Recurso Especial 0038315-86.2015.8.21.0010 - STJ | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

JAIR PORFIRIO DOS SANTOS

CPF

Autor

BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A

CNPJ

Autor

BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A

CNPJ

Reu

WEBMOTORS S/A

CNPJ

Reu

JAIR PORFIRIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUAREZ MARCHET

OAB/RS 039312·CPF·Representa: Autor

RAQUEL SILVESTRIN

OAB/RS 095744·CPF·Representa: Autor

ANARITA RIBEIRO LOPES

OAB/RS 105473·CPF·Representa: Autor

NICOLE ONZI MARCHET

OAB/RS 116451·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SEGANFREDO PADÃO

OAB/RS 044182·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JAIR PORFIRIO DOS SANTOS

CPF

Autor

BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A

CNPJ

Autor

BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A

CNPJ

Reu

WEBMOTORS S/A

CNPJ

Reu

JAIR PORFIRIO DOS SANTOS

CPF

Reu

WEBMOTORS S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(22)

JUAREZ MARCHET

OAB/RS 039312·CPF·Representa: Autor

RAQUEL SILVESTRIN

OAB/RS 095744·CPF·Representa: Autor

ANARITA RIBEIRO LOPES

OAB/RS 105473·CPF·Representa: Autor

NICOLE ONZI MARCHET

OAB/RS 116451·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SEGANFREDO PADÃO

OAB/RS 044182·CPF·Representa: Autor

LUIZ MÁRIO SEGANFREDDO PADÃO

OAB/RS 033602·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO SEGANFREDDO PADÃO

OAB/RS 052267·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS SEGANFREDDO PADAO

OAB/RS 040808·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SEGANFREDO PADÃO

OAB/RS 044182·CPF·Representa: Réu

LUIZ MÁRIO SEGANFREDDO PADÃO

OAB/RS 033602·CPF·Representa: Réu

MÁRCIO SEGANFREDDO PADÃO

OAB/RS 052267·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS SEGANFREDDO PADAO

OAB/RS 040808·CPF·Representa: Réu

PETERSON ZACARELLA

OAB/SP 171384·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

MÔNICA BONETTI COUTO

OAB/SP 198072·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO TOMAO

OAB/SP 187287·CPF·Representa: Réu

ALISON CORREA DUARTE

OAB/SP 211901·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ

OAB/SP 120488·CPF·Representa: Réu

JUAREZ MARCHET

OAB/RS 039312·CPF·Representa: Réu

RAQUEL SILVESTRIN

OAB/RS 095744·CPF·Representa: Réu

ANARITA RIBEIRO LOPES

OAB/RS 105473·CPF·Representa: Réu

NICOLE ONZI MARCHET

OAB/RS 116451·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17/11/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 17/11/2025

17/11/2025, 14:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/10/2025

23/10/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2025

21/10/2025, 11:50

Não conhecido o recurso de JAIR PORFIRIO DOS SANTOS , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

20/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:19

Incluído em pauta para 14/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

24/09/2025, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

10/09/2025, 08:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2025 Petição Nº 104060/2025 - EDcl no Acordo no

10/09/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/09/2025, 01:09

Embargos de declaração acolhidos - Petição Nº 2025/00104060 - EDcl no Acordo REsp 1957131

08/09/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0104060 - EDcl no Acordo no REsp 1957131 - Publicação prevista para 10/09/2025

08/09/2025, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

10/03/2025, 09:45

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17/11/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 17/11/2025

17/11/2025, 14:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/10/2025

23/10/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•21/10/2025, 11:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/09/2025, 10:00

21/10/2025, 11:50

Não conhecido o recurso de JAIR PORFIRIO DOS SANTOS , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

20/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:19

Incluído em pauta para 14/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

24/09/2025, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

10/09/2025, 08:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2025 Petição Nº 104060/2025 - EDcl no Acordo no

10/09/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/09/2025, 01:09

Embargos de declaração acolhidos - Petição Nº 2025/00104060 - EDcl no Acordo REsp 1957131

08/09/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0104060 - EDcl no Acordo no REsp 1957131 - Publicação prevista para 10/09/2025

08/09/2025, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

10/03/2025, 09:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/02/2025 e término em 07/03/2025, para BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A apresentar resposta à petição n. 104060/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 707.

