22/03/2023, 09:42

Publicado Intimação ao requerido para verificar a regularidade formal do PRC/RPV em 01/03/2023

01/03/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Intimação ao requerido para verificar a regularidade formal do PRC/RPV

28/02/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado (Intimação ao requerido para verificar a regularidade formal do PRC/RPV - PROCESSO Nº 202300552291. Publicação prevista para 01/03/2023)

28/02/2023, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

24/02/2023, 14:52

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/02/2023, 14:45

Protocolizada Petição (originária) em 24/02/2023

24/02/2023, 14:32

—

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que a parte interessada se manifestasse acerca da decisão de fl.(s) retro.

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025 Petição Nº 595329/2025 - PET

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Indeferido o pedido de AGILDO SOUSA DE OLIVEIRA e BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0595329 - PET na RPV 15531 - Publicação prevista para 21/10/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 650698/2025

Protocolizada Petição 650698/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/07/2025

Publicado Vistas Diversas em 17/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (vista acerca do pagamento deste precatório mediante depósito em conta bloqueada até ulterior determinação deste Tribunal. Publicação prevista para 17/07/2025)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 595329/2025

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

Expedição de Ordem bancária PAGAMENTO DA REQUISIÇÃO

Protocolizada Petição 595329/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/06/2025

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