Procedimento Comum Cível 0181092-41.2015.8.06.0001 - STJ

Procedimento Comum Cível 0181092-41.2015.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Conclusos

26/03/2026, 19:12

Certificação de Processo Julgado

26/03/2026, 19:12

Recebido Recurso Eletrônico

26/03/2026, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2709131/CE (2024/0285046-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: JOSE AIRTON ALMEIDA TABOSA ADVOGADOS: RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA - CE010144 PAULO ROBERTO SILVA JUNIOR - CE031014 AGRAVADO: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO - CE020716 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025.

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2709131/CE (2024/0285046-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE AIRTON ALMEIDA TABOSA ADVOGADOS: RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA - CE010144 PAULO ROBERTO SILVA JUNIOR - CE031014 AGRAVADO: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO - CE020716 DECISÃO Cuida-se de Agravo Interno interposto por JOSE AIRTON ALMEIDA TABOSA contra a decisão de fls. 811/811, que não conheceu do recurso. Alega a parte agravante: Data máxima vênia, Vossa Excelência foi induzido à adotar premissa equivocada em razão de erro administrativo do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE, que deixou de transmitir a integralidade das páginas do processo a esta Colenda Corte Superior via sistema iSTJ, dentre elas a Portaria 2/2024 do STJ (fls.689/687), que decretou feriado nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2024 (segunda e terça- feira de carnaval), bem como da Portaria 22/2024 do TJCE, que decretou ponto facultativo também nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2024 (fls. 688/690 dos autos de origem) (fl. 818). A parte agravada foi devidamente intimada para apresentar impugnação. É o relatório. Decido. Assiste razão à parte agravante. De fato, pela nova análise dos autos, verifica-se que a parte juntou todos os documentos necessários à comprovação das suspensões dos prazos processuais no período mencionado, sendo o recurso tempestivo. Assim, com fundamento no art. 1.021, § 2º, do CPC, reconsidero a decisão agravada e determino a distribuição dos autos. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

28/03/2019, 09:53

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 09:48

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28/03/2019, 09:48

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28/03/2019, 09:48

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28/03/2019, 09:47

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28/03/2019, 09:47

Expedição de .

22/03/2019, 18:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

07/03/2019, 03:56

Expedição de Certidão.

24/02/2019, 09:06

Juntada de Petição

19/02/2019, 15:24

Documentos

Alegações Finais

•30/11/2018, 15:16

Alegações Finais

•08/10/2018, 16:49

—

Conclusos

Certificação de Processo Julgado

Recebido Recurso Eletrônico

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

Expedição de Certidão.

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Expedição de .

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição

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