10/03/2025, 09:26

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/02/2025 e término em 07/03/2025, para WEBMOTORS S.A apresentar resposta à petição n. 104060/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 707.

10/03/2025, 09:26

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 26/02/2025 Petição Nº 104060/2025 -

26/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no Acordo no REsp 1957131/RS (2021/0237691-1) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: JAIR PORFIRIO DOS SANTOS ADVOGADOS: NICOLE ONZI MARCHET - RS116451 JUAREZ MARCHET - RS039312 RAQUEL SILVESTRIN - RS095744 ANARITA RIBEIRO LOPES - RS105473 EMBARGADO: BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A ADVOGADOS: DOUGLAS SEGANFREDDO PADAO - RS040808 RAFAEL SEGANFREDDO PADÃO - RS044182 LUIZ MÁRIO SEGANFREDDO PADÃO - RS033602 MÁRCIO SEGANFREDDO PADÃO - RS052267 EMBARGADO: WEBMOTORS S.A ADVOGADOS: CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ - SP120488 FABIO RIVELLI - SP297608 MÔNICA BONETTI COUTO - SP198072 ALESSANDRO TOMAO - SP187287 ALISON CORREA DUARTE - SP211901 PETERSON ZACARELLA - SP171384 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no Acordo no REsp 1957131/RS (2021/0237691-1) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: JAIR PORFIRIO DOS SANTOS ADVOGADOS: NICOLE ONZI MARCHET - RS116451 JUAREZ MARCHET - RS039312 RAQUEL SILVESTRIN - RS095744 ANARITA RIBEIRO LOPES - RS105473 EMBARGADO: BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A ADVOGADOS: DOUGLAS SEGANFREDDO PADAO - RS040808 RAFAEL SEGANFREDDO PADÃO - RS044182 LUIZ MÁRIO SEGANFREDDO PADÃO - RS033602 MÁRCIO SEGANFREDDO PADÃO - RS052267 EMBARGADO: WEBMOTORS S.A ADVOGADOS: CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ - SP120488 FABIO RIVELLI - SP297608 MÔNICA BONETTI COUTO - SP198072 ALESSANDRO TOMAO - SP187287 ALISON CORREA DUARTE - SP211901 PETERSON ZACARELLA - SP171384 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no Acordo no REsp 1957131/RS (2021/0237691-1) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: JAIR PORFIRIO DOS SANTOS ADVOGADOS: NICOLE ONZI MARCHET - RS116451 JUAREZ MARCHET - RS039312 RAQUEL SILVESTRIN - RS095744 ANARITA RIBEIRO LOPES - RS105473 EMBARGADO: BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A ADVOGADOS: DOUGLAS SEGANFREDDO PADAO - RS040808 RAFAEL SEGANFREDDO PADÃO - RS044182 LUIZ MÁRIO SEGANFREDDO PADÃO - RS033602 MÁRCIO SEGANFREDDO PADÃO - RS052267 EMBARGADO: WEBMOTORS S.A ADVOGADOS: CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ - SP120488 FABIO RIVELLI - SP297608 MÔNICA BONETTI COUTO - SP198072 ALESSANDRO TOMAO - SP187287 ALISON CORREA DUARTE - SP211901 PETERSON ZACARELLA - SP171384 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no Acordo no REsp 1957131/RS (2021/0237691-1) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: JAIR PORFIRIO DOS SANTOS ADVOGADOS: NICOLE ONZI MARCHET - RS116451 JUAREZ MARCHET - RS039312 RAQUEL SILVESTRIN - RS095744 ANARITA RIBEIRO LOPES - RS105473 EMBARGADO: BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A ADVOGADOS: DOUGLAS SEGANFREDDO PADAO - RS040808 RAFAEL SEGANFREDDO PADÃO - RS044182 LUIZ MÁRIO SEGANFREDDO PADÃO - RS033602 MÁRCIO SEGANFREDDO PADÃO - RS052267 EMBARGADO: WEBMOTORS S.A ADVOGADOS: CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ - SP120488 FABIO RIVELLI - SP297608 MÔNICA BONETTI COUTO - SP198072 ALESSANDRO TOMAO - SP187287 ALISON CORREA DUARTE - SP211901 PETERSON ZACARELLA - SP171384 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

25/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 104060/2025. Publicação prevista para 26/02/2025)

24/02/2025, 20:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025 Petição Nº 1132133/2024 - Acordo

13/02/2025, 00:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 104060/2025

12/02/2025, 09:51

Protocolizada Petição 104060/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/02/2025

12/02/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no REsp 1957131/RS (2021/0237691-1) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO REQUERENTE: JAIR PORFIRIO DOS SANTOS ADVOGADOS: NICOLE ONZI MARCHET - RS116451 JUAREZ MARCHET - RS039312 RAQUEL SILVESTRIN - RS095744 ANARITA RIBEIRO LOPES - RS105473 REQUERIDO: BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A ADVOGADOS: DOUGLAS SEGANFREDDO PADAO - RS040808 RAFAEL SEGANFREDDO PADÃO - RS044182 LUIZ MÁRIO SEGANFREDDO PADÃO - RS033602 MÁRCIO SEGANFREDDO PADÃO - RS052267 REQUERIDO: WEBMOTORS S.A ADVOGADOS: CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ - SP120488 FABIO RIVELLI - SP297608 MÔNICA BONETTI COUTO - SP198072 ALESSANDRO TOMAO - SP187287 ALISON CORREA DUARTE - SP211901 PETERSON ZACARELLA - SP171384 DECISÃO JAIR PORFÍRIO DOS SANTOS (JAIR), por meio de seu advogado, Dr. Juarez Marchet, comunicou a ausência de interesse no julgamento do processo, em virtude de celebração de acordo entre as partes, já cumprido pela primeira recorrida, requerendo, por isso, a desistência do feito, a renúncia ao prazo recursal e a remessa dos autos à origem (e-STJ, fl. 701). Na Petição nº 00051381/2025, acostada à e-STJ, fl. 703, a segunda recorrida, BCLV COMÉRCIO DE VEÍCULOS S. A. (BCLV), insurgiu-se acerca da desistência do processo, pugnando pelo julgamento do seu agravo em recurso especial (e-STJ, fls. 503/555). Nessas condições, HOMOLOGO a desistência do recurso especial de JAIR, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, permanecendo a demanda entre a parte agravante, BCLV, e a parte agravada, JAIR. Publique-se. Intimem-se. Relator MOURA RIBEIRO

12/02/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 1132133/2024 (PETIÇÃO DE ACORDO) (Publicação prevista para 14/02/2025)

11/02/2025, 12:35

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

11/02/2025, 03:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1132133 - Acordo no REsp 1957131 - Publicação prevista para 13/02/2025

10/02/2025, 18:30

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2024/01132133 - Acordo no REsp 1957131

10/02/2025, 18:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 51381/2025

28/01/2025, 18:31

Protocolizada Petição 51381/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/01/2025

28/01/2025, 18:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 1132133/2024

19/12/2024, 10:21

Protocolizada Petição 1132133/2024 (PET - PETIÇÃO) em 19/12/2024

19/12/2024, 09:50

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 809282/2024

16/09/2024, 13:31

Protocolizada Petição 809282/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/09/2024

16/09/2024, 13:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

22/09/2021, 20:32

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 852773/2021

22/09/2021, 16:26

Protocolizada Petição 852773/2021 (PET - PETIÇÃO) em 22/09/2021

22/09/2021, 16:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2021

22/09/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/09/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente determinando juntada de petição/documentos

21/09/2021, 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2021

21/09/2021, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

01/09/2021, 08:58

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

01/09/2021, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

27/07/2021, 13:23

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2025, 18:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/09/2021, 09:50